Educação do Campo no Plano Nacional de Educação: tensoes entre a garantia e a negação do direito à educação

Resumo

O artigo, de cunho bibliografico, discute o direito à educação para as populacoes do campo e analisa a garantia desse direito nos documentos que balizam a politica educacional no pais nas últimas decadas. O material empirico analisado e composto pelo Plano Decenal de Educação (1993) e os Planos Nacionais de Educação (2001 e 2014). A analise concentra-se em refletir sobre o modo de comparecimento do debate da educação do campo nos documentos analisados, explicitando as tensoes que emergem do plano vigente, que oscila entre a garantia e a nao efetivação do direito à educação. Alem disso, problematiza a concepcao de Educação Rural e assume a perspectiva da Educação do Campo na reflexão dos textos legais. As conclusoes assinalam avancos no Plano Nacional de Educação (2014) com relação aos Planos anteriores, nao apresentando, entretanto, conquistas significativas no que concerne à Educação do Campo. Ha, pois, um longo caminho a ser percorrido, antes que se possa afirmar que o Brasil garante o direito educacional para a população campesina.