Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação
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Federalismo cooperativo e Plano de Acoes Articuladas (PAR) – Algumas aproximacoes teoricas
Resumo
O artigo discute o federalismo brasileiro a partir da matriz teorica self r ule plus shared rule , ou seja, o federalismo enquanto pacto. Com base nessa matriz teorica, defende-se que a politica educacional voltada para dinamizar o pacto federativo na area educacional por meio do regime de colaboração por ora denominada de Plano de Acoes Articuladas (PAR) constitui-se, na realidade, um mecanismo de center constrain ing aos subgovernos nacionais em que a Uniao situa-se como a grande demos constraining do federalismo brasileiro, caracterizando-se em um pacto incompleto.
Palavras-chave
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DOI: http://dx.doi.org/10.1590/s0104-40362017002500944
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