O papel do conhecimento na construção e na promulgação de uma política pública: o caso da avaliação externa das escolas em Portugal

Dulce Campos, Estela Costa

Resumo


No quadro da abordagem cognitiva das políticas, com base na pesquisa arquivística de textos oficiais, pesquisamos como conhecimento e política se interrelacionam nos processos de problematização e de preconização. Partimos dos produtos de duas cenas centrais: o “Governo”, enquanto autoridade pública, de cuja tomada de decisão resultou a Lei no 31/2002, de 20 de dezembro, que aprova o sistema de avaliação da Educação não superior e o Grupo de Trabalho mandatado pela Inspeção da Educação, em 2011, para reconfigurar o modelo inicial de avaliação. A lei e o modelo avaliativo, enquanto recetáculos do conhecimento que erigiu a política na ação pública, revelam a natureza do conhecimento que permitiu cogitar a avaliação, fabricar problemas e coletivizar soluções. Sobressaem os conhecimentos comparativo e cartográfico, que agilizam inferências de utilidade governamental e a eficácia da regulação, a partir do exemplo internacional, da evidence based policy e das boas práticas, reforçando a conveniência da política da avaliação, legitimando-a. Da análise, resultou, também, uma reflexão sobre a concomitância de formas burocráticas e pós-burocráticas no governo da Educação.


Palavras-chave


Avaliação da Escola; Avaliação Externa; Política Educativa; Conhecimento; Inspeção

Referências


AFONSO, A. J. Nem tudo o que conta em educação é mensurável ou comparável. Crítica à accountability baseada em testes estandardizados e rankings escolares. Revista Lusófona de Educação, Lisboa, v. 13, n. 13, p. 13-29, 2009.

AFONSO, N. Introdução. In: E. COSTA,; ALMEIDA, M. (coords.). Autonomia e autoavaliação da escola: análise de processos de regulação. Lisboa: Universidade de Lisboa, 2020. p. 5-10.

AFONSO,N.; COSTA, E. Les politiques d’évaluation des écoles : le cas du Portugal. Recherches Sociologiques et Anthropologiques, [s, l.], v. 43, n. 2, p. 53-75, 2012. https://doi.org/10.4000/rsa.789

AFONSO, N.; COSTA, E. Knowledge moves: regulation and the evaluation of Portuguese schools. In: FREEMAN, R.; STURDY, S. (eds.). Knowledge in policy: embodied, inscribed, enacted. UK: Policy Press, 2015. p. 43-60.

BARROSO, J. A utilização do conhecimento em política: o caso da gestão escolar em Portugal. Educação & Sociedade, Campinas, v. 30, n. 109, p. 987-1007, dez. 2009. https://doi.org/10.1590/S0101-73302009000400004

BARROSO, J. Centralização, descentralização, autonomia e controlo: a regulação vitruviana. In: LIMA, L.; SÁ, V. (orgs.). O governo das escolas. Braga: Húmus, 2017. p. 23-40.

BARROSO, J. Conhecimento, políticas e práticas em educação. In: MARTINS et al. (Orgs.). Políticas e gestão da educação: desafios tempo mudanças. Campinas: ANPAE, 2013, p. 1-25.

BARROSO, J. Da política baseada no conhecimento às práticas baseadas em evidências. Consequências para a regulação do trabalho docente. In: OLIVEIRA, D. A.; DUARTE, A. (orgs.). Políticas públicas e educação: regulação e conhecimento. Belo Horizonte: Fino Traço, 2011. p. 91-116.

BARROSO, J. O Estado, a educação e a regulação das políticas públicas. Educação & Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, p. 725-751, out. 2005. https://doi.org/10.1590/S0101-73302005000300002

CARVALHO, L. M. A construção de conhecimento sobre políticas públicas de educação em Portugal: um estudo descritivo e interpretativo de Teses de Doutoramento realizadas na área científica da Educação, em universidades portuguesas (2000-2012). Lisboa: Univerisade de Lisboa, 2012.

CARVALHO, L. M. As políticas públicas de educação sob o prisma da ação pública: esboço de uma perspetiva de análise e inventário de estudos. Currículo sem Fronteiras, [s. l.], v. 15, n. 2, p. 314-333, ago. 2015.

CARVALHO, L. M.; COSTA, E. Avaliação externa das escolas em Portugal: atores, conhecimentos, modos de regulação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Brasília, DF, v. 33, n. 3, p. 685-705, 2017. https://doi.org/10.21573/vol33n32017.79302

CARVALHO, M. J.; CORREIA, H. Autoavaliação das escolas: o caso do grupo disciplinar de Biologia/Geologia. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 26, n. 101, p. 1262-1282, out./dez. 2018. https://doi.org/10.1590/S0104-40362018002601068

COHEN, M. D.; MARCH, J. G.; OLSEN, J. P. A garbage can model of organizational choice. Administrative Science Quarterly, [s. l.], v. 17, n. 1, 1-25, Mar. 1972. https://doi.org/10.2307/2392088

DELVAUX, B. Qual é o papel do conhecimento na acção pública? Educação & Sociedade, Campinas, v. 30, n. 109, p. 959-985, dez. 2009. https://doi.org/10.1590/S0101-73302009000400003

DELVAUX, B.; MANGEZ, E. Towards a sociology of the knowledge-policy relation, literature review integrative report: knowledge and policy. [S. l.]: Citinde, 2008.

DIREÇÃO-GERAL DE ESTATÍSTICAS DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA – DGEE. Modelos para comparação estatística dos resultados académicos em escolas de contexto análogo. [S. l.], 2015.

ESTÊVÃO, C. V. Ideologias de conveniência em Educação. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 27, n. 103, p. 223-228, abr./jun. 2019. https://doi.org/10.1590/s0104-40362018002701031

EUROPEAN COMMISSION - EC. Recomendação do parlamento europeu e do conselho de 12 de Fevereiro de 2001 sobre a cooperação europeia em matéria de avaliação da qualidade do ensino básico e secundário. Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 1 mar. 2001.

FREEMAN, R.; STURDY, S. (eds.). Knowledge in policy: embodied, inscribed, enacted. UK: Policy Press, 2015.

GARRAUD, P. Agenda /émergence. In: BOUSSAGUET, L; JACQUOT, S; RAVINET, P. (dir.), Dictionnaire des politiques publiques. Paris: Presses Spo, 2010. p. 59-68.

GREK, S. OECD as a site of coproduction: European education governance. Critical Policy Studies, [s. l.], v. 8, n. 3, p. 266-281, Mar. 2014. https://doi.org/10.1080/19460171.2013.862503

GUNTER, H.; FITZGERALD, T. NPM and the modernisation of education systems. Journal of Educational Administration and History, [s. l.], v. 45, n. 3, p. 213-219, Nov. 2013. https://doi.org/10.1080/00220620.2013.822354

HASSENTEUFEL, P. Sociologie politique: l’action publique. Paris: Armand Colin, 2008.

INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO – IGE.. Avaliação externa das escolas: referentes e instrumentos de trabalho. Lisboa: Ministério da Educação, 2006. (Coleção Outras publicações).

INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO – IGE. Propostas para um novo ciclo de avaliação externa de escolas: relatório final, grupo de trabalho para o novo ciclo da avaliação externa. [s. l.], 2011.

KINGDON, J. Agendas, alternatives, and public policies. [s. l.], Longman, 2003.

LASCOUMES, P.; LE GALÈS, P. Gouverner par les instruments. Paris: Presses Spo, 2004.

LASCOUMES, P.; LE GALÈS, P. Gouverner par les instruments. Politiques et Management Public, [s. l.], v. 25, n. 5, p.145-150, 2007.

LIMA, L. A avaliação institucional como instrumento de racionalização e o retorno à escola como organização formal. Educação e Pesquisa, São Paulo, n. 41(spe), p. 1339-1352, dez. 2015. https://doi.org/10.1590/S1517-9702201508142521

MAROY, C. Towards post-bureaucratic modes of governance. In: STEINER-KHAMSI, G.; WALDOW, F. (orgs.). World yearbook of education 2012. London: Routledge, 2012. p. 62-93.

NONAKA, I. Dynamic theory of organizational knowledge creation. Organization Science, [s. l.], v. 5, n. 1, p. 14-37, Feb. 1994.

NÓVOA, A.; YARIV-MASHAL, T. Comparative research in education: a mode of governance or a historical journey? Comparative Education, [s. l.], v. 39, n. 4, p. 423-438, Nov. 2003. https://doi.org/10.1080/0305006032000162002

NÓVOA, A.; LAWN, M. (eds.). Fabricating Europe: the formation of an education space. London: Kluwer, 2002.

PORTUGAL. Ministério da Educação. Lei n.º 31/2002, de 20 de dezembro de 2002. Aprova o Sistema de Avaliação da Educação e do Ensino não Superior. Diário da República, Série I-A., 294, 20 dez. 2002.

PORTUGAL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer nº 5/2008, de 13 de junho de 2008. Parecer sobre a «avaliação externa das escolas». Diário da República, 2ª série, n. 113, 13/6, 2008.

PORTUGAL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer n.º 3/2010, de 9 de junho de 2010. Parecer sobre avaliação externa das escolas (2007-2019). Diário da República, 2ª série, n.111, 9 jun. 2010.

PORTUGAL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Recomendação n.º1/2011, de 7 de janeiro de 2011. Recomendação sobre Avaliação das Escolas. Diário da República, 2ª série, n. 5, 7 jan. 2011.

SÁ, V. Avaliação institucional de escolas de Educação Básica em Portugal: políticas, processos e práticas. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 26, n.100, p. 801-821, jul./set. 2018. https://doi.org/10.1590/S0104-40362018002601163

SCHREIER, M. Qualitative content analysis in practice. London: Sage, 2012.

SOLESBURY, W. Evidence based policy: whence it came and where it’s going. [S. l.]: ESRC UKCEBP and Practice, 2001.

VIGODA, E. New public management. In: RABIN, J. (ed.). Encyclopedia of public administration and public policy, New York: Marcel Dekker, 2003. p. 2.

WEBER, M. Economía y sociedad: esbozo de sociología comprensiva. México, DF: Fondo de Cultura Económica, 1964.




DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-40362023003103347

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