Politicas públicas de acoes afirmativas para a Educação Superior: o Conselho Universitario como arena de disputas

Resumo

Este artigo discute a emergencia de politicas compensatórias, cujo foco central tem sido reservar vagas na Educação Superior pública para estudantes que, por razoes de sua origem etnica, racial e/ou socioeconômica, nao tiveram/tem acesso a esse nivel da educação. Aborda a relação entre Estado, justica social e democracia, procurando dar base teorico-conceitual ao estudo das politicas de acoes afirmativas para a Educação Superior no Brasil. Utilizando-se o recurso metodologico da analise argumentativa, examina os embates e disputas estabelecidos em sessao do Conselho Universitario da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no ano de 2012, periodo de avaliação do programa de Acoes Afirmativas implantado nessa universidade, em 2008. Como conclusao mais geral, postula que os embates e disputas estabelecidos pelos segmentos do Conselho, em especial, dos docentes e dos discentes, expressam as disputas presentes na sociedade brasileira por um modelo de justica social em face às politicas públicas de acoes afirmativas para a Educação Superior.