Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação
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O IDEB como politica de regulação do Estado e legitimação da qualidade: em busca de significados
Resumo
Este trabalho procura discutir a qualidade da educação basica, legitimada pela avaliação externa e divulgada pelo Indice de Desenvolvimento da Educação Basica (IDEB). Esse indice combina o desempenho dos alunos na avaliação e o fluxo escolar, culminando no estabelecimento de um parâmetro objetivo (nota), que pretende refletir a qualidade educacional brasileira. As argumentacoes partem da premissa de que estes dois elementos sao incipientes para determinar a qualidade educacional do pais, na medida em que nao se levam em conta os demais fatores que incidem sobre a qualidade, quais sejam: nivel socioeconômico e cultural dos alunos; formação docente; valorização do magisterio; condicoes materiais e imateriais de trabalho; gestao escolar; infraestrutura da escola, e insumos, entre outros. A reflexão que conduz ao debate sobre a insuficiencia de elementos para estabelecer a qualidade da educação percorre os caminhos da avaliação externa no Brasil, da racionalidade tecnica da gestao escolar referenciada primordialmente pelo IDEB e sua governabilidade, para atingir as metas determinadas pelo indice. Procura-se, com este ensaio, contribuir para o debate atual sobre o IDEB enquanto propositor e mobilizador de politicas nas escolas públicas brasileiras.
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