Os Conselhos Municipais de Educação no Brasil: um balanco das referencias nacionais (1996-2002)*

Donaldo Bello de Souza, Maria Celi Chaves Vasconcelos

Resumo


O presente trabalho efetivou-se com base em um expressivo recorte da produção cientifica brasileira em torno do eixo tematico Politica, Gestao e Financiamento de Sistemas Municipais Públicos de Educação no Brasil, cobrindo o periodo 1996-2002, o que resultou no resumo de 355 referencias publicadas no Pais, correspondentes à produção de cerca de 266 autores. Da analise desse eixo tematico, emergiram, entre outras questoes, dados que permitiram elaborar um breve balanco sobre a produção teorico-conceitual e teorico-empirica que versa sobre os Conselhos na area de Educação no Brasil, circunscrita àquele periodo, enfocando-se, especialmente, as referencias que tomam por objeto central ou secundario, os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACSs), levando-se em consideração tres segmentos deste último tipo de Conselho: do FUNDEF, do PNAE e do Programa Nacional Bolsa (atual Bolsa Familia). A titulo de resumo de seus principais resultados, cabe, inicialmente, destacar o fato de que nao se notou a presenca de estudos voltados para estes dois últimos Programas Federais, havendo, em exclusivo, uma baixa concentração de trabalhos na esfera unicamente dos Conselhos do FUNDEF. Preponderam referencias individuais, cuja produção cientifica, majoritariamente, e originaria da Regiao Sudeste do Pais, sendo recorrente a preocupação sobre a problematica da participação da sociedade local nos Conselhos. Por fim, postula-se que urge a necessidade de se melhor compreender a natureza e o funcionamento desses Conselhos, tornando-os objetos de um universo quantitativa e qualitativamente mais amplo de investigacoes, visando, sobretudo, à intervencao social.

 


Palavras-chave


Conselhos Municipais de Educação; Conselhos de acompanhamento e controle social; Participação da sociedade civil; Descentralização; Municipalização da educação

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