A judicialização das relacoes escolares e a responsabilidade civil dos educadores.

Alvaro Chrispino, Raquel S. P. Chrispino

Resumo


O presente trabalho apresenta o fenômeno que chamamos judicialização das relacoes escolares, que se caracteriza pela ação da Justica no universo da escola e das relacoes escolares, resultando em condenacoes das mais variadas, buscando mostrar que os atores principais da educação nao estao sabendo lidar com todas as variaveis que caracterizam as relacoes escolares. Apresenta os deveres dos educadores instituidos pelo Novo Codigo Civil, pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente e pelo Codigo de Defesa do Consumidor que, em geral, nao sao alvo de estudos dos educadores. Exemplifica os problemas da relação escolar levados à Justica e ordena a jurisprudencia. Por fim, propoe um novo pacto entre os atores educacionais (professores, gestores e comunidade) a fim de preparar os educadores para que possam dar direcao e tomar decisoes sobre o universo escolar, fazendo-se efetivos protagonistas das relacoes escolares.


Palavras-chave


Gestao educacional; Gestao escolar; Judicialização das relacoes escolares; Responsabilidade civil dos educadores

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