Reforma do estado, descentralização e municipalização do ensino no Brasil: A gestao politica dos sistemas públicos de ensino pos-LDB 9.394/96

Lia Ciomar Macedo de Faria, Donaldo Bello de Souza

Resumo


O artigo visa analisar o processo de reforma do Estado brasileiro e suas relacoes com a descentralização da educação via municipalização e, por conseguinte, os desafios postos à Educação Municipal no Pais, com enfase no periodo 1996-2002. Constata que o desafio posto ao Regime de Colaboração e Gestao Democratica dos sistemas públicos de ensino no Brasil se constitui na definicao e consolidação de estrategias exeqüiveis que venham a dar conta do conteúdo democratico apontado nos textos constitucionais, de modo a alicercar suas instituicoes politicas e atos legais em âmbito local, como as Leis Orgânicas Municipais, os Conselhos Municipais de Educação e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social. Conclui que a municipalização, como hoje se afigura, mantendo a centralização do poder decisorio na Federação, acabou por forjar o que se pode denominar divisao tecnica e politica da gestao da Educação Basica, rompendo com a figura solidaria da colaboração que havia marcado, significativamente, o avanco democratico das novas relacoes propostas entre as areas de poder federadas, tanto no que concerne à Constituicao Federal de 1988, quanto à nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.

Palavras-chave


descentralização da educação; Municipalização do ensino; Gestao politica da educação; Leis Orgânicas Municipais; Planos Municipais de Educação; Conselhos Municipais de Educação; Conselhos de Acompanhamento e Controle Social

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DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-40362004000400002

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