Reforma do estado, descentralização e municipalização do ensino no Brasil: A gestao politica dos sistemas públicos de ensino pos-LDB 9.394/96

Lia Ciomar Macedo de Faria, Donaldo Bello de Souza

Resumo


O artigo visa analisar o processo de reforma do Estado brasileiro e suas relacoes com a descentralização da educação via municipalização e, por conseguinte, os desafios postos à Educação Municipal no Pais, com enfase no periodo 1996-2002. Constata que o desafio posto ao Regime de Colaboração e Gestao Democratica dos sistemas públicos de ensino no Brasil se constitui na definicao e consolidação de estrategias exeqüiveis que venham a dar conta do conteúdo democratico apontado nos textos constitucionais, de modo a alicercar suas instituicoes politicas e atos legais em âmbito local, como as Leis Orgânicas Municipais, os Conselhos Municipais de Educação e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social. Conclui que a municipalização, como hoje se afigura, mantendo a centralização do poder decisorio na Federação, acabou por forjar o que se pode denominar divisao tecnica e politica da gestao da Educação Basica, rompendo com a figura solidaria da colaboração que havia marcado, significativamente, o avanco democratico das novas relacoes propostas entre as areas de poder federadas, tanto no que concerne à Constituicao Federal de 1988, quanto à nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.

Palavras-chave


descentralização da educação; Municipalização do ensino; Gestao politica da educação; Leis Orgânicas Municipais; Planos Municipais de Educação; Conselhos Municipais de Educação; Conselhos de Acompanhamento e Controle Social

Referências


ABICALIL, C. A. O regime de colaboracao na promocao da educacao. In: CONFERENCIA NACIONAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO, 1., 2001, Brasilia, DF. Anais... Brasilia: Câmara dos Deputados, Coordenacoes de Publicacoes, 2001. [ Links ]

ABREU, M. Descentralizacao e federalismo. Cadernos Aslegis, Brasilia, DF, v. 3, n. 7, p. 30-35, jan./abr. 1999. [ Links ]

______. A Constituicao Federal e a nova LDB: responsabilidades e sistemas de ensino. Cadernos Aslegis, Brasilia, DF, v. 2, n. 4, p. 44-56, jan./abr. 1998. [ Links ]

ABREU, M.; SARI, M.T. Colaboracao entre Uniao, estados/DF e municipios na area da educacao. Cadernos Aslegis, Brasilia, DF, v. 3, n. 8, p. 9-15, maio/ago. 1999. [ Links ]

ANDRADE, M. D. P. Os conselhos do FUNDEF: a dinâmica de implementacao em municipios goianos. In: REUNIAO ANUAL DA ANPEd, 25., 2002, Caxambu, MG; GT Estado e Politica Educacional no Brasil, 2002, Caxambu, MG. Anais... Rio de Janeiro: ANPEd, 2002. 1 CD-ROM. [ Links ]

ARELARO, L. R. G. A municipalizacao do ensino no Estado de Sao Paulo: antecedentes historicos e tendencias. In: OLIVEIRA, C. et al. (Org.). Municipalizacao do ensino no Brasil: algumas leituras. Belo Horizonte, MG: Autentica, 1999. p. 61-89. [ Links ]

ARRETCHE, M. T. S. Mitos da descentralizacao: mais democracia e eficiencia nas politicas públicas? Revista Brasileira de Ciencias Sociais, Rio de Janeiro, v. 11, n. 31, p. 44-66, jun. 1996. [ Links ]

_____. Politicas sociais no Brasil: descentralizacao em um Estado federativo. Revista Brasileira de Ciencias Sociais, Rio de Janeiro, v. 14, n. 40, p.111-141, jun. 1999. [ Links ]

______. Relacoes federativas nas politicas sociais. Educacao & Sociedade, Campinas, SP, v. 23, n. 80, p. 25-48, set. 2002. [ Links ]

AZEVEDO, J. M. L. Implicacoes da nova logica de acao do Estado para a educacao municipal. Educacao & Sociedade, Campinas, SP, v. 23, n. 80, p. 49-71, set. 2002. [ Links ]

AZEVEDO, N. P. A UNDIME e os desafios da educacao municipal. Estudos Avancados da USP, Sao Paulo, n. 42, p. 141-152, maio/ago. 2001. [ Links ]

BOAVENTURA, E. M. A educacao nas Leis Orgânicas dos municipios baianos. In: _____. (Org.). Politicas municipais de educacao. Salvador, BA: EDUFBA; Fundacao Clemente Mariani, 1996. [ Links ]

BOMENY, H. M. B.; FEITAL, R. Descentralizacao no Brasil: reforma educativa em curso. In: _____. (Org.). Ensino basico na America Latina: experiencias, reformas, caminhos. Rio de Janeiro: EdUERJ, Rio de Janeiro, 1998. [ Links ]

BORGES, M. R. Municipalizacao do ensino: um desafio para a democratizacao do ensino fundamental? Nuances: estudos sobre educacao, Presidente Prudente, SP, v. 6, n. 6, p. 54-62, out. 2000. [ Links ]

BRASIL. Congresso. Emenda Constitucional nº. 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os artigos 34, 208, 211 e 212 da Constituicao Federal e da nova redacao ao artigo 60 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias. Legislacao, Brasilia, DF, 1996. Disponivel em: . Acesso em: 04 fev. 2003. [ Links ]

______. Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da educacao nacional. Legislacao, Brasilia, DF, dez. 1996. Disponivel em: . Acesso em: 04 fev. 2003 [ Links ]

______. Lei nº. 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispoe sobre o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizacao do Magisterio, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias e da outras providencias. Legislacao, Brasilia, DF, dez. 1996. Disponivel em: . Acesso em: 04 fev. 2003. [ Links ]

BRASIL. Constituicao (1934). Constituicao da República dos Estados Unidos do Brasil. Diario Oficial da Uniao [da] República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 19 dez. 1935. [ Links ]

______. Constituicao (1946). Constituicao dos Estados Unidos do Brasil. Diario Oficial da Uniao [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 15 out. 1946. [ Links ]

______. Constituicao (1988). Constituicao da República Federativa do Brasil. Diario Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasilia, DF: Imprensa Nacional, n. 191-A, 5 out. 1988. [ Links ]

BRASIL. Presidencia da República. Lei nº. 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educacao e da outras providencias. Diario Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasilia, DF, 10 jan. 2001. [ Links ]

CURY, C. R. J. Legislacao educacional brasileira. Rio de Janeiro, RJ: DP&A, 2000. [ Links ]

CURY, C. R. J.; HORTA, J. S. B.; FAVERO, O. A relacao educacao-sociedade-estado pela mediacao juridico-constitucional. In: FAVERO, O. (Org.). A educacao nas constituintes brasileiras (1823-1988). Campinas, SP: Autores Associados, 1996. [ Links ]

DAMASCENO, A.; CORREA, P. O financiamento da educacao nas leis orgânicas municipais paraenses (Comunicacao). In: REUNIAO ANUAL DA ANPEd, 19., 1996, Caxambu, MG; GT Estado e Politica Educacional no Brasil, 1996, Caxambu, MG. Anais... Sao Paulo, SP: ANPEd, 1996. 1 disquete 3½. [ Links ]

DE TOMMASI, L. Financiamento do Banco Mundial no setor educacional brasileiro: os projetos em fase de implementacao In: DE TOMMASI, L.; WARDE, M. J.; HADDAD, S. (Org.). O Banco Mundial e as politicas educacionais. Sao Paulo, SP: Cortez, PUC-SP, Acao Educativa, 1996. [ Links ]

DE TOMMASI, L.; WARDE, M. J.; HADDAD, S. (Org.). O Banco Mundial e as politicas educacionais. Sao Paulo, SP: Cortez, PUC-SP, Acao Educativa, 1996. [ Links ]

DIDONET, V. O Plano Nacional de Educacao e os planos estaduais e municipais: uma conquista historica. Gestao em Rede, Curitiba, PR, n. 33, p. 14-19, nov./dez. 2001. [ Links ]

DUARTE, M. R. T. Sistemas públicos de educacao basica e relacoes intergovernamentais: a acao da Uniao e a autonomia dos sistemas locais de ensino. Perspectiva: revista do Centro de Ciencias da Educacao da UFSC, Florianopolis, SC, v. 20, n. 2, p. 303-327, jul./dez. 2002. [ Links ]

FLECK, M. L. S. Em torno do fogo do Conselho: em busca de um final "feliz". 1999. 253 f. Dissertacao (Mestrado em Educacao)- Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Sao Leopoldo, RS, 1999. [ Links ]

FREITAS, D. N. T. A gestao educacional na intersecao das politicas federal e municipal. Revista da Faculdade de Educacao, Sao Paulo, SP, v. 24, n. 2, p. 29-47, jan./jun. 1998. [ Links ]

GADOTTI, M. Perspectivas atuais da educacao. Porto Alegre, RS: Artmed, 2000. [ Links ]

GOMES, C. A.; PASCOALINO, H. O elo (às vezes perdido) da gestao: estudos de caso sobre resultados iniciais do FUNDEF. Revista Brasileira de Politica e Administracao da Educacao, Porto Alegre, RS, v.16, n. 2, p. 197-211, jul./dez, 2000. [ Links ]

GOMES, C. A.; VERHINE, R. E. O financiamento do ensino público no Brasil: uma perspectiva politico econômica. Caderno CRH, Salvador, BA, n. 24/25, p. 193-220, jan. /dez. 1996. [ Links ]

GONCALVES, R. A. O financiamento da educacao: um sistema em desequilibrio. Cadernos de Pesquisa, Sao Paulo, SP, n. 103, p. 14-52, mar. 1998. [ Links ]

GOUVEIA, A. B.; SOUZA, A. R. Conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEF em municipios do Parana (Pôster). In: REUNIAO ANUAL DA ANPEd, 25., GT Estado e Politica Educacional no Brasil, 2002, Caxambu, MG. Anais... Rio de Janeiro, RJ: ANPEd, 2002. 1 CD-ROM. [ Links ]

GRACINDO, R. V. Os sistemas municipais de ensino e a nova LDB: limites e possibilidades. In: Brzezinski, I. (Org.). LDB interpretada: diversos olhares se entrecruzam. 7. ed. Sao Paulo: Cortez, 1997. [ Links ]

KRUPPA, S. M. P. O Banco Mundial e as politicas públicas de educacao nos anos 90. In: REUNIAO ANUAL DA ANPEd, 24., 2001, Caxambu, MG; GT Estado e Politica Educacional no Brasil, 2001, Caxambu, MG. Anais... Rio de Janeiro, RJ: ANPEd, 2001. 1 CD-ROM. [ Links ]

KUGELMAS, E.; SOLA, L. Recentralizacao/descentralizacao: dinâmica do regime federativo no Brasil dos nos 90. Tempo Social: revista de Sociologia da USP, Sao Paulo, v. 11, n. 2, p. 63-81, out. 1999. [ Links ]

LIMA, A. B. Conselhos municipais na educacao: perspectivas de democratizacao das politicas educacionais. 2001. 150 f. Tese (Doutorado em Educacao)-Faculdade de educacao, Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo, Sao Paulo, 2001. [ Links ]

MARTINS, A. M. A descentralizacao como eixo das reformas do ensino: uma discussao da literatura. Educacao & Sociedade, Campinas, SP, v. 22, n. 77, p. 28-48, dez. 2001. [ Links ]

MATOS, A. N. S. FUNDEF: fiscalizacao e controle social. In: CONFERENCIA NACIONAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO, 1, 2001, Brasilia, DF. Anais... Brasilia, DF: Câmara dos Deputados, Coordenacoes de Publicacoes, 2001. [ Links ]

MEIRA, N. W. R. Conselhos municipais de educacao e a descentralizacao da gestao educacional na Bahia. 1998. 126 f. Dissertacao (Mestrado em Educacao)- Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, 1998. [ Links ]

______. Conselhos municipais de educacao e a descentralizacao da gestao educacional na Bahia. Gestao em Rede, Curitiba, PR, n. 32, p. 17-21, out. 2001. [ Links ]

MENEZES, J. M. F. Descentralizacao, municipalizacao: democratizacao? - a tensao entre centralizacao da educacao na Bahia. Educacao e Contemporaneidade : revista da FAEEBA, Salvador, BA, v. 8, n. 12, p. 153-182, jul./dez. 1999. [ Links ]

MENEZES, R. M. Processo de gasto e descentralizacao na politica educacional brasileira. Em Aberto, Brasilia, DF, v. 18, n. 74, p. 58-71, dez. 2001. [ Links ]

NOGUEIRA, S. M. A. Decada de 90, as diretrizes da politica educacional e o ensino fundamental: uma abordagem. Ensaio: avaliacao e politicas públicas em educacao, Rio de Janeiro, v. 9, n. 33, p. 459-473, 2001. [ Links ]

OLIVEIRA, R. P. A municipalizacao do ensino no Brasil In: OLIVEIRA, D. A. (Org.). Gestao democratica da educacao: desafios contemporâneos. Petropolis, RJ: Vozes, 1997.. [ Links ]

______. Sobre a necessidade do controle social no financiamento da educacao. In: OLIVEIRA, D.A.; DUARTE, M. R. T. (Org.). Politica e trabalho na escola: administracao dos sistemas públicos de educacao basica. Belo Horizonte, MG: Autentica, 1999. [ Links ]

OLIVEIRA, R. P.; CATANI, A. M. Leis orgânicas e educacao em vinte municipios paulistas. In: BOAVENTURA, E. M. (Org.). Politicas municipais de educacao. Salvador, BA: EDUFBA; Fundacao Clemente Mariani, 1996. [ Links ]

PEREIRA, S. A participacao social nos conselhos municipais no Ceara: oferta do Estado e conquista da sociedade civil. Revista Educacao em Debate, Fortaleza, CE, v. 22, n. 40, p. 80-92, 2000. [ Links ]

PINTO, J. M. R. Financiamento da educacao no Brasil: um balanco do Governo FHC (1995-2002). Educacao & Sociedade, Campinas, SP, v. 23, n. 80, p. 108-135, set. 2002. [ Links ]

RIBEIRO, W. Os conselhos municipais de educacao na Bahia: descentralizacao da gestao educacional? Educacao e Contemporaneidade: revista da FAEEBA, Salvador, BA, v. 9, n. 13, p. 121-137, jan./jun. 2000. [ Links ]

ROCHA, J. C. A participacao popular nos conselhos municipais de educacao na Bahia. 2001. 285 f. Dissertacao (Mestrado em Educacao)- Faculdade de Educacao, Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, 2001. [ Links ]

RODRIGUEZ, M. V. A politica de descentralizacao da educacao na America Latina. Educacao e Contemporaneidade: revista da FAEEBA, Salvador, BA, v. 9, n. 13, p. 109-119, jan./jun. 2000. [ Links ]

ROSA, W. B. Estilo de gestao em conselhos municipais e seu impacto numa administracao pública municipal: caso do conselho Municipal de Educacao de Dom Pedrito - RS. 2001. 156 f. Dissertacao (Mestrado em Administracao)- Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 2001. [ Links ]

ROSAR, M. F. F. A dialetica entre a concepcao e a pratica da gestao democratica no âmbito da educacao basica no Brasil. Educacao & Sociedade, Campinas, SP, v. 20, n. 69, p.165-176, dez. 1999. [ Links ]

______. A municipalizacao como estrategia de descentralizacao e de desconstrucao do sistema brasileiro. In: OLIVEIRA, D. A. (Org.). Gestao democratica da educacao: desafios contemporâneos. Petropolis, RJ: Vozes, 1997. [ Links ]

SAVIANI, D. Sistemas de ensino e planos de educacao: o âmbito dos municipios. Educacao & Sociedade, Campinas, SP, v. 20, n. 69, p.119-136, dez. 1999. [ Links ]

SHIROMA, E. O.; MORAES, M.C. M.; EVANGELISTA, O. Politica educacional. 2. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2002. [ Links ]

SIQUEIRA, A. C. O novo discurso do Banco Mundial e o seu mais recente documento de politica educacional. In: REUNIAO ANUAL DA ANPEd, 24., 2001, Caxambu, MG; GT Estado e Politica Educacional no Brasil, 2001, Caxambu, MG. Anais... Rio de Janeiro, RJ: ANPEd, 2001. 1 CD-ROM. [ Links ]

SOUSA JUNIOR, L. Reformas educativas e qualidade de ensino. In: REUNIAO ANUAL DA ANPEd, 24., 2001, Caxambu, MG; GT Estado e Politica Educacional no Brasil, 2001, Caxambu, MG. Anais... Rio de Janeiro, RJ: ANPEd, 2001. 1 CD-ROM. [ Links ]

SOUZA, C. Intermediacao de interesses regionais no Brasil: o impacto do federalismo e da descentralizacao. Dados: revista de Ciencias Sociais, Rio de Janeiro, v. 41, n. 3, p. 569-592, 1998. [ Links ]

SOUZA, D. B. Globalizacao: a mao invisivel do mercado mundializada nos bolsoes da desigualdade social. Boletim Tecnico do SENAC, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 3-12, maio/ago. 1996. [ Links ]

SOUZA, D. B.; FARIA, L. C. M. O processo de construcao da educacao municipal pos-LDB 9.394/96: politicas de financiamento e gestao. In: ______ (Org.). Desafios da educacao municipal. Rio de Janeiro, RJ: DP&A, 2003b. [ Links ]

______. Projeto de pesquisa mapa estadual das reformas educacionais pos-LDB 9.394/96: leituras, posicionamentos e acoes das secretarias municipais de educacao do estado do Rio de Janeiro (2001-2004). Rio de Janeiro, RJ: UERJ/CEH/FE/NUPE, 2002. [ Links ]

______. Reforma do Estado, descentralizacao e municipalizacao do ensino no Brasil: a gestao politica dos sistemas públicos de ensino pos-LDB 9.394/96. In: CONGRESO DE LA ASOCIACION LATINOAMERICANA DE SOCIOLOGIA (ALAS), 24., 2003, Arequipa, Perú. Anais... Chile: ALAS, 2003a. 1 CD-ROM. [ Links ]

VALENTE, I. Plano Nacional de Educacao. Rio de Janeiro, RJ: DP&A, 2001. [ Links ]

VENÂNCIO FILHO, A. A educacao na Constituinte de 1890-1891 e na revisao constitucional de 1925-1926: comentarios. In: FAVERO, O. (Org.). A educacao nas constituintes brasileiras (1823-1988). Campinas, SP: Autores Associados, 1996. p. 109-118. [ Links ]

VERHINE, R. E. Um experimento chamado FUNDEF: uma analise do seu desempenho no cenario nacional e no contexto da Bahia. Educacao Brasileira, Brasilia, DF, v. 22, n. 45, p. 121-146, jul./dez. 2000. [ Links ]

WERLE, F. O. C. Conselhos Municipais de Educacao: estudo genetico-historico. Cadernos de Pesquisa, Sao Paulo, n. 103, p. 123-135, mar. 1998. [ Links ]




DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-40362004000400002

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2016 Revista Ensaio: Avaliação e Politicas Públicas em Educação

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

SCImago Journal & Country Rank