Avaliação do desempenho dos estudantes da educação superior: a questao da eqüidade e obrigatoriedade no Provao e Enade

Giovanni Silva Paiva

Resumo


A questao da qualidade do ensino no Brasil e enfatizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A avaliação da educação superior tem destaque dentre as politicas educacionais com a criação de avaliações periodicas das instituicoes e cursos superiores, iniciada com a realização anual de exames nacionais. A avaliação do desempenho dos estudantes da educação brasileira e uma modalidade avaliativa implantada desde meados da decada de 90. Inicialmente operacionalizada por meio do Exame Nacional de Cursos, que contou com oito aplicacoes anuais durante o periodo de 1996 a 2003, foi reformulada com a implantação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, instituido pela Lei nº. 10.861/2004. As duas experiencias avaliativas do desempenho academico sao objetos de observação minuciosa no presente trabalho, em face dos principios de eqüidade e obrigatoriedade descritos na Constituicao da República Federativa do Brasil.

Palavras-chave


Educação Superior; Avaliação do desempenho de estudantes; Eqüidade; Obrigatoriedade

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