Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação
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AS METAS 17 E 18 DO PNE (2014-2024) E A VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO BRASIL
Resumo
Esse artigo analisa o cumprimento das metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação que tratam da equiparação salarial do magistério com os(as) demais profissionais com formação equivalente e da existência de planos de carreira e remuneração nas redes de ensino, discutindo sua adequação. Foram analisados os relatórios de monitoramento do PNE, cotejando-os à luz da legislação e da literatura. Os resultados sinalizam que, embora a distância entre a média da remuneração docente e a dos(as) não docentes tenha diminuído, isso se deve à queda na remuneração dos(as) profissionais não docentes, e que para uma melhor compreensão da valorização do magistério são necessários dados que permitam compreender não apenas a existência de planos de carreira, mas também seus conteúdos e, sobretudo, se estes são cumpridos ou não, elementos esses que colocam em questão a adequação de tais metas.
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