Politicas públicas de educação ambiental e a atuação dos Conselhos de Meio Ambiente no Brasil: perspectivas e desafios

Victor de Araujo Novicki, Donaldo Bello de Souza

Resumo


O presente artigo visa à reflexão sobre a atuação dos Conselhos de Meio Ambiente (CMA) no campo da Educação Ambiental (EA), tomando por base teorico-conceitual, de um lado, as recomendações advindas de Conferencias Internacionais, como Tbilisi e o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentaveis e Responsabilidade Global (TEASS), e, de outro, a consideração dos marcos juridicos que regulam as politicas públicas de gestao ambiental e de EA no Brasil, isto tambem levando em conta alguns resultados de pesquisas teorico-empiricas que tomam essas instâncias colegiadas por alvo de analise. Mesmo ponderando as contradicoes inerentes ao modo de produção capitalista e o autoritarismo que caracteriza o processo politico brasileiro, conclui-se que os CMA podem vir a contribuir para a gestao dos problemas socioambientais e, a um so tempo, fortalecer a sociedade civil e o interesse público no interior do aparelho de Estado, especialmente pela via da EA.


Palavras-chave


Educação ambiental; Conselhos de meio ambiente; Participação social; Politicas públicas de meio ambiente; Conferencias internacionais

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