Do Fundef ao Fundeb: avaliando o passado para pensar o futuro: um estudo de caso no municipio de Pirapozinho-SP

Resumo

Este artigo, que envolve a combinação de procedimentos quantitativos e qualitativos, traz resultados de pesquisa que analisou o impacto do Fundef na estruturação da rede municipal de ensino de Pirapozinho-SP, e mostra como estes resultados trazem subsidios para um funcionamento mais adequado da atual politica de financiamento da educação. Constatou-se que, mesmo sem aumentar os recursos financeiros do ensino fundamental, o Fundef racionalizou e tornou mais eficiente a sua aplicação, diminuindo desvios e desperdicios, e que a instituicao dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social possibilitou maior participação popular na fiscalização do executivo aumentando a transparencia dos gastos com educação, que a constituicao do Fundef abriu a possibilidade de implantação do Fundeb atualmente em vigor e que a melhoria no funcionamento deste esta relacionada ao aumento da participação da sociedade nas decisoes da politica educacional e ao investimento na qualificação desta participação.