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Reflexoes sobre a Constitucionalidade das Cotas Raciais em Universidades Públicas no Brasil: referencias internacionais e os desafios pos-julgamento das cotas
Resumo
Este artigo analisa questoes relacionadas à constitucionalidade das cotas raciais no Brasil apresentando diversas contribuicoes e posicionamentos divergentes sobre o assunto. Conceitua acoes afirmativas e prestacoes positivas. Aborda a origem das acoes afirmativas nos Estados Unidos e na Franca e as limitacoes em aplicar os respectivos modelos à realidade brasileira, apresenta consideracoes sobre o julga-mento da constitucionalidade das cotas pelos ministros do Supremo Tribunal Fede-ral e os principais desafios a serem enfrentados pelas universidades.
Palavras-chave
Referências
AMARAL, D. P.; OLIVEIRA, F. B. O PROUNI e a conclusao do ensino superior: questoes introdutorias sobre os egressos do programa na zona oeste do Rio de Ja-neiro. Ensaio: Avaliacao de Politicas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 19, n. 70, p. 21-42, mar. 2011.
ANDREWS, G. R. Acao afirmativa: um modelo para o Brasil? In: SOUZA, J. (Org.). Multiculturalismo e racismo: uma comparação Brasil-Estados Unidos. Brasilia: Para-lelo 15, 1997. p. 137-144.
BRASIL. Constituicao (1988). Constituicao República Federativa do Brasil. Brasilia, DF: Senado Federal, 1988.
______. Decreto-lei nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969. Promulga a Convencao Internacional sobre a eliminacao de todas as formas de discriminacao racial. Diario oficial [da] República do Brasil, Brasilia, DF, 8 dez. 1969. Disponivel em: < http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=94836>. Acesso em: 15 de ago. 2008.
______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional. Diario oficial [da] República do Brasil, Brasilia, DF, 23 dez. 1996. Disponivel em: . Acesso em: 15 de fev. 2008.
CASTRO, C. M. Educação superior e equidade: inocente ou culpada? Ensaio: Ava-liacao de Politicas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 9, n. 30, p. 110-120, 2001.
FELICETTI, V. L.; MOROSINI, M. C. Equidade e iniqüidade no ensino superior: uma reflexao. Ensaio: Avaliacao de Politicas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 17, n. 62, p. 9-24, mar. 2009.
FRASER, N.; HONNETH, A. Redistribution or recognition?: a political-philosophical exchange. London; New York: Verso, 2003.
FREYRE, G. Casa-grande & senzala. 46. ed. Rio de Janeiro: Record, 2002.
GREENE, K. W. Affirmative action and principles of justice. New York; London: Greenwood Press, 1989.
HARRIS, M. S.; ROTH, J. H. The use of data in affirmative action litigation. New di-rections for institutional research, n. 138, p. 19-30, summer, 2008.
HENRIQUES, R. Desigualdade racial no Brasil: evolucao das condicoes de vida na decada de 90. Texto para Discussao. n. 807. Brasilia: IPEA, jul. 2001. Disponivel em: < http://desafios2.ipea.gov.br/pub/td/2001/td_0807.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2012.
HOLANDA, S. B. de. Raizes do Brasil. 26. ed. Sao Paulo: Companhia das Letras, 1995.
HOLANDA, S. B.; CAMPOS, M. P.; FAUSTO, B. Historia geral da civilizacao brasilei-ra: o Brasil monarquico: reacoes e transacoes. t. 2, v. 4. Sao Paulo: DIFEL, 1976.
IBGE. Sintese dos indicadores sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2001.
KAUFMANN, R. F. M. Acoes afirmativas à brasileira: necessidade ou mito?: uma analise historico-juridico comparativa do negro nos Estados Unidos da America e no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
LAURO NETO. Curso na Mare facilita o caminho da favela para a pos-graduacao. O Globo, Rio de Janeiro, abr. 2012. Educação. Disponivel em: < http://oglobo.globo.com/educacao/curso-na-mare-facilita-caminho-da-favela-para-pos-graduacao-4771076>. Acesso em: 15 ago. 2012.
LEDFORD, D. Is race neutrality a fallacy?: a comparison of the U.S. and French models of affirmative action in higher education. Texas international law journal, Te-xas, v. 46, p. 355, 2010-2011.
LEWANDOWSKI, R. Integra do voto do ministro Ricardo Lewandoski na ADPF so-bre cotas. Brasilia, DF: STF, 2012. Disponivel em: . Acesso em: 26 abr. 2012.
MÈLIN-SOUCRAMANIEM, F. Le Principle d’egalite dans la jurisprudence du conseil constitucionnel. Paris: Econômica, 1997.
MELLO, M. A. Integra do voto do ministro Marco Aurelio Mello na ADPF sobre cotas. Brasilia, DF: STF, 2012. Disponivel em: . Acesso em: 26 abr. 2012.
MENDES, G. Setimo a votar, ministro Gilmar Mendes julga improcedente a ADPF 186. Brasilia, DF: STF, 2012. Disponivel em: < http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=206031>. Aces-so em: 26 abr. 2012.
RAWLS, J. Uma teoria da justica. Traducao Almiro Pisetta, Lenita M. R. Esteves. Sao Paulo: Martins Fontes, 1997.
SARMENTO, D.; IKAWA, D.; PIOVESAN, F. Igualdade, direitos sociais e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
SCHWARTZMAN, S. Debate sobre cotas no Cebrap. In: FRY, P. et al. (Org.). Divi-soes perigosas: politicas raciais no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Civiliza-cao Brasileira, 2007. p. 189-194.
SOUZA NETO, C. P.; FERES JUNIOR, J. Acao afirmativa: normatividade e constitu-cionalidade. In: SARMENTO, D.; IKAWA, D.; PIOVESAN, F. Igualdade, direitos soci-ais e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
VASCONCELOS, S. D.; SILVA, E. G. da. Acesso à universidade pública atraves de cotas: uma reflexao a partir da percepcao dos alunos de um pre-vestibular inclusivo. Ensaio: Aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 13, n. 49, p. 453-467, dez. 2005.
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