Escolas invisibilizadas: desigualdades nas condições de oferta e limites dos instrumentos de políticas públicas

Daniel Santos Braga, Cecília Coutinho de Miranda

Resumo


Esse artigo discute como o desenho do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) pode resultar em exclusão das escolas públicas de Ensino Fundamental não participantes de políticas públicas educacionais, e em invisibilidade quanto aos seus resultados de aprendizagem. A análise fundamentou-se nos estudos sobre ação pública que concebem os instrumentos de políticas como um tipo particular de instituição na forma de um dispositivo técnico e político que estabiliza modos de regulação. A metodologia consistiu em exploração do Censo Escolar e do Saeb em diálogo com a literatura da área. Como resultado, foi possível apontar os limites desse instrumento como política pública de avaliação dos sistemas de Educação do país. Verificou-se que as escolas não avaliadas, em sua maioria, eram escolas municipais, rurais, localizadas nas regiões menos desenvolvidas do Brasil e as que apresentaram piores indicadores de infraestrutura e de formação adequada dos professores.

Palavras-chave


Avaliação da Educação; Desigualdades Educacionais; Instrumentos de Políticas Públicas

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DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-40362023003103515

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