A Lei no 13.415 e as alterações na carga horária e no currículo do Ensino Médio

Paulo Romualdo Hernandes

Resumo


O objetivo deste estudo é analisar a Lei nº 13.415, no que se refere à problemática determinação de ampliação da carga horária e, também, à proposta de inovações para o currículo sem que tivesse sido feito diagnóstico para essas impactantes alterações. Para efeito de parâmetro das consequências que essas ações podem provocar nas escolas públicas, no terreno das hipóteses, toma-se como paradigma o Programa Ensino Médio Inovador. Estuda-se o conteúdo da lei, tendo como base teórico-metodológica, a Pedagogia Histórico-Crítica, corrente pedagógica elaborada pelo professor Saviani, em seus pressupostos de pesquisa, apoiados pelo materialismo histórico e dialético e em seu entendimento sobre a razão de ser da Educação Escolar: o Ensino e a aprendizagem de conhecimentos complexos, elaborados, sistematizados. O estudo indicou que a ampliação da carga horária e as inovações do currículo, sem política de financiamento para as escolas públicas realizarem essas alterações, sobretudo para contratação, melhor remuneração e melhores condições de trabalho do docente, poderão vir a ser fatores que afastem a escola de sua função social.


Palavras-chave


Lei nº 13; 415; Reforma do Ensino Médio; Políticas Públicas; Programa Ensino Médio Inovador; Pedagogia Histórico-Crítica

Referências


AMARAL, N. C. Com a PEC 241/55 (EC95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)? Revista Brasileira de Educação , Rio de Janeiro, v. 22, n. 71, e227146, 2017. https://doi.org/10.1590/s1413-24782017227145

AMARAL, N. C. Para compreender o financiamento da educação básica no Brasil . Brasília, DF: Liber Livro, 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988l . Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 23 dez. 1996.

BRASIL. Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 3 dez. 2004.

BRASIL. Lei nº 11.414, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n o 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n os 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 21 jun. 2007.

BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 17 fev. 2017.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação.Parecer CNE/CP nº 11/2009. Proposta de experiência curricular inovadora do Ensino Médio. Brasília, DF, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=1685-pcp011-09-pdf&category_slug=documentos-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 19 jan. 2019.

BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Dados estatísticos 2019. Brasília, DF, 2019. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/area-para-gestores/dados-estatisticos. Acesso em: 6 fev. 2019

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica.Programa Ensino Médio Inovador: documento orientador. Brasília, DF, 2011. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9607-documentoorientador-proemi&Itemid=30192. Acesso em: 20 jan. 2019.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica.Programa Ensino Médio Inovador: documento orientador – adesão. Brasília, DF, 2016. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/novembro-2016-pdf/50311-documento-orientador-adesao-20162017-pdf/file. Acesso em: 20 jan. 2019.

CARNEIRO, M. A.LDB fácil: leitura crítico-compreensiva, artigo a artigo. 23. ed. Petrópolis: Vozes, 2015.

DUARTE, C. S. Direito público subjetivo e políticas educacionais. São Paulo em Perspectiva , São Paulo, v. 18, n. 2, p. 113-118, abr./jun. 2004. https://doi.org/10.1590/S0102-88392004000200012

FERREIRA, R. A.; RAMOS, L. O. L. O projeto da MP nº 746: entre o discurso e o percurso de um novo Ensino Médio. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação , Rio de Janeiro, v. 26, n. 101, p. 1176-1196, out./dez. 2018. https://doi.org/10.1590/s0104-40362018002601295

FERRETI, C. J.; SILVA, M. R. Reforma do Ensino Médio no contexto da Medida Provisória nº 746/2016:estado, currículo e disputas por hegemonia. Educação e Sociedade , Campinas, v. 38, n. 139, p. 385-404, abr./jun. 2017. https://doi.org/10.1590/es0101-73302017176607

FIGUEIREDO, K. J. A. A. Programa Ensino Médio Inovador – ProEMi: o que revelam as intenções de melhoria do Ensino Médio no brasil – o caso do Distrito Federal. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2015.

GATTI, B. Valorização da docência e avaliação do trabalho docente: o papel da avaliação participativa em um contexto institucional.In: GATTI, B. (org.)O trabalho docente: avaliação, valorização, controvérsias. Campinas, SP: Autores Associados; São Paulo: Fundação Carlos Chagas, 2013.

HERNANDES, P. R. A reforma do Ensino Médio e a produção de desigualdades na educação escolar. Educação , Santa Maria, v. 44, 2019. https://doi.org/10.5902/19846444

KRAWCZYK, N. Políticas para o Ensino Médio e seu potencial inclusivo. In: REUNIÃO NACIONAL DA ANPED, 36., 2013, Goiânia. Anais [...]. Rio de Janeiro: Anped, 2013. Disponível em: http://36reuniao.anped.org.br/pdfs_sessoes_especiais/se_05_norakrawcyk_gt05.pdf. Acesso em: 21 nov. 2018.

MARTINS, L. M.O desenvolvimento do psiquismo e a educação escolar: contribuições à luz da psicologia histórico-cultural e da pedagogia histórico-crítica. Campinas: Autores Associados, 2013.

MELCHIOR, J. C. A. Mudanças no financiamento da educação no Brasil . Campinas: Autores Associados, 1997.

MOTTA, V. C.; FRIGOTTO, G. Por que a urgência da Reforma do Ensino Médio? Medida Provisória nº 746/2016 (Lei nº 13.415/2017). Educação e Sociedade , Campinas, v. 38, n. 139, p. 355-372, abr./jun. 2017. https://doi.org/10.1590/ES0101-73302017176606

PATTO, M. H. S. Escolas cheias, cadeias vazias. Nota sobre as raízes ideológicas do pensamento educacional brasileiro. Estudos Avançados , São Paulo, v. 21, n. 61, p. 243-266, set./dez. 2007. https://doi.org/10.1590/S0103-40142007000300016

SAVIANI, D. Sistemas de ensino e planos de educação: o âmbito dos municípios. Educação e Sociedade , Campinas, v. 20, n. 69, p. 119-136, dez. 1999. https://doi.org/10.1590/S0101-73301999000400006

SAVIANI, D.Da LDB (1996) ao novo PNE (2014-2024): por uma outra política educacional. 5. ed. Campinas: Autores Associados, 2016.

SAVIANI, D.Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 7. ed. Campinas: Autores Associados, 2000.

SAVIANI, D. Vicissitudes e perspectivas do direito à educação no Brasil: abordagem histórica e situação atual. Educação e Sociedade , Campinas, v. 34, n. 124, p. 743-760, jul./set, 2013. https://doi.org/10.1590/S0101-73302013000300006

SILVA, M. R. Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação , Rio de Janeiro, v. 28, n. 107, p. 274-291, abr./jun. 2020. https://doi.org/10.1590/S0104-40362019002701953

SILVA, M. R. O programa ensino médio inovador como política de indução a mudanças curriculares: proposta enunciada e experiências relatadas. Educação em Revista , Belo Horizonte, v. 32, n. 2, p. 91-110, abr./jun. 2016. https://doi.org/10.1590/0102-4698153170

SILVA, M. R.; JAKIMIU, V. C. L. Do texto ao contexto: o Programa Ensino Médio Inovador em movimento. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação , Rio de Janeiro, v. 24, n, 93, p. 910-938, out./dez. 2016. https://doi.org/10.1590/S0104-40362016000400007

XIMENES, S. B.Direito à qualidade na educação básica: teoria e crítica. São Paulo: Quartier Latin, 2014.




DOI: http://dx.doi.org/10.1590/s0104-40362020002802266

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