Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação
Enviar artigo via e-mail 
Enviar comentário 
Ocultar
Exibir todos
Federalismo educacional esfacelado? Um estudo de caso sobre o piso salarial
Resumo
O presente artigo apresenta alguns elementos do federalismo, sobretudo questoes ligadas à educação, atentando para algumas fragilidades presentes no sistema brasileiro, que comprometem a descentralização e autonomia dos entes federados. Especificamente, faz-se uma avaliação da implementação do piso salarial nacional do magisterio no municipio de Itabuna, Bahia, no sentido de localizar possiveis problemas de ordem administrativo-financeira oriundos da politica nacional de valorização dos professores da educação basica. Para tanto, foram utilizados metodos estatistico-descritivos na avaliação de variaveis relacionadas ao financiamento educacional e às despesas públicas. Os resultados apontam para a necessidade de reformulação da politica de valorização dos professores dadas as caracteristicas do financiamento público educacional atual e do aumento crescente do deficit financeiro na area da educação pública municipal.
Palavras-chave
Referências
ABREU, Mariza. Desafios da valorizacao do magisterio: pagar o piso nacional e assegurar as horas-atividade. In: Revista Tecnica – 2013. CNM / Confederacao Nacional de Municipios – Brasilia: CNM, 2013. 248 p.
ABRUCIO, Fernando Luiz. A dinâmica federativa da educacao brasileira: diagnostico e propostas de aperfeicoamento. In: Oliveira, Romualdo Portela & SANTANA, Wagner. Educacao e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasilia: UNESCO. 2010, 300p.
ANDRADE, Eliene. Municipios nao pagam piso salarial dos professores. 2013. Disponivel em: < http://www.infonet.com.br/educacao/ler.asp?id=143935>. Acesso em: 30 out. 2013.
ARAUJO, Gilda Cardoso de. Federalismo e direito à educacao no brasil: entre a autonomia e a igualdade de oportunidades. In.: 26a Reuniao Anual da ANPED: novo governo, novas politicas? GT Estado e Politica Educacional. Pocos de Caldas: 5 a 8 out. 2003. 5 p.
BIRD, Richard. Relacoes Fiscais Intergovernamentais: Principios Universais, Aplicacoes Locais. Texto para Discussao 002. International Studies Program, Andrew Young Studies on Public Policies, Georgia State University. S.d., 34p.
BRASIL. Constituicao (1988). Constituicao da República Federativa do Brasil. Brasilia, DF: Senado Federal: Centro Grafico, 1988. 292 p.
_______ . Emenda Constitucional n. 14, de 12 de set. 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituicao Federal e da nova redacao ao art. 60 do Ato das Disposicoes constitucionais Transitorias. Diario Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasilia, DF, 13 de set. 1996a.
_______ . Lei n. 9.394, de 20 dez. 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional. Diario Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasilia, DF 23 de dez. 1996b.
_______. Lei n. 9.424, de 24 dez. 1996. Dispoe sobre o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizacao do Magisterio, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias, e da outras providencias. Diario Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasilia, DF, 26 dez. 1996c.
_______. Lei n. 9.766, de 18 dez. 1998. Altera a legislacao que rege o Salario-Educacao, e da outras providencias. Diario Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasilia, DF, 19 dez 1998.
_______. Decreto n. 6.003, 28 de dez. 2006. Regulamenta a arrecadacao, a fiscalizacao e a cobranca da contribuicao social do salario-educacao, a que se referem o art. 212, § 5o, da Constituicao, e as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e da outras providencias. Diario Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasilia, DF, 29 dez. 2006.
_______ . Lei n. 11.457, de 16 mar. 2007. Dispoe sobre a Administracao Tributaria Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de marco de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e da outras providencias. Diario Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasilia, DF, 19 mar. 2007a.
_______. Emenda constitucional n. 56, de 20 dez. 2007. Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias e da outras providencias. Diario Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasilia, DF, 21 dez. 2007b.
_______. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de marco de 2004; e da outras providencias. Diario Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasilia, DF, 20 jun. 2007c.
_______ . Decreto n. 6.094, de 24 abr. 2007. Dispoe sobre a implementacao do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educacao, pela Uniao Federal, em regime de colaboracao com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a participacao das familias e da comunidade, mediante programas e acoes de assistencia tecnica e financeira, visando a mobilizacao social pela melhoria da qualidade da educacao basica. Diario Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasilia, DF, 25 abr. 2007d.
_______ . Lei nº 12.858, de 9 de set. de 2013. Dispoe sobre a destinacao para as areas de educacao e saúde de parcela da participacao no resultado ou da compensacao financeira pela exploracao de petroleo e gas natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituicao Federal; altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e da outras providencias. Diario Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasilia, DF, 10 set. 2013.
_______. Ministerio da Educacao e do Desporto. O que e o Plano Decenal de Educacao para Todos. Brasilia, DF: MEC/SEF. 1993. 8 p.
_______ . Lei nº 11.738, de 16 de jul. 2008. Regulamenta a alinea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magisterio público da educacao basica. Diario Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasilia, DF, 17 jul. 2008.
_______. Portaria MEC nº 213, de 2 maio de 2011. Aprova a Resolucao no 5, de 22 de fevereiro de 2011, da Comissao Intergovernamental de Financiamento para a Educacao Basica de Qualidade.. Diario Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasilia, DF, 3 mar. 2011.
_______. Receita Federal – Tesouro Nacional Brasileiro. Transferencias Constitucionais – Estados e Municipios. Brasilia (DF): 2012.
CAMARGO, Rubens Barbosa de. Financiamento da educacao e remuneracao docente: um comeco de conversa em tempos de piso salarial. RECIFE, PE: RBPAE – v.25, n.2, p. 341-363, mai./ago. 2009. 23 p.
CARA, Daniel. Municipios no pacto federativo: fragilidades sobrepostas. In: Revista Retratos da Escola, Brasilia, v. 6, n. 10, p. 255-273, jan./jun. 2012. Disponivel em: . Capturado em 30 out. 2013.
CNE – Conselho Nacional de Educacao. Parecer CNE/CEB nº8, de em 5 de maio de 2010. Brasilia (DF): 2010. Disponivel em: Acesso em: 28 set. 2013.
CNTE – Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Educacao. Saiba quais estados brasileiros nao respeitam a Lei do Piso. 2013. Disponivel em: . Acesso em: 29 out. 2013.
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao. Financiamento / Salario Educacao / Entendendo o Salario Educacao. Brasilia (DF): 2013a. Disponivel em: . Acesso em: 28 set. 2013.
_______ . Programas/PAR/Apresentacao. Brasilia (DF), 2013b. Disponivel em: . Acesso em: 28 set. 2013.
_______ . Programas/Proinfância/Apresentacao. Brasilia (DF), 2013c. Disponivel em: . Acesso em: 28 set. 2013.
_______ . Sistema de Informacoes sobre Orcamentos Públicos em Educacao. Dados informados pelos municipios. Brasilia (DF), 2013d. Disponivel em: . Acesso em: 28 set. 2013.
FNDE. Distribuicao do FUNDEB por Estado - janeiro 2012. Disponivel em: . Acesso em: 07 nov. 2013.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica. Cidades. 2010. Disponivel em: . Acesso em: 13 set. 2013.
_______. Series historicas e estatisticas/PIB per capita. 2013. Disponivel em: Acesso em: 28 set. 2013.
_______. Series historicas – Indice de Precos ao Consumidor Amplo – IPCA. Brasilia (DF): 2012.
INEP – Instituto Nacional de Pesquisas em Educacao Anisio Teixeira. Censo Escolar. Brasilia (DF): 2012.
PRADO, Sergio (coord.). Transferencias Intergovernamentais na Federacao Brasileira- avaliacao e alternativas de reforma. Forum Fiscal dos Estados Brasileiros. Caderno Forum Fiscal nº 6 – Capitulo 1. 2012, pp.11-39. Disponivel em http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/cursos_presenciais/Forum_Fiscal_dos_Estados_2.htm.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA – PMI. Lei n. 1.913, de 15 out. 2003. Dispoe sobre o Plano de Cargos, Empregos Públicos, Carreira e Remuneracao do Quadro dos Profissionais da Educacao do Municipio de Itabuna. Itabuna, BA, 15 out. 2003.
_______. Secretaria Municipal da Educacao, Departamento de Gestao. Minicenso da educacao. Itabuna (BA): 2012a.
_______. Secretaria Municipal da Educacao, Departamento de Gestao. Folha de pessoal e reajustes salariais. Itabuna (BA): 2012b.
REZENDE, Fernando. Federalismo Fiscal: em busca de um novo modelo. In: Educacao e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. OLIVEIRA, Romualdo Portela de; SANTANA, Wagner (Orgs.). UNESCO: 2010, 300p.
SOARES, Marcia Miranda. Federacao, democracia e instituicoes politicas. In: Lua Nova, n. 44, p. 138-206, 1998.
_______. . Formas de Estado: Federalismo. Capitulo de Livro- mimeo. S.d.
STF – Superior Tribunal de Justica. Acao Direta de Inconstitucionalidade 4167. Brasilia, DF. 2011. 157 p.
TCM (BA) – Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia. Contas anuais: Pareceres previos. Salvador (BA): 2013. Disponivel em: . Acesso em 13 set. 2013.
CRUZ, Priscila; MONTEIRO, Luciano (orgs.). Anuario Estatistico da Educacao Basica 2013. SP: Ed. Moderna. 2013. 144 p. Disponivel em: . Acesso em 29 out. 2013.
Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC. Departamento de Ciencias Econômicas. Projeto Custo da Cesta Basica em Ilheus e Itabuna. Ilheus (BA): 2012.
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-40362015000400010
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Direitos autorais 2016 Revista Ensaio: Avaliação e Politicas Públicas em Educação
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Programa de Apoio às Publicacoes Cientificas (AED) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e tecnologico (CNPq), Ministerio da Educação (MEC), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
Revista chancelada pela Unesco. Revista parceira da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (ABAVE)