Ensino público gratuito: flexibilidades e desvios

Alvaro Chrispino

Resumo


O presente artigo discute o ensino público gratuito e os conceitos de principio constitucional e de gratuidade. Esclarece como se aplica o Principio da Gratuidade ao ensino público e enumera como este se apresenta no texto da LDB. Ao final, aponta uma grande contradicao na Educação Superior, uma vez que as mesmas Instituicoes de Ensino Superior públicas e seus membros — gestores e docentes — que se manifestam publicamente contra a discussao de cobranca de mensalidades ou servicos para estudantes dos cursos superiores, em nome de um ensino público gratuito e de qualidade, cobram mensalidades nos cursos da Educação Superior por elas mantidas, utilizando-se de subterfúgios como as fundacoes de apoio.


Palavras-chave


Politica educacional; Ensino público gratuito; Legislação educacional

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