Educação integral. Uma questao de direitos humanos?

Dinora Tereza Zucchetti, Eliana Perez Goncalves de Moura

Resumo


Este texto constitui um ensaio teorico, resultado de estudos de revisao da literatura sobre a educação integral. Tomando como eixo central de discussao a educação como direito à protecao social, compreendemos que a educação em tempo integral (que vem sendo oferecida, no Brasil, atraves do Programa Mais Educação – PME, do Ministerio da Educação), opera como suporte basilar na defesa da Educação como uma questao de Direitos Humanos. Discorre sobre as relacoes entre a Doutrina de Protecao e a Educação Escolar para refletir sobre como a educação e a protecao (social) podem se consubstanciar em uma mesma pratica. Encerra destacando que, no caso especifico do PME, proteger representa ampliar o espaco e o tempo de permanencia na escola com vista à equidade social, crescimento na oferta de oportunidades, em especial, às do campo da cultura no reforco às aprendizagens, enquanto acesso a patamares de cidadania.


Palavras-chave


Direitos humanos; Educação integral; Doutrina da protecao integral; Setores populares

Referências


Na Revolucao Francesa, temos a igualdade entre os homens e os direitos inatos, mas nao encontramos que estes sao derivados de uma filiacao divina. A Revolucao Francesa, portanto, rompe com o dogmatismo do “mesmo Pai” e da religiao crista, iniciando uma concepcao republicana secular (FERREIRA, 2010, p. 7).

[...]acao estrategica para garantir protecao e desenvolvimento integral às criancas e adolescentes que vivem na contemporaneidade marcada por intensas transformacoes: no acesso e na producao de conhecimentos, nas relacoes sociais em diferentes geracoes e culturas, nas formas de comunicacao, na maior exposicao aos efeitos das mudancas em nivel local, regional e internacional (BRASIL, 2009, p.18).

[...]deficit de integracao com relacao ao trabalho, à moradia, à educacao e à cultura podem resultar em exclusao propriamente dita, ou seja, num tratamento explicitamente discriminatorio dessas populacoes. (CASTEL; WANDERLEI, 2011, p. 47)

[...]rede de protecao por proximidade. (BULCAO; NASCIMENTO, 2002).

[...]a escola sobretudo primaria, deve inserir-se no meio local, desenvolvendo a crianca por intermedio deste meio, a fim de que as experiencias de ensino tenham raizes e o indispensavel carater integrativo que as deve marcar. (TEIXEIRA, 1967, p. 54)

[...]e certo que a escola pública funciona muitas vezes em bases tao precarias, e e dirigida de forma tao desastrosa que nao ha vocacao educativa que resista (RIBEIRO, 1984, p. 57).

A motivacao para mudancas do tempo de escola embutem questoes politicas ou ideologicas, ainda que algumas vezes encobertas por demandas de carater imediatista (CAVALIERI, 2002, p.5).




DOI: http://dx.doi.org/10.1590/s0104-403620170001000010

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