Cobertura municipal da educação profissional via regime de colaboração: uma pratica possivel?

Resumo

O artigo visa à problematização do envolvimento dos sistemas municipais públicos de educação na cobertura das demandas locais por Educação Profissional, tomando por base a possibilidade de realizar-se via Regime de Colaboração entre os entes federados. De modo a exemplificar as reflexoes realizadas, evocam-se alguns dos resultados de pesquisa de survey, de carater descritivo e exploratorio, realizada junto a Municipios do Estado do Rio de Janeiro. Como conclusao mais geral, constata, de um lado, que a cooperação advinda da Uniao e dos Estados pela via do Regime de Colaboração vem se mostrando timida ao atendimento desta modalidade de educação, abrindo espaco para a atuação do setor privado em sua cobertura, e, de outro, que a produção cientifica neste campo ainda se mostra incipiente, dificultando a compreensao, entre outros aspectos, da identidade da Educação Profissional no âmbito dos sistemas educacionais, particularmente municipal, de modo a verificar a pertinencia de se considera-la, formalmente, como objeto de ação cooperada entre os entes federados.