O direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatoria no Brasil

Simone de Fatima Flach

Resumo


O artigo propoe uma reflexão sobre a conquista do direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatoria no Brasil, evidenciada a partir da ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos. Para tanto, faz-se uma exposicao sobre a conquista historica do direito à educação, procurando demonstrar como este direito vem sendo assegurado legalmente. A partir da analise de textos tanto da area educacional quanto juridica e documentos legais, o texto procura colocar em evidencia alguns avancos e limites no processo historico de ampliação da escolaridade obrigatoria no Brasil. Ao final aponta a ampliação da escolaridade obrigatoria - Ensino Fundamental de 9 anos - como um avanco para a realidade educacional brasileira, alertando para os limites que a proposta pode desenvolver caso seja efetivada sem o compromisso de assegurar o respeito à infância e a educação como direito de cidadania.

Palavras-chave


Direito à educação; Historia do direito à educação; Ampliação da escolaridade obrigatoria; Ensino fundamental de 9 anos

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