O Estado Federativo de cooperação e as politicas de municipalização do ensino: limites e potenciais

Sonia Martins de Almeida Nogueira, Juliano Soares Rangel

Resumo


A municipalização do ensino emerge como diretriz politica adotada pelo Brasil em sua identidade de Estado Federativo de carater cooperativo, em decorrencia de politicas internacionais em sua abrangencia e afirmação do sistema neoliberal-capitalista, da globalização, da insercao na Constituicao Federal de 1988, da distribuicao de competencias entre os entes federativos, dos principios da gestao democratica do ensino público e da colaboração reciproca. Este ensaio tem como objetivo delinear como se desenvolve o processo politico de municipalização, apontando seus limites e potenciais no que se refere à politica educacional no Brasil, a partir de uma abordagem dos efeitos de politicas tracadas na legislação constitucional e infraconstitucional, caracterizados em tais documentos como favoraveis ao desenvolvimento de uma nação identificada pela diversidade econômica, politica e social.

Palavras-chave


Federalismo; Descentralização; Gestao democratica; Municipalização do sistema de ensino

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