O Estado Federativo de cooperação e as politicas de municipalização do ensino: limites e potenciais

Sonia Martins de Almeida Nogueira, Juliano Soares Rangel

Resumo


A municipalização do ensino emerge como diretriz politica adotada pelo Brasil em sua identidade de Estado Federativo de carater cooperativo, em decorrencia de politicas internacionais em sua abrangencia e afirmação do sistema neoliberal-capitalista, da globalização, da insercao na Constituicao Federal de 1988, da distribuicao de competencias entre os entes federativos, dos principios da gestao democratica do ensino público e da colaboração reciproca. Este ensaio tem como objetivo delinear como se desenvolve o processo politico de municipalização, apontando seus limites e potenciais no que se refere à politica educacional no Brasil, a partir de uma abordagem dos efeitos de politicas tracadas na legislação constitucional e infraconstitucional, caracterizados em tais documentos como favoraveis ao desenvolvimento de uma nação identificada pela diversidade econômica, politica e social.

Palavras-chave


Federalismo; Descentralização; Gestao democratica; Municipalização do sistema de ensino

Referências


BAUMAN, Z. Depois da Nacao-Estado, o que? In: Globalizacao: as conseqüencias humanas. Traducao Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Zahar, 1999. p. 63-84. [ Links ]

BRASIL. Constituicao (1988). Constituicao da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Brasilia, DF: Senado Federal, 1988. [ Links ]

______. Decreto n.º 2.264, de 27 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, no âmbito federal, e determina outras providencias. Diario Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasilia, DF, 28 jun. 1997. [ Links ]

______. Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituicao Federal e da nova redacao ao art. 60 do Ato das Disposicoes constitucionais Transitorias. Diario Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasilia, DF, 13 set. 1996a. [ Links ]

______. Lei nº. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para 1º e 2º graus, e da outras providencias. Diario Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasilia, DF, 12 ago. 1971. [ Links ]

BRASIL. Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dispoe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diario Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasilia, DF, 23 dez. 1996b. [ Links ]

______. Lei nº. 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispoe sobre o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizacao do Magisterio, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias, e da outras providencias. Diario Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasilia, DF, 26 dez. 1996c. [ Links ]

BRITO, V. L. F. A. O público, o privado e as politicas educacionais. In: OLIVEIRA, D.; DUARTE, M. R. T. (Org.). Politica e trabalho na escola. Belo Horizonte: Autentica, 2003. v. 1, p. 129-139. [ Links ]

CARNOY, M. A educacao na America Latina esta preparando sua forca de trabalho para as economias do seculo XXI? Brasilia, DF: UNESCO Brasil, 2004. [ Links ]

______. Mundializacao e reforma da educacao: o que os planejadores devem saber. Traducao de Guilherme Joao de Freitas Teixeira. Brasilia, DF: Unesco Brasil, IIPE, 2003. [ Links ]

CURY, C. R. J. Federalismo politico e educacional. In: FERREIRA, N. S. C. (Org.). Politicas públicas de gestao da educacao: polemicas, fundamentos e analise. Brasilia: Liber Livro Ed., 2006. p. 113-127. [ Links ]

DAVIES, N. Municipalizacao do ensino: democratizacao ou privatizacao? In: Contexto e Educação, Ijui, RS, v. 7, n. 25, p. 31-44, 1992. [ Links ]

FERREIRA, N. S. C. Gestao democratica da educacao para uma formacao humana: conceitos e possibilidades. Em Aberto, Brasilia, DF, v. 17, n.72, p. 167-177, fev./jun. 2000. [ Links ]

GUIMARAES, C. S. Participacao sociopolitica e governanca democratica: o papel dos Conselhos Municipais de Educação na gestao e implementacao da politica educacional. In: REUNIAO ANUAL ANPED, 30., 2006, Caxambu; GT ESTADO E POLITICA EDUCACIONAL, 5., 2006, Caxambu. Trabalhos apresentados... Caxambu: ANPED, 2006. Disponivel em: . Acesso em: 22 jul. 2011. [ Links ]

LASALLE, F. A essencia da Constituicao. Prefacio de Aurelio Wander Bastos. Rio de Janeiro: Liber Júris, 1985. [ Links ]

LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F.; TOSCHI, M. Elementos para uma analise critico-compreensiva das politicas educacionais: aspectos sociopoliticos e historicos. In: ______. Educação escolar: politicas, estrutura e organizacao. Sao Paulo: Cortez, 2003. p. 129-149. [ Links ]

MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. In: ______. Cidadania e classe social. Rio de Janeiro: Zahar, 1967. p. 57-114. [ Links ]

MARTINS, A. M. A municipalizacao do Ensino: algumas questoes sobre o poder local. Revista Iberoamericana de Educacion, Madrid, v. 33, n. 2, p. 9-17, 2004. [ Links ]

MENDONCA, E. F. Estado patrimonial e gestao democratica do ensino público no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, SP, ano 22, n. 75, p. 84-108, ago. 2001. [ Links ]

MENDONCA, E. F. Gestao democratica do ensino: luta e institucionalizacao. In: ______. A regra e o jogo: democracia e patrimonialismo na educacao brasileira. Campinas, SP: Edicoes Lapplane, 2000. [ Links ]

MORAES, A. Direito constitucional. Sao Paulo: Atlas, 2007. [ Links ]

NOGUEIRA, M. A. Entre o local e o global. In: MARTINS, A. M.; OLIVEIRA, C.; BUENO, M. S. S. (Org.). Descentralizacao do Estado e municipalizacao do ensino: problemas e perspectivas. Rio de Janeiro: DP&A, 2004. p. 13-28. [ Links ]

ORGANIZACION DE LAS NACIONES UNIDAS. Las conferencias mundiales: formulacion de prioridades para el siglo XXI. Nueva York: Departamento de Informacion Pública de las Naciones Unidas, 1997. [ Links ]

SANDER, B. Politica e administracao da educacao no Brasil: momentos de uma historia em construcao. In: ______. Politicas públicas e gestao democratica da educacao. Brasilia, DF: Liber Livro Ed., 2005. p. 91-115. [ Links ]

SILVA JUNIOR, J. R. O papel politico da municipalizacao educacional na construcao de novos tracos da sociedade civil na decada de 1990. In: MARTINS, A. M.; OLIVEIRA, C.; BUENO, M. S. S. (Org.). Descentralizacao do Estado e municipalizacao do ensino: problemas e perspectivas. Rio de Janeiro: DP&A, 2004. p. 57-83. [ Links ]

SOBOTTKA, E. A. Por que se faz politicas sociais no Brasil?: notas sobre estrategia de legitimacao nos últimos dois governos federais. Civitas: revista de Ciencias Sociais, Porto Alegre, RS, v. 6, n. 1, jan.-jun. 2006. p. 79-93. [ Links ]

THERBORN, G. As teorias do Estado e seus desafios no fim de seculo. In: SADER, E.; GENTILI, P. (Org.). Pos-neoliberalismo II. Sao Paulo: Vozes, 1999. p. 79-89. [ Links ]

WERLE, F. O. C. O nacional e o local: ingerencia e permeabilidade na educacao brasileira. Braganca Paulista, SP: Ed. Universidade Sao Francisco, 2005. [ Links ]


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Bookmark and Share


Direitos autorais 2016 Revista Ensaio: Avaliação e Politicas Públicas em Educação

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Apoio:


Programa de Apoio às Publicacoes Cientificas (AED) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e tecnologico (CNPq), Ministerio da Educação (MEC), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)  

Revista chancelada pela Unesco. Revista parceira da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (ABAVE)

SCImago Journal & Country Rank