Avaliação de Políticas Educacionais para o Ensino Remoto Emergencial: um estudo a partir dos marcos legais da Rede Estadual de Roraima

Sâmara Figueiredo de Souza, Marcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel

Resumo


O presente artigo traz uma avaliação do arcabouço legal construído durante a fase de isolamento social da pandemia do COVID-19, pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual de Roraima, no que tange à oferta de Ensino Remoto Emergencial (ERE). Por meio da análise documental e pesquisa bibliográfica, destacam-se quais instrumentos normativos foram elaborados de modo a garantir o direito à educação de crianças e jovens da educação básica quando a frequência à escola estava proibida. Dentre as principais conclusões, averiguou-se que a falta de infraestrutura e de conhecimento tecnológico das comunidades escolares colocaram-se como empecilhos, ainda que legalmente tenha havido um esforço significativo para garantir autonomia às escolas na oferta do ERE.


Palavras-chave


Ensino Remoto Emergencial; Pandemia; Políticas Públicas

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DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-40362023003104072

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