O PDE e as metas do PAR para formação de professores da educação basica

Marilda Pasqual Schneider, Elton Luiz Nardi, Zenilde Durli

Resumo


Este trabalho analisa a politica de regulação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) considerando as acoes do Plano de Acoes Articuladas (PAR) como indutoras de melhoria da qualidade na educação basica. Por meio de exame documental, focaliza as acoes de formação inicial e continuada dos professores da educação basica previstas no PAR de vinte municipios da mesorregiao oeste do estado de Santa Catarina, considerados prioritarios para recebimento de apoio tecnico e ou financeiro do MEC. Poe em evidencia a atuação regulatoria do Estado na projecao do PAR, com tendencia à responsabilização dos municipios no atendimento às metas educacionais para a formação de professores. Vislumbra quadro preocupante no tocante à melhoria da qualidade educativa desses municipios uma vez que as acoes propostas buscam responder, preponderantemente, às indicacoes do MEC sem necessaria correspondencia com as especificidades locais.

Palavras-chave


Politica educacional; PDE; Metas e acoes do PAR; Formação de professores da educação basica

Referências


ARRETCHE, M. T. S. Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 14, n. 40, p. 111-141, jun. 1999.

AZEVEDO, J. M. Lins de. Implicações da nova lógica da ação do Estado para a educação municipal. Educação & Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, p. 49-71, set. 2002.

BARROSO, J.; VISEU, S. A emergAancia de um mercado educativo no planejamento da rede escolar: de uma regulação pela oferta a uma regulação pela procura. Educação & Sociedade, Campinas, v. 24, n. 84, p.897-921, set. 2003.

______. Os novos modos de regulação das políticas educativas na Europa: da regulação do sistema a um sistema de regulações. Educação em Revista, Belo Horizonte, n. 39. p.19-28, jul. 2004.

______. O Estado, a educação e a regulação das políticas públicas. Educação & Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, p. 725-749, out. 2005.

BRASIL. Ministério da Educação. Plano de desenvolvimento da educação: razões, princípios e programas. Brasília, DF: MEC, 2007a.

______. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de metas compromisso todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com municípios, Distrito Federal e estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 de abril de 2007b.

______. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução CD/FNDE nº 29, de 20 de junho de 2007. Estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para a operacionalização da assistência financeira suplementar a projetos educacionais, no Âmbito do Compromisso Todos pela Educação, no exercício de 2007. Brasília, DF, 2007c. Disponível em: < http://www.fnde.gov.br/index.php/leg-res-2007>. Acesso em: 8 mar. 2010.

______. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução CD/FNDE nº 47, de 2 de setembro de 2007. Altera a Resolução CD/FNDE nº 29, de 20/7/2007, que estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para a operacionalização da assistência financeira suplementar e voluntária a projetos educacionais, no Âmbito do Compromisso Todos pela Educação, no exercício de 2007. Brasília, DF, 2007d. Disponível em: < http://www.fnde.gov.br/index.php/leg-res-2007>. Acesso em: 8 mar. 2010.

BRASIL. Ministério da Educação. PAR: relatório público. Brasília, DF: [2007]. Disponível em: < http://simec.mec.gov.br/cte/relatoriopublico/principal.php>. Acesso em: 8 mar. 2010.

_____. Ministério da Educação. Plano de metas compromisso todos pela educação: instrumento de campo. Brasília, DF: MEC, 2008a. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2010.

_____. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução CD/FNDE nº 46, de 31 de outubro de 2008. Altera a Resolução CD/FNDE nº 29, de 20 de julho de 2007, que estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para a operacionalização da assistência financeira suplementar e voluntária a projetos educacionais, no Âmbito do Compromisso Todos pela Educação. Brasília, DF, 2008b. Disponível em: . Acesso em: 8 mar. 2010.

______. Ministério da Educação. Compromisso todos pela educação: passo-a-passo. Brasília, DF: MEC, [2008]. Disponível em: . Acesso em: 23 abr. 2009.

______. Ministério da Educação. Orientações gerais para a elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR) dos municípios. rev. ampl. Brasília/DF: MEC, 2009a. Disponível em: . Acesso em: 26 mar.2010.

_____. Ministério da Educação. Guia prático de ações. Brasília, DF: MEC, 2009b.

CASTRO, A. M. D. A. Gerencialismo e educação: estratégias de controle e regulação da gestão escolar. In: CABRAL, A. et al. (Org.). Pontos e contrapontos da política educacional: uma leitura contextualizada de iniciativas governamentais. Brasília: Liber Livro, 2007. p. 115-144.

COHN, A. Os governos municipais e as políticas sociais. In: SOARES, J. A.; CACCIA-BAVA, S. (Org.). Os desafios da gestão municipal democrática. São Paulo: Cortez, 1998. p. 143-192.

KRAWCZYK, N. R. Políticas de regulação e mercantilização da educação: socialização para uma nova cidadania? Educação & Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, p. 799-819, out. 2005.

MAROY, C. Em direção a uma regulação pós-burocrática dos sistemas de ensino na Europa? In: OLIVEIRA, D. A.; DUARTE, A. (Org.). Políticas públicas e educação: regulação e conhecimento. Belo Horizonte: Fino Traço, 2011.

MARTINS, A. M. A descentralização como eixo das reformas do ensino: uma discussão da literatura. Educação & Sociedade, Campinas, v. 22, n. 77, p. 28-48, dez. 2001.

MOVIMENTO TODOS PELA EDUCAÇÃO. Institucional: quem somos. [2006]. Disponível em: . Acesso em: 23 abr. 2011.

OLIVEIRA, D. A. Regulação das políticas educacionais na América Latina e sua consequAancias para os trabalhadores docentes. Educação & Sociedade, Campinas, v. 26, n.92, p. 753-775, especial – out. 2005.

SAVIANI, D. O plano de desenvolvimento da educação: análise do projeto do MEC. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n.100, p. 1231-1255, out. 2007.

_____. PDE está em cada escola. Nova Escola: gestão escolar. ago./set. 2009. Disponível em: . Acesso em: 17 set. 2010.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Bookmark and Share


Direitos autorais 2016 Revista Ensaio: Avaliação e Politicas Públicas em Educação

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Apoio:


Programa de Apoio às Publicacoes Cientificas (AED) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e tecnologico (CNPq), Ministerio da Educação (MEC), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)  

Revista chancelada pela Unesco. Revista parceira da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (ABAVE)

SCImago Journal & Country Rank