Educação inclusiva no Brasil e Espanha: discussão conceitual

Daisy Eckhard Bondan, Flávia Obino Côrrea Werle, Jesús Molina-Saorín

Resumo


Este artigo apresenta uma análise documental e comparada do contexto histórico, a partir de documentos legais que tratam do conceito de Educação inclusiva no Brasil e Espanha e com base na agenda internacional (1960 até 2020). Utilizamos a análise documental e comparada e tomamos como referência os documentos nacionais e internacionais sobre a Educação inclusiva, organizados em três categorias: a) Direitos humanos: sujeitos de direito; b) Declaração de Salamanca: integração e c) Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência: inclusão. Identificam-se diferentes percepções do conceito de Educação inclusiva, propondo novos caminhos para o efetivo exercício do direito à Educação para todos.


Palavras-chave


Inclusão; Necessidades Educativas; Políticas Públicas de Educação; Contexto Educacional

Referências


AGUILAR VILLANUEVA, L. F. La implementación de las políticas. México: Grupo Editorial Miguel Angel Porrua, 1993.

AKKARI, A. Internacionalização das políticas educacionais: transformações e desafios. Petrópolis: Vozes, 2011.

AZEVEDO, J. Sistema educativo mundial: ensaio sobre a regulação transnacional da educação. Vila Nova de Gaia: Fundação Manuel Leão, 2007.

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, de 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 ago. 2009a.

BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 dez. 1961.

BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 ago. 1971.

BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 out. 1989.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014a.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, DF: MEC, 2001. Disponível em: Acesso em: 24 abr. 2020.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Inclui diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na educação básica, modalidade educação especial. Brasília, DF, 2009. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 2009b.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização. Diretoria de Políticas de Educação Especial. Nota técnica nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE. Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar. Brasília, DF, 23 jan. 2014b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15898-nott04-secadi-dpee-23012014&category_slug=julho-2014-pdf&Itemid=30192 Acesso em: 5 jan. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Nota técnica – SEESP / GAB /nº 11/2010. Orientações para a institucionalização da Oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas nas escolas regulares. Brasília, DF, 7 maio 2010a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=529-notatecnica-n112010&Itemid=30192 Acesso em: 5 jan. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Nota técnica nº 19/2010/MEC/SEESP/GAB. Profissionais de apoio para alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento matriculados nas escolas comuns da rede pública de ensino. Brasília, DF, 8 set. 2010b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17237-secadi-documento-subsidiario-2015&Itemid=30192 Acesso em: 5 jan. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988.

CARVALHO, E. J. G. Estudos comparados em educação: novos enfoques teórico-metodológicos. Acta Scientiarum Education, Maringá, v. 36, n. 1, p. 129-141, jan./jun. 2014.

CELLARD, A. Análise documental. In: POUPART, J. et al. (org.). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008. p. 295-316.

CURY, C. R. J. Conselhos de Educação: fundamentos e funções. RBPAE, Brasília, DF, v. 22, n. 1, p. 41-67, jan./jun. 2006. https://doi.org/10.21573/vol22n12006.18721

D’AMBRÓSIO, U. Sociedade, cultura, matemática e seu ensino. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 31, n. 1, p. 99-120, jan./abr. 2005. https://doi.org/10.1590/S1517-97022005000100008

DALE, R. Globalização e educação: demonstrando a existência de uma “cultura educacional mundial comum” ou localizando uma “agenda globalmente estruturada para a educação”? Educação e Sociedade, Campinas, v. 25, n. 87, p. 423-460, maio/ago. 2004. https://doi.org/10.1590/S0101-73302004000200007

DECLARAÇÃO mundial sobre educação para todos e plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Aprovada pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem, Jomtien, Tailândia, mar. 1990. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-a-Educa%C3%A7%C3%A3o/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos.htm> Acesso em: 25 abr. 2020.

ESPAÑA. Constitución Española (1978). Boletín Oficial del Estado, Madrid, 29 dic. 1978. Disponível em: https://www.boe.es/eli/es/c/1978/12/27/(1)/con Acesso em: 15 jan. 2020.

ESPAÑA. Ley Orgánica 1/1990, de 3 de octubre de 1990, de Ordenación General del Sistema Educativo. Boletín Oficial del Estado, Madrid, 4 oct. 1990. Disponível em: https://www.boe.es/eli/es/lo/1990/10/03/1/dof/spa/pdf Acesso em: 15 jan. 2020.

ESPAÑA. Ley Orgánica 8/1985, de 3 de julio de 1985, reguladora del Derecho a la Educación. Boletín Oficial del Estado, Madrid, 4 jul. 1985. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/pdf/1985/BOE-A-1985-12978-consolidado.pdf Acesso em: 15 jan. 2020.

ESPAÑA. Jefatura del Estado. Ley 13/1982, de 7 de abril de 1982, de Integración Social de los Minusválidos. Boletín Oficial del Estado, Madrid, 30 abr. 1982. Disponível em: https://www.boe.es/boe/dias/1982/04/30/pdfs/A11106-11112.pdf Acesso em: 16 jan. 2020.

ESPAÑA. Jefatura del Estado. Ley 14/1970, de 4 de agosto de 1970. General de Educación y Financiamiento de la Reforma Educativa. Boletín Oficial del Estado, Madrid, 6 ago. 1970. Disponível em: https://www.boe.es/boe/dias/1970/08/06/pdfs/A12525-12546.pdf Acesso em: 16 jan. 2020.

ESPAÑA. Jefatura del Estado. Ley Orgánica 2/2006, de 3 de mayo de 2006, de Educación. Boletín Oficial del Estado, Madrid, 4 mayo 2006. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/pdf/2006/BOE-A-2006-7899-consolidado.pdf Acesso em: 15 jan. 2020.

ESPAÑA. Jefatura del Estado. Ley Orgánica 8/2013 para la Mejora de la Calidad Educativa. Boletín Oficial del Estado, Madrid, 10 dic. 2013b. Disponível em: https://www.boe.es/boe/dias/2013/12/10/pdfs/BOE-A-2013-12886.pdf Acesso em: 15 jan. 2020.

ESPAÑA. Jefatura del Estado. Ley Orgánica 10/2002, de 23 de diciembre de 2002, de Calidad de la Educación (LOCE). Boletín Oficial del Estado, Madrid, 24 dec. 2002. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/doc.php?id=BOE-A-2002-25037 Acesso em: 15 jan. 2020.

ESPAÑA. Ministerio de Educación. Objetivos de la Educación para la década 2010-2020: plan de acción 2010-2011. Madrid: Consejo de Ministros, 25 jun. 2010. Disponível em: https://www.educacionyfp.gob.es/dctm/ministerio/horizontales/prensa/documentos/2010/plan-de-accion-2010-2011vdefinitivafinal.pdf?documentId=0901e72b801b3cad Acesso em: 15 jan. 2020.

ESPAÑA. Ministerio de Educación. Plan de inclusión del alumnado con necesidades educativas especiales. Madrid, 2011. Disponível em: http://www.mihijodown.com/adjuntos/cEnlacesDescargas/29_1_plande.pdf Acesso em: 16 jan. 2020.

ESPAÑA. Ministerio de Educación Nacional. Decreto 2925/1965, de 23 de septiembre de 1965, por el que se regulan las actividades del Ministerio de Educación Nacional en orden a la Educación Especial. Boletín Oficial del Estado, Madrid, 16 oct. 1965. Disponível em: https://www.boe.es/diario_boe/txt.php?id=BOE-A-1965-1850> Acesso em: 15 jan. 2020.

ESPAÑA. Ministerio de Educación y Ciencia. Real Decreto 334/1985, de 6 de marzo de 1985, de ordenación de la Educación Especial. Boletín Oficial del Estado, Madrid, 16 mar. 1985. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/pdf/1985/BOE-A-1985-4305-consolidado.pdf Acesso em: 15 jan. 2020.

ESPAÑA. Ministerio de Educación y Ciencia. Real Decreto 696/1995, de 28 de abril de 1995, de ordenación de la Educación de los alumnos con necesidades educativas especiales. Boletín Oficial del Estado, Madrid, 2 jun. 1995. Disponível em: https://www.boe.es/boe/dias/1995/06/02/pdfs/A16179-16185.pdf Acesso em: 15 jan. 2020.

ESPAÑA. Ministerio de Sanidad, Servicios Sociales e Igualdad. Real Decreto Legislativo 1/2013, de 29 de noviembre de 2013, por el que se aprueba el Texto Refundido de la Ley General de derechos de las personas con discapacidad y de su inclusión social. Boletín Oficial del Estado, Madrid, 3 dec. 2013a. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/doc.php?id=BOE-A-2013-12632 Acesso em: 15 jan. 2020.

MAINARDES, J. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação e Sociedade, Campinas, v. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006. https://doi.org/10.1590/S0101-73302006000100003

MOLINA SAORÍN, J. La discapacidad empieza en tu mirada: las situaciones de discriminación por motivo de diversidad funcional: escenario jurídico, social y educativo. Madrid: Delta, 2017.

MOREIRA, J. A. S.; SOUZA, A. R.; HERNÁNDEZ DÍAZ, J. M. Políticas educacionais e o financiamento dos centros concertados na Espanha. Ensaio: Avaliação em Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 29, n. 111, p. 338-359, abr./jun. 2021. https://doi.org/10.1590/S0104-40362021002902789

NACIONES UNIDAS. Convención internacional sobre los derechos de las personas con discapacidad. New York, 2006. Disponivel em: https://www.un.org/esa/socdev/enable/documents/tccconvs.pdf Acesso em: 19 abr. 2020.

NAÇÕES UNIDAS. Assembleia Geral. Declaração universal dos direitos humanos. Adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. New York, 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf Acesso em: 19 abr. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA – UNESCO. Declaração de Salamanca sobre princípios, políticos e prática na área das necessidades educativas especiais 1994. Paris, 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf Acesso em: 25 abr. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA – UNESCO. Educação para todos: o compromisso de Dakar. Brasília, DF: UNESCO, CONSED, 2000.

PLAN Nacional de Educación Especial. Vida Escolar, Madrid, n. 205, p. 25-45, 1980. Disponível em: https://redined.mecd.gob.es/xmlui/bitstream/handle/11162/78936/00820083019361.pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso em: 16 jan. 2020.




DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-40362022003003550

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2022 Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Apoio:


Programa de Apoio às Publicacoes Cientificas (AED) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e tecnologico (CNPq), Ministerio da Educação (MEC), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)  

Revista chancelada pela Unesco. Revista parceira da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (ABAVE)

SCImago Journal & Country Rank