Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação
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Políticas públicas de planeamento da rede escolar em Portugal: evolução das responsabilidades e opções municipais
Resumo
Em Portugal, a apresentação, em 2003, da carta educativa como instrumento de planeamento prospetivo da rede escolar representou o início de uma fase diferente nas políticas públicas de Educação, que permitiu a requalificação da rede escolar pública do 1.º ciclo do Ensino Básico. Mais de uma década depois, no início de um novo ciclo nas políticas públicas de Educação, arranca um segundo momento da reorganização da rede escolar pública, com a revisão das cartas educativas. O presente artigo propõe-se, com base numa investigação qualitativa desenvolvida em 34 municípios da Região Centro com realidades distintas, realizar uma análise comparativa destes dois períodos, identificando as principais divergências e convergências e avaliando a influência dos fatores territoriais e humanos nas soluções adotadas. Parece possível concluir o aparecimento de novas lógicas municipais de ação, que privilegiam um planeamento direcionado para a defesa das especificidades locais em detrimento do anterior planeamento centrado no cumprimento das determinações do Estado central.
Palavras-chave
Referências
AJUNTAMENT DE BARCELONA. La ciudad educadora. Barcelona, 1990.
AZEVEDO, J. M. Do Plano dos Centenários ao programa dos centros escolares: a rede escolar do 1.º ciclo do ensino básico 1960-2010. In: Rodrigues, M. L. (org.). 40 anos de políticas de educação em Portugal: conhecimento, atores e recursos. Coimbra: Almedina, 2014. p. 559-579.
BARRETO, A. (org.). A situação social em Portugal 1960-1999. Lisboa: ICS, 2000.
BARROSO, J. Centralização, descentralização, autonomia e controlo: a regulação vitruviana. In: LIMA, L.; SÁ, V. (orgs.). O governo das escolas. Braga: Húmus, 2017. p. 23-40.
BARROSO, J. Descentralização, territorialização e regulação sociocomunitária da educação. Revista de Administração e Emprego Público, Lisboa, n. 4, p. 7-29, abr. 2018a.
BARROSO, J. A transversalidade das regulações em educação: modelo de análise para o estudo das políticas educativas em Portugal. Educação & Sociedade, Campinas, v. 39, n. 45, p. 1075-1097, out./dez. 2018b.
BATISTA, S. A (re)distribuição de responsabilidades entre atores educativos: uma perspetiva europeia. In: Justino, J. D. (dir.). Processos de descentralização em educação. Lisboa: CNE, 2016. p. 38-49.
CORDEIRO, A. M. R. O lugar dos municípios no planeamento e gestão da rede escolar em Portugal. In: Rodrigues, M. L. (org.). 40 anos de políticas de educação em Portugal: a construção do sistema democrático de ensino. Coimbra: Almedina, 2014. p. 421-444.
CORDEIRO, A. M. R.; Martins, H. A. The municipal educative charter as a strategic instrument for the reorganization of the educative network: changing tendencies. Cadernos de Geografia, Coimbra, n. 32, p. 339-356, 2013.
CORDEIRO, A. M. R.; Martins, H. A.; Ferreira, A. G. As cartas educativas municipais e o reordenamento da rede escolar no Centro de Portugal: das condições demográficas às decisões políticas. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, 22, 84, 581-607, jul./set./2014. https://doi.org/10.1590/S0104-40362014000300002
DIAS, R. C.; SEIXAS, P. C. Territorialização de políticas públicas, processo ou abordagem? Revista Portuguesa de Estudos Regionais, Angra do Heroísmo, n. 55, p. 47-60, 2020.
FERNANDES, A. S. Descentralização, desconcentração e autonomia dos sistemas educativos: uma panorâmica europeia. In: Formosinho, J., et al. Administração da educação: lógicas burocráticas e lógicas de mediação. Porto: Edições Asa, 2005. p. 53-89.
FREITAS, M. A. R. Municipalização da educação? O Programa Aproximar. Dissertação (Mestrado em Estudos Profissionais Especializados em Educação: administração das organizações educativas) – Escola Superior de Educação, Instituto Politécnico do Porto, Porto, 2015.
LIMA, L. C. O Programa “Aproximar Educação”, os municípios e as escolas: descentralização democrática ou desconcentração administrativa? Questões Atuais de Direito Local, Braga, n. 5, p. 7-24, jan./mar. 2015.
MARQUES, J. L., et al. Population growth and the local provision of services: the role of primary schools in Portugal. Population Research and Policy Review, v. 40. p. 309-335, jan. 2020. https://doi.org/10.1007/s11113-020-09573-z
MARTINS, G. O. (coord.). Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória. Lisboa: Ministério da Educação, Direção-Geral da Educação, 2017.
MENDES, M. F. O contexto nacional: declínio da fecundidade em Portugal numa perspetiva de século. In: Pinto, J. F. M. (coord.). Desafios demográficos: a natalidade. Coimbra: Almedina, 2018. p. 25-85.
MONIZ, G. C. Democratic schools for an authoritarian regime: portuguese educational and architectural experiences in the 1960s. In: Grosvenor, I.; Rasmussen, L. R. (orgs.). Making education: material school design and educational governance. [S. l.]: Springer, 2018. (Educational Governance Research Book, v. 9). p. 49-70.
PACHECO, A. O. F. Construção e desenvolvimento de políticas educativas locais: a carta educativa como instrumento estratégico.. Dissertação (Mestrado em Ciências da Educação) – Instituto Politécnico de Lisboa, Escola Superior de Educação de Lisboa, Lisboa, 2012.
PEREIRA, M. 40 anos de reconfigurações territoriais n(d)o Portugal democrático (1974-2014). GeoINova, Lisboa, 13, 9-35, 2016.
PISCO, P. J. S. A escola como fator organizador do espaço urbano: o contexto das capitais de distrito. Dissertação (Mestrado em Urbanística e Gestão do Território) – Universudade Técnica de Lisboa, Instituto Superior Técnico, Lisboa, 2005.
PORDATA. O que são NUTS? [S. n. T.]. Disponível em: https://www.pordata.pt/O+que+sao+NUTS Acesso em: 12 set. 2020.
PORTUGAL. Ministério da Educação. Pressupostos de enquadramento do programa nacional de requalificação da rede escolar do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar. [S. n. t.]. Disponível em: http://www.centroescolar.min-edu.pt/np4/file/9/programa_i.pdf Acesso em: 15 out. 2020.
RIBEIRO, A. E. F. Descentralização e reforma do Estado: estudo sobre o nível adequado à descentralização administrativa e financeira em Portugal. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2018.
ROSAS, F. Salazar e o poder: a arte de saber durar. Lisboa: Tinta da China, 2015.
SANTOS, L.; CORDEIRO, A. M. R.; ALCOFORADO, L. First generation education charters in Portugal: intentions and achievements. Open Journal of Political Science, [s. l.], v. 11, n. 2, p. 328-346, Apr. 2021. https://doi.org/10.4236/ojps.2021.112022
SANTOS, S. C.; DUARTE, J. M. F.; MARQUES, J. L. Quadro de referência aplicado aos instrumentos de gestão da rede e da política educativa à escala local. Revista de Desarrollo Sustentable, Negocios, Emprendimiento y Educación, [s. l.], v. 1, p. 1-19, nov./ 2019.
SOBRAL, R. M. R. A delegação de competências nos municípios: verdadeira descentralização? Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídico-Financeiras) – Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-40362022003003314
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