Editorial - Revista Ensaio vol.23, nº 86, jan./mar.

Donaldo Bello de Souza

Resumo


Conforme o leitor atento da Revista Ensaio podera conferir, os dez trabalhos que dao corpo ao seu número 86 emergem, na quase totalidade, de pesquisas de cunho teorico-empirico, que nao se furtam à necessaria problematização teorico-conceitual dos referentes empregados e, em alguns casos, tambem atribuem centralidade aos processos teorico-metodologicos adotados, configurando-se tanto de natureza qualitativa, quanto – embora em menor número – quantitativa.

Ultrapassando os extremos contemplativos ou eminentemente descritivos da critica sobre os contextos e/ou objetos para os quais se inclinam, estes estudos, com identico rigor e vigor, possuem o merito de formularem propostas de intervencao nas realidades e problemas enfocados, contribuindo, portanto, para a superação local dos desafios identificados e, a um so tempo, fornecendo significativos elementos para a reflexão acerca de situacoes congeneres.

Assim, esta edicao principia com tres artigos que consubstanciam importantes contributos para o conhecimento acerca do perfil editorial-científico que este periodico vem assumindo ao longo da sua existencia, colaborando, ainda, para a compreensao de problematicas educacionais internacionais e de maior especificidade pedagogica local.

O primeiro trabalho, de Alvaro Chrispino, Marcia Bengio Albuquerque e Patricia Borges Coutinho da Silva (Chrispino et al.), intitulado “Os vinte anos da Revista Ensaio analisados por meio de Redes Sociais”, cumpre neste número funcao institucional e, em paralelo, cientifica, pois, para alem da disponibilização de elementos estrategicos para o conhecimento do perfil da evolução historica deste periodico, o faz coerentemente ao rigor científico necessario, discutindo, ainda, a pertinencia da metodologia empregada. Mapeando 466 artigos selecionados a partir do total de 620 publicados em 80 números deste periodico, a comecar por sua primeira edicao, em 1993, os autores adotam a abordagem de Redes Sociais, por meio do software Program for Large Network Analysis (PAJEK), de modo a tracar o seu perfil decenal com base no quantitativo de autores e instituicoes às quais estes se vinculam e, ainda, das palavras-chave associadas ao conjunto desses trabalhos. A titulo de conclusao mais geral, postulam que a missao da Revista Ensaio nos campos prioritarios propostos – Avaliação e Politicas Públicas em Educação – vem sendo cumprida com fidelidade, fazendo com que o periodico afirme-se “como veiculo de divulgação de dados e ideias, reflexoes e debates no grande campo da Educação, oferecendo uma visao plural dos fenômenos educacionais nos diversos ângulos de analise, a saber: politicos, administrativos, econômicos, sociais, epistemologicos e axiologicos, especialmente”.

Dentre o conjunto de parâmetros analisados, Chrispino et al. constatam a crescente internacionalização daEnsaio nos termos da veiculação de artigos de autores vinculados a instituicoes estrangeiras, quantitativamente mais timida nos primeiros dez anos de existencia da Revista, exprimindo, contudo, maior adensamento na segunda decada, quando, a partir de 2005, o periodico veio a compor o acervo da Scientific Electronic Library Online (SCIELO). Assim, a Ensaio vem disponibilizando trabalhos de autores vinculados a instituicoes da Europa e das Americas, como, por exemplo, pertencentes ao Chile, pais sul-americano do qual desponta o segundo artigo da presente edicao.

Trata-se do trabalho nomeado “Nudos Criticos del Sistema Escolar Chileno, Hipotesis Explicativas y Propuestas para una Nueva Arquitectura del Sector Público”, de autoria de Sebastian Donoso-Diaz, Moyra Castro-Paredes, Jorge Alarcon-Leiva e Giselle Davis-Toledo (Donoso-Diaz et al.), cujo objetivo consiste em identificar e discutir os principais entraves da educação pública no Chile contemporâneo, com destaque para a baixa qualidade do ensino e a concomitante apartação socioeconômica e territorial produzida no – e pelo – sistema educacional vigente. Ressaltando que a superação das dificuldades apontadas resulta complexa, os autores apontam sua dependencia para com um conjunto amplo de mudancas relativas, de um modo geral, à institucionalidade e à organização do sistema educacional do pais, e, de modo especifico, ao seu modelo de financiamento, de distribuicao de competencias e de recursos que, na atual configuração, acabam por nao assegurar o direito a uma educação pública dita de qualidade. Todavia, ressaltam que, embora haja relativa convergencia quanto ao reconhecimento da necessidade de transformacoes que incidam sobre a arquitetura do sistema educacional em questao, prevalecem dissensos quanto às formas organizativas que devem dar lugar.

Decerto, as analises de Donoso-Diaz et al. permitem a visualização de um quadro desafiador ao sistema educacional do Chile, por meio da expressao dos deficits de justica social e dos limites da propria democracia desse pais que, para alem das fronteiras andinas, e a par das suas especificidades politicas, econômicas e culturais mais amplas, aludem a reptos similares que, estruturalmente, marcam a sociedade brasileira e que acabam por reproduzir-se na esfera dos sistemas nacional e infranacional de educação. Com isto, o artigo de Donoso-Diaz et al. potencialmente nos leva, por distanciamento caracteristico dos processos comparativos em ciencias humanas e sociais, a pensar a nossa propria realidade, agora sob emprestimo do olhar que originalmente se encontrava dirigido ao nao familiar, à diferenca, ao que preliminarmente se mostra, em termos antropologicos, exotico, tarefa que a Ensaio, por meio da publicação de estudos internacionais, vem ha muito facultando aos seus leitores.

Os compromissos da Ensaio para com a atualidade dos problemas educacionais no Brasil tambem sao evidenciados nesta edicao por meio de trabalhos como o de Jose Antonio Vianna, Silvana Marcia de Souza e Katarina Pereira dos Reis (Vianna et al.) que, caracteristicamente descritivo e exploratorio, visa ao exame da ocorrencia de um fenômeno marcante no cotidiano escolar que, talvez secular e de certa universalidade, tenha apenas mais recentemente chamado a atencao dos educadores e pesquisadores no Brasil, conceituado pelo estrangeirismo vocabular bullying. Intitulado “Bullying nas aulas de Educação Fisica: a percepcao dos alunos no ensino medio”, o artigo discute resultados de pesquisa que tomou por base uma escola pública no municipio do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, pautada na aplicação de questionario semiestruturado a uma amostra intencional de 49 alunos que, no transcurso escolar, vieram a cursar a disciplina em questao, confirmando a existencia de práticas de agressoes verbais, emocionais e fisicas, embora nao necessariamente nas aulas de Educação Fisica. Ainda de acordo com Vianna et al., se por um lado, o bullying e apontando preponderantemente como decorrente do protagonismo de “individuos que se valem do seu maior tamanho e forca”, por outro, e o proprio poder socialmente legitimado ao professor e à instituicao escolar que e tomado por esses alunos como possibilidade da “definicao de direitos e obrigacoes, e controle dos individuos desviantes”.

O estudo de Vianna et al. coloca tambem em pauta o valor e o alcance do discurso discente para as pesquisas no campo das ciencias da educação, seja como uma importante forma de apreensao da realidade na – e pela qual – as politicas e práticas internas e externas à ambiencia educacional se manifestam, seja como fonte da definicao de estrategias e acoes de intervencao nesse mesmo contexto. Neste número da Revista Ensaio, tais aspectos tornam-se evidentes em varios dos estudos que dao sequencia àquele artigo, os quais vieram a se pautar na percepcao de alunos, por exemplo, do Ensino Superior, a respeito de outras questoes especificas, conforme salientado mais adiante.

Os demais artigos deste número de Ensaio se edificam a partir de tres eixos fundamentais, relativos às politicas públicas contemporâneas no Brasil, assentados no campo da avaliação, das politicas compensatórias e, ainda, das politicas docentes. Consistem em sete estudos que, de modo mais geral, evidenciam a crescente atribuicao de valor, por um lado, ao protagonismo local na elaboração e na condução das politicas públicas na area da educação e, por outro, de acordo com o que foi anteriormente ressaltado, à percepcao discente para a analise e a intervencao nesses mesmos processos.

O eixo relativo à avaliação reúne tres artigos, sendo um sob abordagem quantitativa e outros dois, qualitativa; porem, esses artigos se mostram congruentes quanto ao fato de enfocarem aspectos metodologicos fundamentais desse campo. O estudo quantitativo realca a “Avaliação da Satisfação de Alunos por meio do Modelo de Resposta Gradual da Teoria da Resposta ao Item”, de autoria de Fernando de Jesus Moreira Junior, Andrea Zanella, Luis Felipe Dias Lopes e Enio Júnior Seidel (Moreira Junior et al.). Ja os estudos qualitativos, que aqui expoem maior afinidade mútua, objetivam a definicao de indicadores que instrumentalizem determinados processos avaliativos locais, um vinculado à avaliação institucional, intitulado “Avaliação institucional em Ciencias Biologicas nas modalidades presencial e a distância: percepcao dos egressos”, fruto da pesquisa levada a efeito por Dirceu Esdras Teixeira, Luiz Carlos dos Santos Ribeiro, Keila Mara Cassiano, Masako Oya Masuda e Marlene Benchimol (Teixeira et al.), e outro, relativo à avaliação de politica educacional propriamente dita, publicado na Secao “Pagina Aberta” deste periodico, designado “Indicadores para avaliação de programas educacionais: desafios metodologicos”, de autoria de Adriana Bauer e Sandra Zakia Sousa (Bauer & Sousa).

O trabalho de Moreira Junior et al., guiado por pesquisa de campo circunscrita à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), visa a avaliar a satisfação de alunos, que em 2007 cursaram as disciplinas de Estatistica Basica e Geral, em relação aos professores, à infraestrutura das salas de aula e à disciplina propriamente dita. Tal avaliação ocorreu considerando-se uma amostra composta por 500 respondentes de cursos de graduação e pos-graduação, e empregando, entre outros instrumentos, a Teoria da Resposta ao Item (TRI) conjugada ao Modelo de Resposta Gradual (MRG), por meio do qual foi criada uma escala de medida unidimensional. Ja os dois trabalhos que versam sobre a problematica dos indicadores de avaliação, igualmente derivando da efetivação de investigacoes de cunho teorico-empirico, privilegiam o contexto educacional estadual: o primeiro, no âmbito do Ensino Superior, enquanto que o segundo, na esfera da Educação Basica. De um lado, o estudo de Teixeira et al., metodologicamente calcado na aplicação de questionario on-line, se volta para a analise da percepcao de egressos de cinco cursos de Ciencias Biologicas das modalidades presencial e a distância de instituicoes de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, ainda, a Universidade Santa Ursula (USU) –, com vistas à consideração dos seus resultados como indicador estrategico de diagnostico relativo à avaliação institucional; e, do outro lado, o trabalho de Bauer & Sousa, que se dirige à descricao do processo de elaboração de indicadores mistos (qualitativos e quantitativos) vinculados à avaliação de impacto do Programa Letra e Vida, politica destinada ao aprimoramento da pratica de professores alfabetizadores atuantes nos primeiros anos do Ensino Fundamental, implementada pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) de Sao Paulo, em meados da decada de 2000.

Trata-se de estudos nao frequentes na literatura correlata, que exprimem grande valor teorico-conceitual e teorico-metodologico para o campo da avaliação: o estudo de Moreira Junior et al., pelo fato de se dispor a aferir a pertinencia e as propriedades do emprego da TRI em investigacoes congeneres; o estudo de Teixeira et al., em funcao de buscar configurar a percepcao de egressos como indicador de avaliação institucional, enquanto que o estudo de Bauer & Sousa, em virtude da atribuicao de centralidade à discussao sobre a elaboração de indicadores destinados à avaliação de politicas públicas de educação. Esses respectivos aspectos os tornam, no seu conjunto, ainda mais relevantes no presente número da Revista Ensaio.

A par das contribuicoes teorico-metodologicas desses artigos para o campo da avaliação, cumpre apontar os resultados atingidos pelas analises efetuadas que, em larga medida, igualmente sugerem somar importantes elementos ao acúmulo do conhecimento no dominio do ensino das Ciencias Estatisticas e Biologicas; isto, a partir da percepcao discente, alem da Formação de Professores, sendo esta a partir do desempenho discente. Na primeira situação, os resultados obtidos por Jesus Moreira Junior et al. apontam aspectos relativos a satisfação e insatisfação discente para com a disciplina de estatistica, fornecendo elementos estrategicos à diagnose dos problemas que a marcam, na universidade na qual e ministrada. Por seu turno, o estudo de Teixeira et al. expoe a conclusao geral de que a satisfação em relação ao curso de Ciencias Biologicas e maior entre os egressos que cursaram a modalidade a distância do que propriamente presencial, embora o artigo nao discuta as causas desta preferencia. Ja em termos da pesquisa de Bauer & Sousa, as autoras sinalizam que, apesar de a discussao acerca dos resultados obtidos com a avaliação do Programa Letra e Vida nao ter constituido o foco do artigo, e sim as informações relativas à metodologia utilizada para a avaliação do programa, os indicadores delineados no estudo “trouxeram evidencias para a compreensao das influencias das atividades de formação continuada docente nos resultados de desempenho dos alunos, revelando a pertinencia de esforcos para avaliar impactos de programas de formação de professores, ainda escassos no Brasil”.

Alem desses tres estudos avaliativos, a Ensaio disponibiliza um quarto trabalho do genero, de autoria de Andreliza Cristina de Souza e Mary Ângela Teixeira Brandalise (Souza & Brandalise), denominado “Democratização, justica social e igualdade na avaliação de uma politica afirmativa: com a palavra, os estudantes”, que, pelo fato de concomitantemente remeter ao eixo das politicas afirmativas, veio, neste editorial, fazer par com o estudo de Neusa Chaves Batista (Batista), “Politicas públicas de acoes afirmativas para a educação superior: o conselho universitario como arena de disputas”, constituindo, juntos, uma oportuna discussao sobre tematica cujos trabalhos vem progressivamente se avultando no Brasil, despertando amplo interesse de pesquisadores, em especial, na area das Ciencias Humanas e Sociais.

Assim, os artigos de Souza & Brandalise e de Batista, alicercados na analise de dados empiricos coletados em instituicoes de ensino superior da Regiao Sul do pais – respectivamente, no Parana e no Rio Grande do Sul –, enfocam as suas politicas de cotas. O primeiro trabalho e realizado a partir da percepcao de estudantes que, por meio dessa politica compensatória, ingressaram nos cursos de graduação (em instituicao nao identificada pelas autoras), enquanto que o segundo trabalho privilegia os embates e disputas estabelecidos em sessao do Conselho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CONSUN/UFRGS), emergidos da avaliação dos primeiros cinco anos do programa de acoes afirmativas na Universidade. Enquanto Souza & Brandalise procuram verificar se tal politica possibilita a democratização do acesso a este nivel de educação e a promocao da justica social e da igualdade, Batista propoe-se a analisar, especialmente, os impasses sobre esta materia, estabelecidos entre os segmentos docente e discente.

No que concerne à percepcao dos estudantes da instituicao de ensino superior paranaense, Souza & Brandalise notam que ha certo consenso de que a politica de cotas vigente na Universidade, norteada pela reserva de vagas para candidatos oriundos de escolas públicas e candidatos negros oriundos de escolas públicas, e capaz de proporcionar a democratização do acesso ao Ensino Superior, mas nao a promocao da justica social, ja que a entendem dependente de outras acoes politico-sociais de maior abrangencia, embora reconhecendo que tais politicas possam contribuir para que o processo de construção dessa igualdade ocorra. No caso da instituicao de ensino superior gaúcha, Batista constata a ausencia de consenso quanto aos criterios de acesso e permanencia dos cotistas na Universidade, o que se expressa, de um lado, pela defesa docente da continuidade da vinculação entre as cotas raciais e sociais, nos termos de que as primeiras deveriam seguir sujeitas aos criterios em vigencia relativos à origem escolar e à condicao socioeconômica; e, de outro lado, pela percepcao discente de que as cotas raciais deveriam separar-se das cotas sociais, implicando, em exclusivo acesso segundo a origem etnico-racial do candidato, como uma forma de garantir o reconhecimento da desigualdade deste aspecto cultural, tendo prevalecido o ponto de vista defendido pelos docentes.

O paralelismo das politicas afirmativas enfocadas por esses dois estudos revela, portanto, a diferenciação existente entre os criterios locais destinados à definicao nao apenas das cotas no interior das instituicoes que se afiguraram campo da investigação – expressao do exercicio da autonomia universitaria, da percepcao dos atores sociais envolvidos e da correlação de forcas estabelecidas –, mas tambem a heterogeneidade do proprio sentido atribuido à justica social, em cada um desses dois contextos. Na instituicao paranaense, verifica-se um duplo criterio, que se pauta tanto na origem escolar dos candidatos, quanto tambem nos aspectos raciais (mas, neste caso, mesclado à origem escolar); ja na instituicao gaúcha, nota-se, conforme categoria empregada por Batista, a predominância de um modelo de justica social dito unidimensional, com foco na problematica socioeconômica, indicativo de uma politica redistributiva que minimiza o reconhecimento cultural, nesta perspectiva, a luta contra discriminacoes etnicas, raciais, religiosas e de genero.

No caso das politicas para docentes, dois artigos, tambem decorrentes da efetivação de pesquisas teorico-empiricas, discutem, de um lado, os processos de valorização do trabalho docente e, de outro, a formação continuada desses profissionais, sendo que este se mostra com relativa afinidade tematica com o artigo de Bauer & Sousa, anteriormente mencionado. O trabalho de autoria de Marli Andre (Andre), sob titulo “Politicas de valorização do trabalho docente no Brasil: algumas questoes”, traz à vista alguns dos resultados de pesquisa mais ampla que, dentre o conjunto de problematicas enfocadas, implicou investigar tres tipos de acoes locais levadas a efeito por orgaos gestores de educação no Brasil, no campo das politicas de valorização do trabalho docente, de modo a focalizar a socialização de práticas exitosas, os premios ou bônus por bom desempenho e as licencas ou bolsas para qualificação profissional dos docentes. Ja o artigo de Paulo Cesar Geglio (Geglio), intitulado “Politicas públicas de formação continuada para professores: um estudo de cursos realizados a partir de propostas licitatorias”, discute resultado de investigação vinculada à analise de propostas, tambem locais, de cursos de formação continuada de professores de uma rede pública municipal, com vistas ao exame do modo pelo qual essas acoes vieram a ser desenvolvidas e, ainda, se se pautam em aspectos inovadores.

As analises constantes do artigo de Andre sao conduzidas a partir de dados coletados junto a cinco Secretarias Estaduais de Educação (SEEs) – Goias, Amazonas, Santa Catarina, Espirito Santo e Ceara – e dez Secretarias Municipais de Educação (SMEs) – Aparecida de Goiânia, Campo Grande, Florianopolis, Pelotas, Taubate, Jundiai, Sobral, Caruaru, Santarem e Manaus –, instâncias selecionadas em funcao da representação regional e da relevância de suas respectivas propostas, de ainda nao terem sido contempladas em outras pesquisas similares e, ainda, por terem adotado sistema de ensino apostilado. Por seu turno, o trabalho de Geglio, que explicitamente reconhece a importância dos resultados alcancados, entre outras, pela pesquisa da qual Andre veio a derivar o seu artigo, visou a focar, em especifico, as iniciativas da SME de Joao Pessoa, Estado da Paraiba, dirigidas à formação continuada dos seus professores; note-se que isto ocorreu considerando-se as propostas que vieram a ser selecionadas pelo municipio, por meio de concorrencia licitatoria.

Como conclusao mais geral, apesar de o estudo de Andre revelar a existencia de certa equidade entre as tres classes de acoes anteriormente mencionadas, observa-se a tendencia de compensação individual do professor, quer diretamente, por meio de premios ou bônus por bom desempenho, quer indiretamente, ja que a socialização de práticas exitosas e a concessao de licencas e afastamentos dirigem-se, em última analise, ao individuo isoladamente; isto, ao reves de propostas articuladas ao incentivo do trabalho coletivo, às comunidades de aprendizagem e ao desenvolvimento profissional do coletivo escolar. De qualquer modo, o artigo de Andre destaca as dificuldades em se atestarem os efeitos de tais politicas no âmbito do desenvolvimento profissional dos docentes e na qualidade do ensino de sala de aula, ja que, presentemente, nao se dispoe de um quadro suficiente de pesquisas que tenham objetivado os efeitos decorrentes das politicas calcadas em bônus por produtividade ou premiacoes que, para a autora, deveriam “indagar que tipo de ensino e de aprendizagem vem sendo estimulado por essas medidas” e, ainda, “questionar se essa e nao uma forma de ‘aumentar’ artificialmente os salarios, que todos reconhecem como sendo muito baixos”. Embora o estudo de Geglio nao tenha objetivado a identificação dessas politicas de premios ou bônus, acaba por constatar a presenca, no municipio, de um programa voltado para a bonificação dos professores, mas que, segundo o entendimento do autor, aparenta relacionar-se mais ao “cumprimento de metas de gestao escolar, do que [à] valorização e [ao] incentivo à carreira docente”. Por outro lado, este autor evidencia que o protagonismo do municipio pesquisado e baixo em relação à esfera das parcerias estabelecidas com o governo federal – ja que as diretrizes encontram-se previamente fixadas, implicando pouca ou nenhuma margem de mudanca pela localidade – e mais acentuado em face dos cursos ministrados pelos formadores de instituicoes educacionais contratadas – situação em que a SME define alguns importantes parâmetros de realização do curso. Contudo, do ponto de vista da inovação, tais práticas ainda continuam a espelhar a concepcao de formação pautada em “cursos com caracteristicas exclusivamente transmissiva e receptiva”, neste sentido, sob enfoque tradicional.

Finalmente, cabe ressaltar que as possiveis vinculacoes e contribuicoes relativas aos artigos de mais este número da Revista Ensaio nao se esgotam nas digressoes editoriais ate aqui levadas a efeito, cabendo ao leitor atento, individual e coletivamente, o estabelecimento de novas interpretacoes e proposicoes com vistas ao desenvolvimento proficuo de uma praxis educativa sintonizada às mudancas mais recentes das sociedades, em particular no Brasil.

Conforme esta e outras edicoes da Ensaio revelam, os esforcos científico-academicos em torno da compreensao dos fenômenos educacionais em âmbito local parecem metodologica e conceitualmente adensar-se, num crescente movimento, levando a crer numa maior disposicao investigativa em resgatar o valor das politicas e práticas em educação, nao apenas sob a otica mais geral de suas dimensoes globais ou nacionais, certamente imprescindiveis, mas tambem particulares, ja que evidenciam importantes protagonismos, marcados por atores sociais diversos, inclusive institucionais, com destaque para, no caso do Brasil, as esferas estadual e municipal.

Nesse processo, conforme se podem aqui apurar, as atencoes dos pesquisadores tambem convergem para a percepcao discente, nos mais variados contextos. Em última instância, atestam o valor do ajuizamento daqueles que secularmente se constituiram, em exclusivo, objeto avaliativo, mas que agora vem sendo elevados à condicao de sujeitos ativos e pro-ativos nas diligencias avaliativas, ou seja, protagonistas tanto do cotidiano e do conjunto das práticas intraescolares, quanto propriamente da produção plural do saber sobre este mesmo contexto, sobre a sua propria realidade.

Editor Associado


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