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As políticas públicas de Educação: o caso do ensino médio na região nordeste do Brasil*
Resumo
O trabalho visa proporcionar um debate analítico-conceitual do impacto das matrículas por dependência administrativa da última etapa de formação na educação básica. Utilizou-se de um conjunto de dados compilados através do Censo da Educação Básica do Brasil, a partir de 1996 até 2018. Toma-se como referência de análise a região Nordeste do Brasil, observando o princípio da equidade, e uma perspectiva de justiça e inclusão para inferir diante das políticas públicas de educação. Deste modo, constatou-se que estes instrumentos normativos, ao serem fundamentados na equidade, são um fenômeno tardio e híbrido. Também, que a atuação estatal é reforçada na medida em que ocorre o alargamento da escolarização e a garantia de recursos através da igualdade de acesso e igualdade de tratamento.
[*] Autores com financiamento de bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.
Palavras-chave
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DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-40362022003002856
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