Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação

O número 106 da revista Ensaio apresenta a possibilidade de discussão a
respeito da pesquisa e da avaliação de políticas educacionais na confluência de
perspectivas macro, quantitativas, de larga escala e aquelas mais qualitativas,
voltadas aos espaços micro, do cotidiano das experiências educacionais
provisórias e locais.

Conforme temos argumentado (IVENICKI, 2018), o reconhecimento do valor de
ambas as abordagens desafia preconceitos com relação às mesmas. Os problemas
de nossa educação necessitam de perspectivas que, tanto possam fornecer dados
estatisticamente confiáveis, a partir de amostras representativas da população
e generalizáveis para a mesma, como também de olhares sensíveis às culturas
que circulam nos espaços institucionais, com suas impermanências e projetos
específicos, traduzidos nas relações que se estabelecem entre os atores e as formas
pelas quais vivem e significam suas realidades.

A articulação entre perspectivas quanti-quali e quali-quanti tem sido desenvolvida,
nessa ótica, permitindo que, ao mesmo tempo em que uma das fases da pesquisa
forneça um retrato mais amplo da problemática do estudo, a outra a complementa,
ao permitir um mergulho que analise as filigranas presentes em um campo
específico para a análise do tema em questão.

No caso de avaliação de políticas e práticas em educação, os olhares de ambas
as perspectivas de pesquisa mostram-se úteis. Isto se deve, particularmente,
ao fato de que os discursos que imbuem os documentos políticos, por exemplo,
curriculares, merecerem ser analisados em relação às suas propostas, tendo em
vista a forma como buscam fixar sentidos e homogeneizar visões sobre currículo
e avaliação, dentre outros aspectos educacionais.

Entretanto, complementando essas análises em nível macro, torna-se
relevante levar em conta processos de tradução e hibridização que ocorrem
na contextualização dessas ideias ao nível das instituições e dos atores
educacionais. Desse modo, conforme Ranniery e Macedo (2018), as ações
cotidianas, passageiras, escorregadias, invisíveis acabam por se constituírem
em novos modos da vida política, em espaços onde as diferenças emergem,
tensionando, traduzindo, hibridizando discursos e trazendo novas possibilidades
de produção de sentidos.

A relevância de pesquisas macro e micro, quanti e qualitativas, destaca-se
pela própria tensão entre universalismo e relativismo. As análises de discursos
políticos ao nível macro revelam, por um lado, a pretensão à hegemonização de
sentidos sobre os diversos aspectos educacionais. Ao mesmo tempo, a pesquisa
sobre os aspectos institucionais, qualitativos, ao nível micro, relativiza tais
pretensões, destacando a dimensão local, com suas contradições, potencialidades
e complexidades.

Essas questões podem ser ilustradas em artigos do presente editorial.

O foco qualitativo sobre um caso específico é realizado no artigo de Silvia Regina
dos Santos Coelho e Candido Alberto Gomes, intitulado “Something new under
the sun in secondary school: a case study”, que analisa atividades curriculares
inovadoras no contexto de uma escola pública em Curitiba que também utilizou-se
da educação a distância para complementar suas atividades. Entretanto, o impacto
de políticas macro é perceptível pelo que os autores indicam como o excesso de
avaliações na forma de testes, na referida escola, em detrimento de avaliações
que possam estimular liderança, aspectos éticos e outros necessários para a vida
em sociedade. Nesse caso, ainda que a potência de perspectivas curriculares
inovadoras seja ressaltada no contexto estudado, o desafio de valorizar dimensões
humanas e de aprimorar o contexto escolar permanece.

Já a interseção dos níveis macro e micro, em termos de políticas públicas,
é ilustrada no artigo “Remuneração docente: efeitos do plano de cargos, carreira
e remuneração em contexto municipal”, de Maria Dilnéia Espíndola Fernandes,
Solange Jarcem Fernandes e Viviane Gregorio de Campo. O artigo mostra o
movimento na carreira do professor, que se foi forjando mediante a interseção da
política educacional local com a nacional, por meio da legislação. Tratou-se de
pesquisa qualitativa, por meio de estudo de caso, que verificou o efeito produzido
por política macro, mais especificamente pelos Planos de Cargos, Carreira e
Remuneração (PCCR), implantados no município de Campo Grande, no período de 1996 a 2016, em termos de remuneração salarial para um determinado professor,
ao longo de 20 anos de carreira.

O artigo “Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio – PNEM: a
formação continuada na Gered de Chapecó – SC”, de Sandra Maria Zardo
Morescho e Nadir Castilho Delizoicov , mais uma vez, articula dados de
políticas mais amplas, nesse caso sobre a formação continuada de professores
ofertada pelo PNEM no período de 2014-2015, com dados relativos às
percepções dos orientadores junto a professores. A interconexão entre ambos
os níveis de análise ficou clara quando os impactos positivos do programa
e das consequências da finalização do mesmo, trazendo temores quanto a
reformas que estão por vir.

O texto de Justiani Hollas e Lucí T. M. dos Santos Bernardi, “O Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem) e as competências para uma educação estatística
crítica” insere-se no foco de pesquisa qualitativa (teórica e bibliográfica)
sobre a avaliação de larga escala, mais especificamente o Enem, trazendo
para a discussão a problematização das ênfases do exame. Argumenta pela
necessidade de inserção de aspectos para além dos conteúdos, relativos ao
desenvolvimento de habilidades críticas e reflexivas, portanto focalizando os
atores educacionais como peças-chave na tradução das políticas mais amplas,
no cotidiano escolar.

O tema da avaliação é tratado, ao nível do impacto nos atores educacionais, no
artigo “Evaluación educativa y codeterminaciones de la producción escolar”,
de Juan-Francisco Remolina-Caviedes. O artigo aponta, a partir do olhar do
Materialismo Histórico Dialético, a forma como a avaliação, da forma pela qual
tem sido concebida, emerge como entidade autônoma e soberana, resultando na
opressão dos sujeitos escolares.

Cabe observar que a relevância de ambos os tipos de abordagens anteriormente
referidas dá-se em um contexto em que a tecnologia tem contribuído para uma
articulação, cada vez mais intensa, entre os níveis local, nacional e internacional
das políticas e práticas educacionais. Como vislumbrar processos de inserção
internacional curricular em perspectivas multiculturais, de valorização de processos
de justiça social e de reconhecimento dos saberes plurais (MOREIRA; RAMOS,
2016), passa a ser importante dimensão a ser pesquisada. Como promover uma
educação que contemple tal articulação, e que, ao mesmo tempo, reconheça a
força das redes sociais, das tecnologias e de inserções do local em contextos cada
vez mais amplos e internacionais, torna-se um grande desafio.

O foco na tecnologia pode ser observado no caso do artigo “Innovation in the
digital era: new labor market and educational changes”, em que os autores
Sidney L. M. Mello, Nicholas V. E. Ludolf, Izabela S. Rampasso e Marcelo
J. Meiriño apresentam uma visão positiva da tecnologia e, por intermédio de
estudo quantitativo, argumentam que o Brasil necessita incrementar a educação
tecnológica, de modo a promover a competência de sua mão de obra. Ainda que,
em uma perspectiva mais técnica, a educação de qualidade parece ser implícita no
estudo desenvolvido, com indicações para possibilidades de utilização da tecnologia
de forma alternativa e transformadora, por parte dos sujeitos institucionais.

A tecnologia ocupa, também, a atenção do artigo “A autoridade docente e a
sociedade da informação: o papel das tecnologias informacionais na docência”, de
Leonardo Humberto Soares, Carlos Ângelo de Meneses Sousa, Ricardo Spindola
Mariz e Jaci Maria Ferraz de Menezes, desta feita com as atenções para o espaço
micro das instituições educacionais, analisando em que medida o desenvolvimento
tecnológico reforça, ou, ao contrário, coloca em xeque a percepção do professor
sobre a sua autoridade. Aponta que estudantes interagem com a tecnologia no
contexto comunicacional e de lazer, reforçando a relevância do preparo do
professor para que assuma o protagonismo dos significados educativos no uso
da tecnologia.

Tais considerações apresentam implicações, tanto na pesquisa sobre educação
a distância, como na própria educação presencial. A pesquisa sobre educação a
distância, em termos da possibilidade de democratização do ensino em contextos
como o brasileiro, permitindo acesso educacional para parcelas grandes da
população, faz com que esse tipo de educação não possa ser ignorado. No entanto,
a pesquisa no interior das instituições onde se desenvolvem programas a distância
passam a revelar contradições e desafios inerentes às diferenças constitutivas dos
próprios atores que participam da Educação a Distância (EaD).

O EaD é objeto de “Políticas públicas para o ensino superior a distância: um
exame do papel da Universidade Aberta do Brasil”, de José Ricardo Costa de
Mendonça, Danielle Cireno Fernandes, Diogo Henrique Helal e Fernanda Roda
Cassundé. O argumento defendido vai no sentido, de um lado, de ressaltar o
aspecto democratizador de acesso ao ensino superior possibilitado por esse
tipo de ensino, porém, do outro, por mostrar a hegemonização de saberes aí
desenvolvidos, tomando a Universidade Aberta do Brasil como foco.

Ainda versando sobre a EaD, “Interlocuções e discursos de legitimação em EaD”,
de Adilson Cristiano Habowski, Elaine Conte e Daniel Felipe Jacobi, aponta, a partir de um levantamento de teses sobre o assunto, a ambiguidade das formas
pelas quais essa modalidade é analisada. Os resultados mostram, mais uma vez,
os potenciais democratizadores e criativos da educação a distância, porém as
formas, por vezes conteudistas e excludentes, como ela também se desenvolve.

Mais uma vez, questões relacionadas ao domínio e à presença da tecnologia, bem
como aos modos de vida de docentes e discentes envolvidos podem ter impacto na
permanência ou na evasão de tais programas. No ensino presencial, apresentam-se
desafios com relação à forma pela qual a tecnologia será utilizada, à capacidade
financeira dessas instituições e ao grau de preparo de docentes e gestores para
articular tal tecnologia a formas estimulantes e criativas de desenvolvimento
curricular. Nesse caso, a pesquisa das intenções mais amplas de programas que
estimulam a tecnologia e as formas pelas quais se desenvolvem no contexto
micro passa a ser de relevância para uma análise que permita maximizar efeitos
democráticos e inclusivos.

A potência dos atores intra-escolares no desenvolvimento curricular encontra, no
artigo “Uma boa gestão melhora o desempenho da escola, mas o que sabemos
acerca do efeito da complexidade da gestão nesta relação?”, de Beatriz Christo
Gobbi, Adonai José Lacrua, Bruno Luiz Américo e Hélio Zanquetto Filho, uma
evidência contundente, relativa ao papel do diretor escolar e da gestão, em
toda a sua complexidade, no desempenho de estudantes em avaliações de larga
escala. Ainda que não seja objeto de problematização, a avaliação de larga escala
constitui-se em pano de fundo para a mensuração quantitativa da gestão e da
capacidade de liderança, sendo balizadora de considerações relevantes sobre a
mediação dos atores escolares no desenvolvimento cotidiano de políticas macro.

A gestão também é objeto de análise, desta feita a partir de espaços para além das
instituições escolares, no artigo “A gestão democrática nos sistemas municipais de
ensino do Paraná: uma análise a partir dos Conselhos Municipais de Educação”
de Simone de Fátima Flach. Nesse caso, o Conselho Municipal de Educação é
encarado a partir de seu papel de interferência (ou não) nos interesses que orientam
as políticas públicas. Mais uma vez, o papel dos atores intra-institucionais é
ressaltado, indicando em que medida a educação está sendo orientada pela gestão
democrática e como a busca pela hegemonia passa pelas discussões e decisões
desses mesmos atores.

Dessa forma, enquanto a pesquisa das intenções políticas mais amplas promove
a análise das formas pelas quais a normatização se desenvolve, a pesquisa
qualitativa, ao nível micro, desnuda vozes e identidades plurais que reinterpretam e reconfiguram o campo político, instabilizando a normatividade e a pretensão
de universalidade do mesmo. Conforme Candau (2019), a pesquisa multicultural
decolonial tem contribuído para a valorização dos espaços, das vozes e dos
saberes plurais, desafiando visões colonialistas que atribuem, a padrões abstratos,
eurocêntricos e hegemônicos, uma pseudouniversalidade que acaba por calar
conhecimentos e saberes nativos.

Tais considerações multiculturais decoloniais encontram eco no artigo que encerra
este número, “La trascendencia del sumak kawsay para nuestra comprensión
de la educación, la ética y la política”, de Mario Madroñero Morillo, Enma
Polonia Campozano Aviles e Julio Uyaguari, que traz o foco decolonial sobre uma
concepção amerindia de pensamento, rompedora da lógica hegemônica moderna,
em prol de uma ontologia transformativa que ancora a política educativa a um
pensamento ético e estético, em uma articulação do currículo à terra e à vida.

O exercício da pesquisa pode, portanto, ser visto, na perspectiva de nosso editorial,
como promovendo o escrutínio de níveis mais amplos das políticas educacionais e,
ao mesmo tempo, assumindo o compromisso da análise de possibilidades e desafios
advindos dos modos em que as normatividades são reinterpretadas no contexto
das identidades individuais, coletivas e institucionais plurais (IVENICKI, 2018).

Boa leitura!!!