Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro: herancas, marcos legais e limites politicos de um orgao do Estado

Maria Celi Chaves Vasconcelos, Nival Nunes Almeida, Leonardo Ferreira Peixoto

Resumo


O presente estudo tem como foco analisar a trajetoria do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE/RJ), particularmente, as “herancas” e influencias dos colegiados que o originaram, e os marcos legais que tiveram maior impacto sobre sua historia, em uma demarcação temporal que vai desde o primeiro ordenamento juridico de sua criação, o Decreto-Lei n° 51/1975, ate a Lei n° 6.864/2014, que o torna orgao de Estado. Em um plano mais especifico, evidenciam-se as implicacoes que as mudancas governamentais produziram no colegiado, protagonizadas pelos atores do contexto politico em que o CEE/RJ estava inserido. Trata-se de uma pesquisa bibliografica e essencialmente documental que demonstra, com subsidio das fontes, como o CEE/RJ foi marcado pela descontinuidade na politica, tendo como consequencia que a condicao de orgao de Estado seja quase imperceptivel no cotidiano e nas proposicoes do colegiado que, hoje, normatizam a educação fluminense.


Palavras-chave


Conselho Estadual de Educação; Orgao de Estado; Politicas educacionais; Rio de Janeiro

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DOI: http://dx.doi.org/10.1590/s0104-40362017002501290

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