O Processo Administrativo Disciplinar na UNIRIO: uma avaliação com vistas ao seu aperfeiçoamento

Resumo

Este estudo teve por objetivo avaliar o desempenho das comissões processantes no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), considerando a condução de suas atividades referentes aos atos e formalidades legais, em respeito ao devido processo legal e a dignidade da pessoa humana. O campo do estudo foi a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. A abordagem avaliativa, centrada na administração, foi escolhida tendo em vista que os resultados do estudo são de interesse específico dos responsáveis pela condução dos processos decisórios da universidade. Dois grupos participaram da coleta de dados: o primeiro composto de 10 servidores que haviam passado por processo acusatório sem desligamento da instituição e o segundo, com 15 servidores, todos com experiência na condução de PAD. O primeiro grupo respondeu a uma lista de verificação que buscou avaliar a sua percepção sobre o desempenho das comissões processantes nas diferentes etapas do PAD. O segundo grupo respondeu a outra lista de verificação que avaliou a sua percepção a respeito de sugestões oferecidas pelo primeiro grupo para melhorar o desempenho dessas comissões. As listas de verificação foram disponibilizadas online para os dois grupos. Das respostas oferecidas pelo grupo um, inferiu-se uma percepção bastante negativa em relação a sua vivência em um PAD, levando- se ao entendimento de que, de acordo com os padrões estabelecidos no estudo, a comissão apresentou fragilidades nos trabalhos que desenvolveu. No que tange ao grupo dois ficou evidenciada a sua visão positiva em relação às sugestões oferecidas no instrumento para o aprimoramento das comissões. Nas análises qualitativas das respostas deste grupo apareceu recorrentemente a importância da escolha de servidores capacitados, que atuem com motivação específica na função a ser desenvolvida, escolhidos na área do Direito ou da Administração e que possam contar com um Manual de Informações / Instrução que apoie o seu trabalho. Por fim, cabe ressaltar que o grupo dois não tinha conhecimento de que as sugestões haviam sido retiradas das falas dos servidores que haviam passado por um PAD, o que reforça a relevância de todas as contribuições para o aperfeiçoamento da comissão.