Instrumentos do INEP/MEC para avaliação externa dos cursos de graduação em Direito: trajetória de 1996 a 2012

Wagner Ricardo dos Santos, Roberto Guimarães Boclin

Resumo


A Constituição Federal de 1988 determinou que todas as instituições de educação superior, incluindo os cursos de graduação, estão sujeitas a processos de autorização e avaliação da qualidade pelo poder público. As primeiras iniciativas de regulamentação do que fora determinado pela Constituição ocorreu a partir de 1996 com a promulgação da Lei nº 9.394 – Lei Darcy Ribeiro. Desde então, foram elaboradas três versões do instrumento de avaliação dos cursos de graduação de Direito, utilizadas pelo Ministério da Educação. O objetivo da dissertação é analisar as versões, procurando responder: 1) quais as alterações, permanências e inovações; 2) quais as técnicas utilizadas; e 3) se estão em conformidade com a legislação em vigor. Os instrumentos apresentaram mais permanências que alterações ou inovações. Formalmente, atendem à legislação em vigor. Substantivamente, estão longe de avaliar: o valor agregado pelos cursos à formação prévia dos alunos; a contribuição efetiva dos cursos para a promoção da eficácia institucional e da efetividade acadêmica. Adicionalmente, não consideram variáveis sócio-econômico-culturais locais, da escola e dos alunos, bem como não identificam quais fatores, estritamente acadêmicos e endógenos aos cursos, têm impacto efetivo na formação dos alunos.

Texto completo:

PDF

Referências


A AVALIAÇÃO do desenvolvimento socioeconómico. Manual Técnico II: métodos e técnicas instrumentos de enquadramento das conclusões da avaliação: análise multicritério. Lisboa: Observatório do Quadro Estratégico de Referência Nacional (União Europeia), [20??]. Disponível em . Acesso em: 30 jan. 2014.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Congresso Nacional, 2012a. Disponível em: . Acesso em: 6 maio 2012.

BRASIL. Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 maio 2006. Disponível em: . Acesso em: 6 maio 2012.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 1996a. Disponível em: . Acesso em: 6 maio 2012.

BRASIL. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 abr. 2004a. Disponível em: . Acesso em: 6 maio 2012.

BRASIL. Ministério da Educação. Condições de Ensino do Curso de Direito. Brasília, DF: INEP/MEC, 1999.

BRASIL. Ministério da Educação. Condições de Oferta do Curso de Direito. Brasília, DF: INEP/MEC, 1996b.

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. INEP. Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância. Brasília, DF: INEP/MEC, 2012b. Disponível em: . Acesso em: 30 abr. 2014.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, Republicada em 29 de dezembro de 2010. Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o cadastro e-MEC de instituições e cursos superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, n. 239, 13 dez. 2007. Seção 1, p. 39/43. Disponível em . Acesso em: 5 jun. 2012.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004. Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na lei nº 10.861, de 14 abr. 2004b. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 12 jun. 2004.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Secretária-Geral de Controle Externo. Técnicas de auditoria: indicadores de desempenho e mapa de produtos. Brasília, DF: Tribunal de Contas da União, 2000. Disponível em: . Acesso em: 13 maio 2014.

ELLIOT, Ligia Gomes. Aspectos do planejamento de avaliações. Rio de Janeiro: Fundação Cesgranrio, [S.d.]. (Mimeografado)

JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores Sociais no Brasil. Campinas: Editora Alínea, 2001. Disponível em: . Acesso em: 13 maio 2014.

LEITE, S. L. Comportamento ético: competência fundamental para o trabalho do avaliador. In: SILVA, A. C. (Org.). Avaliação e Pesquisa: conceitos e reflexões. Rio de Janeiro: Luminária Acadêmica, 2010.

MORAES, Ana Beatriz Gomes de Melo et al. Engenharia reversa das condições de ensino: documento de trabalho nº15. Observatório Universitário, Rio de Janeiro, 2003a. Disponível em: . Acesso em: 7 ago. 2012.

MORAES, Ana Beatriz Gomes de Melo et al. Engenharia Reversa: análise do instrumento de avaliação institucional externa de universidades: documento de trabalho 39. Observatório Universitário, Rio de Janeiro, 2003b. Disponível em: . Acesso em: 7 ago. 2012.

NUNES, Edson. et al. Empacotando o ensino superior: escopo e objetivo da métrica regulatória. In: ______. Teias de relações ambíguas: regulação e educação superior. Brasília, DF: INEP, 2003. cap. 10, p. 91-104. Disponível em . Acesso em: 7 ago. 2012.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. Instituto da Cooperação portuguesa. Glossário da avaliação e da gestão centrada nos resultados. Portugal, [20??]. Disponível em . Acesso em: 17 abr. 2012.

PRADIN em 12 passos: programa para apoio à tomada de decisão baseada em indicadores. Rio de Janeiro: ANIPES, 2006. Disponível em: . Acesso em: 7 ago. 2012.

SANTOS, W. R. Descortinando o efeito academia: proposição de um sistema de avaliação da educação superior com base no valor agregado. Rio de Janeiro: Universidade Candido Mendes, 2006. (Mimeografado)

SOARES, José Francisco ; RIBEIRO, Leandro Molhano ; CASTRO, Cláudio de Moura. Valor agregado de instituições de ensino superior em Minas Gerais para Cursos de Direito, Administração e Engenharia Civil. Dados. Rio de Janeiro, v. 44, n. 2, 2001. Disponível em: . Acesso em: 7 ago. 2013.

WILMS, Jon Douglas. Monitoring school performance: a guide for educators. Lewes: Falmer Press, 1992.

WORTHEN, Blaine R.; SANDERS, James R.; FITZPATRICK, Jody L. Avaliação de programas: concepções e práticas. São Paulo: Gente, 2004.




DOI: http://dx.doi.org/10.22347/2175-2753v0i0.4655

Bookmark and Share


Direitos autorais 2023 Fundação Cesgranrio

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Principios Norteadores para o Avaliador

Guiding Principles for Evaluators American Evaluation Association (AEA)

Com o proposito de guiar o trabalho dos profissionais de avaliação e assegurar a etica de sua atuacao, a American Evaluation Association (AEA) - Associacao Profissional de Avaliadores - estabeleceu cinco principios norteadores aqui resumidos:

1.  Indagacao Sistematica, no que se refere à capacidade de coletar dados utilizando tecnicas apropriadas e comunicando metodos e abordagens com a devida transparencia para permitir acesso e critica.

2.  Competencia, no que se refere a demonstrar atuacao competente perante os envolvidos no processo avaliativo e desenvolver continuamente sua capacidade para alcancar o mais alto nivel de desempenho possivel.

3.  Integridade/Honestidade, no que se refere a assegurar honestidade e integridade ao longo de todo o processo avaliativo, negociando com os envolvidos e interessados na avaliação e buscando esclarecer e orientar procedimentos que venham provocar distorcoes ou indevidas utilizacoes.

4.  Respeito pelas pessoas, no que se refere ao respeito pela seguranca, dignidade e auto-valorizacao dos envolvidos no processo avaliativo, atuando sempre com etica profissional, evitando riscos e prejuizos que possam afetar os participantes para assegurar, o melhor possivel, o respeito às diferencas e o direito social de retorno dos resultados, aos envolvidos.

5.  Responsabilidade pelo bem estar geral e público, no que se refere a levar em consideracao a diversidade de interesses e valores que possam estar relacionados ao público em geral,buscando responder nao somente às expectativas mais imediatas, mas tambem às implicacoes e repercussoes mais amplas e, nesse sentido, disseminar a informacao sempre que necessario.

Indexado em:

  1. Miguilim - Diretório das revistas científicas eletrônicas brasileiras

  2. DOAJ - Directory of Open Access Journals

  3. EBSCO - Information Services

  4. Edubase

  5. Google Scholar

  6. Latindex - Sistema regional de información en línea para revistas científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal

  7. LivRe! - Portal do CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação

  8. OEI - Organizacion de Estados Iberoamericanos (Madri, Espanha, CREDI)

  9. RCAAP - Repositorio Cientifico de Acesso Aberto de Portugal

  10. REDIB - Red Iberoamericana de Innovación y Conocimiento Científico

  11. Scopus - A maior base de dados de abstracts e citacao de literatura revisada por pares:periodicos cientificos, livros e anais

 

Scimago

SJR : Scientific Journal Rankings

SCImago Journal & Country Rank
  
  

Meta: Aval., Rio de Janeiro, ISSN 2175-2753.