Avaliação da qualidade da Auditoria Estratégia Saúde da Família no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Resumo

O objetivo principal do estudo foi meta-avaliar a qualidade do Relatório de Auditoria Estratégia Saúde da Família, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em um município do Estado. Os tribunais de contas brasileiros possuem, como atribuição constitucional, a possibilidade de suas ações terem um caráter de avaliação de políticas públicas. Nesse sentido, as auditorias operacionais realizadas pelos tribunais como instrumentos de fiscalização podem desempenhar essa função. A meta-avaliação exige um conjunto de procedimentos, padrões e critérios para o seu julgamento, o que significa emitir uma nova avaliação sobre o estudo avaliativo. Assim, o estudo utilizou, como procedimento metodológico, a análise comparativa do Relatório de Auditoria com os padrões de avaliação propostos pelo Joint Committee on Standards for Educational Evaluation, considerando suas respectivas descrições e diretrizes. Foram construídos quadros que apresentam cada categoria selecionada de padrões de avaliação, seguida de sua respectiva análise, verificando a conformidade entre eles e o objeto da meta-avaliação. Na análise são incluídas as evidências observadas com a respectiva referência. Tal procedimento possibilitou a identificação das situações que fundamentaram as conclusões e sugestões ao final do trabalho. Os principais resultados permitem concluir que o objeto de estudo da meta-avaliação atendeu aos padrões de utilidade, exequibilidade, adequação e precisão produzindo informações válidas e de interesse para o município auditado, implicando em recomendações úteis e promotoras de melhoria e transparência na auditoria realizada.