O Relatório de Avaliação da Execução de Programa de Governo sobre Qualificação Profissional: um estudo meta-avaliativo

Andre Luis Rosario dos Santos, Ovidio Orlando Filho

Resumo


O presente artigo tem por objetivo apresentar uma meta-avaliação de um relatorio de avaliação de execução de Programas de Governo desenvolvido pelo Ministerio do Trabalho, voltados à qualificação profissional de trabalhadores. O citado relatorio foi elaborado pela Controladoria-Geral da Uniao (CGU) e compôs um processo de consolidacoes de avaliações realizadas entre os anos de 2000 e 2014 pelo Governo Federal, com o objetivo de apresentar um diagnostico historico sobre os programas de qualificação profissional instituidos pela administração pública federal. A meta-avaliação foi norteada por uma metodologia que teve como fio condutor os padroes do Joint Comittee on Standards for Educational Evaluation para avaliação de programas, sendo conduzida por meio da analise de conteúdo do documento considerado, tendo como base conceitual estudos em bibliografias especializadas sobre o assunto. A opcao pelo tema foi motivada em funcao da importância e relevância da avaliação da execução dos programas de governo, em especial no contexto da qualificação profissional de trabalhadores, com destaque à competencia constitucional da CGU e sua atuação no controle do efetivo cumprimento dos objetivos dos programas de governo. O artigo descreve a importância da meta-avaliação, procurando responder à pergunta avaliativa: “Ate que ponto o relatorio de avaliação da execução de programa de governo atende os padroes do Joint Comittee on Standards for Educational Evaluation, considerando os atributos: Utilidade e Exequibilidade?”. Conclui-se que o relatorio objeto deste estudo apresenta uma avaliação coerente com os atributos considerados nesta meta-avaliação e atende satisfatoriamente aos doze padroes avaliados. Como recomendacoes, sugere-se dar maior visibilidade aos custos envolvidos no processo de avaliação, bem como acrescentar o ponto de vista do beneficiario do Programa de Governo, objetivando gerar maior atratividade da sociedade civil no acompanhamento dos trabalhos realizados pela Secretaria Federal de Controle Interno da CGU.

Palavras-chave: Meta-avaliação. Joint Committee. Avaliação da Execução de Programa de Governo. Qualificação Profissional.

 


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DOI: http://dx.doi.org/10.22347/2175-2753v10i0.1913

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Principios Norteadores para o Avaliador

Guiding Principles for Evaluators American Evaluation Association (AEA)

Com o proposito de guiar o trabalho dos profissionais de avaliação e assegurar a etica de sua atuacao, a American Evaluation Association (AEA) - Associacao Profissional de Avaliadores - estabeleceu cinco principios norteadores aqui resumidos:

1.  Indagacao Sistematica, no que se refere à capacidade de coletar dados utilizando tecnicas apropriadas e comunicando metodos e abordagens com a devida transparencia para permitir acesso e critica.

2.  Competencia, no que se refere a demonstrar atuacao competente perante os envolvidos no processo avaliativo e desenvolver continuamente sua capacidade para alcancar o mais alto nivel de desempenho possivel.

3.  Integridade/Honestidade, no que se refere a assegurar honestidade e integridade ao longo de todo o processo avaliativo, negociando com os envolvidos e interessados na avaliação e buscando esclarecer e orientar procedimentos que venham provocar distorcoes ou indevidas utilizacoes.

4.  Respeito pelas pessoas, no que se refere ao respeito pela seguranca, dignidade e auto-valorizacao dos envolvidos no processo avaliativo, atuando sempre com etica profissional, evitando riscos e prejuizos que possam afetar os participantes para assegurar, o melhor possivel, o respeito às diferencas e o direito social de retorno dos resultados, aos envolvidos.

5.  Responsabilidade pelo bem estar geral e público, no que se refere a levar em consideracao a diversidade de interesses e valores que possam estar relacionados ao público em geral,buscando responder nao somente às expectativas mais imediatas, mas tambem às implicacoes e repercussoes mais amplas e, nesse sentido, disseminar a informacao sempre que necessario.

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