Dados abertos da Previdência Social: um estudo avaliativo

Resumo

Este estudo teve como objetivo avaliar se os dados abertos, disponibilizados pela Previdência Social, no portal dados.gov.br, garantem ao cidadão atendimento de qualidade, pois dispor de meios de acessá-las é uma das principais características de um Estado Democrático. Sendo assim, para prover informação aos cidadãos, o governo brasileiro criou em 2012, o portal dados.gov.br, com o objetivo de ser o ponto principal para a busca, o acesso e uso dos dados abertos brasileiros. O estudo julgou o portal e as publicações de dados da Previdência Social utilizando abordagem avaliativa centrada nos especialistas, com foco em três dimensões: Diretrizes, Transparência e Utilidade da Informação. A partir das dimensões, construiu-se um questionário com 70 perguntas com a finalidade de prover respostas às questões avaliativas. O instrumento foi validado por três especialistas em avaliação e reformulado. O portal e o conjunto dos dados foram avaliados por 23 especialistas de diversas áreas. Os resultados indicam que a Previdência Social cumpre as leis e as normas estipuladas para a publicação dos dados abertos, e também aplica boas práticas. Ao julgar o grau de Transparência dos Dados Abertos, o resultado foi parcialmente satisfatório, indicando a necessidade de sanar deficiências, tanto nos conjuntos de dados, como no site. Os Dados Abertos publicados pela Instituição são relevantes e satisfazem às necessidades de informação dos cidadãos, mas em virtude de a Previdência Social possuir uma base de dados repleta de informações importantes, o estudo apontou que ações devem ser tomadas para a ampliação dos conjuntos de dados publicados no portal dados.gov.br.