Avaliação da Implementação da Lei Nº 10.639/03 em uma Escola Estadual do Rio de Janeiro

Resumo

Este estudo teve por objetivo avaliar a implementação da Lei nº 10.639/03, em uma escola estadual do Rio de Janeiro. O objeto do estudo centrou-se nas práticas pedagógicas de 34 agentes educacionais, diretamente articuladas ao processo de ensino-aprendizagem, que devem contemplar o que estabelece a Lei nº 10.639/03. A abordagem avaliativa adotada foi a centrada nos objetivos, a qual possibilitou dimensionar as quatro categorias do Quadro de Critérios – Atribuição da Gestão, Atribuições da Coordenação Pedagógica, Atribuições dos Docentes e Atribuições da Animação Cultural, bem como os respectivos indicadores, selecionados com base nas diretrizes da Lei. Utilizou-se a triangulação de métodos quantitativos (questionários) e qualitativos (observação de campo, entrevistas semiestruturadas e análise documental) como instrumentos avaliativos. Os resultados apontaram para uma avaliação parcialmente positiva. Entre os pontos positivos levantados estão aqueles relacionados às Atribuições dos Docentes e da Animação Cultural. Os pontos críticos da implementação da Lei incidiram sobre as categorias das Atribuições dos Gestores e da Coordenação Pedagógica, especialmente, no tocante aos indicadores que tratam da reformulação do Projeto Político Pedagógico e dos planos de curso das disciplinas, da realização de reuniões pedagógicas e capacitações para os agentes educacionais, bem como do provimento de acervo específico para a biblioteca. Recomendou-se que fossem realizados os ajustes e as adaptações necessárias nos itens que apresentaram vulnerabilidade às práticas das relações étnico-raciais e que fosse criado um grupo de estudos, dentro da unidade escolar, envolvendo docentes e alunos, com o compromisso de garantir o cumprimento pleno do que estabelece a Lei nº 10.639/03.