Revista Meta: Avaliação

Este estudo teve como objetivo avaliar o Código de Ética – Direito e Deveres do Corpo Discente do Colégio Pedro II frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A sua justificativa se baseia nos seguintes fatos: do Código de Ética ter sido aprovado no ano anterior à promulgação da lei que instituiu o ECA, das observações feitas pelos responsáveis em relação às penalidades sofridas pelos alunos e da frequente dúvida dos funcionários quanto a aplicação do Código de Ética. A metodologia adotada para a avaliação foi a abordagem centrada na opinião de especialistas. Foram selecionados especialistas em Educação do Colégio Pedro II – Campus Humaitá II e especialistas em Direito, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas – DEGASE, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e um profissional da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para obtenção dos dados foram empregados questionários estruturados, para cada grupo. Concluiu-se que apesar do Código de Ética Discente ter muita coerência com o ECA, precisa ser revisto para que o Colégio Pedro II não sofra sanções por sua aplicação.

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