Matriz de avaliação de demandas por regulamentação de metrologia legal

Raquel Martins Rêgo, Ligia Gomes Elliot

Resumo


O objetivo deste estudo foi elaborar e validar uma matriz de avaliação de demandas por regulamentação de metrologia legal. O estudo utilizou a abordagem avaliativa centrada na administração, nos termos propostos por Worthen, Sanders e Fitzpatrick (2004). O estudo foi desenvolvido em cinco etapas. Na primeira etapa foi realizada revisão bibliográfica sobre avaliação ex-ante e análise de impacto regulatório. Na segunda etapa, foram selecionadas quatro experiências em avaliação ex-ante e análise de impacto regulatório para servirem de referências à construção da Matriz. Na terceira etapa, foram selecionados e adaptados aspectos relevantes dos quatro casos para elaboração da Matriz. Na quarta etapa foi elaborada a primeira versão da Matriz e na quinta, a Matriz foi submetida ao processo de validação de conteúdo por especialistas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e de validação técnica por especialistas da Fundação Cesgranrio. De acordo com as respostas obtidas na validação de conteúdo, a Matriz demonstrou ter boa consistência, tendo tido apenas sete índices de aprovação abaixo de 0,70, ponto de corte considerado satisfatório pelo estudo. A versão final da Matriz foi submetida à validação técnica, que a considerou adequada. Recomenda-se realizar a validação empírica da Matriz em pelo menos três demandas por regulamentação de metrologia legal para verificar sua utilidade como guia procedimental desta atividade e suporte à tomada de decisão por parte da administração do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

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Referências


ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO / lEC 31010: 2012: gestão de riscos: técnicas para o processo de avaliação de riscos. Rio de Janeiro, 2012.

ALBUQUERQUE, Joelson Bernardes. Diretrizes para a avaliação de projetos culturais. 2009. 78 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação) - Fundação Cesgranrio, 2009.

ANGUERA, Maria Teresa; CHACÓN, Salvador. Aproximación conceptual em evaluación de programas. In: ANGUERA, María Teresa et al. Evaluación de programas sociales y sanitarios: unabordaje metodológico. Madrid: Sínteses, 2008. p. 17-36.

ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil). Boas práticas regulatórias: guia para o programa de melhoria do processo de regulamentação da Anvisa. Brasília, DF, 2008. Disponível em: . Acesso em: 28 set. 2015.

BRASIL. Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Resolução nº 5, de 5 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a Aprovação do Guia de Boas Práticas de Regulamentação. [Diário Oficial da União da República Federativa do Brasil]. Brasília DF, n. 244, 20 dez. 2007a. Seção 1, p. 116. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2015.

BRASIL. Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Resolução nº 11, de 12 de outubro de 1988. Aprovação da regulamentação metrológica das unidades de medida. [Diário Oficial da União da República Federativa do Brasil]. Brasília DF, 21 out. 1988. Seção 1, p. 20524. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2015.

BRASIL. Decreto nº 6.602, de 16 de março de 2007. Institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, e dá outras providências. [Diário Oficial da União da República Federativa do Brasil]. Brasília DF, n. 53, 19 mar. 2007b. Seção 1, p. 9. Disponível em: . Acesso em: 28 set. 2015.

BRASIL. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Portaria Inmetro nº 252, de 27 de maio de 2015. Estabelece as Diretrizes de Regulamentação do Inmetro. [Diário Oficial da União da República Federativa do Brasil]. Brasília, DF, n. 100, 28 maio 2015. Seção 1, p. 55-56. Disponível em: . Acesso em: 10 dez. 2015.

BRASIL. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Portaria Inmetro nº 150, de 29 de marco de 2016. Adota, no Brasil, o Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal (VIML), em anexo, baseado no documento OIML V1, edição 2013, com a devida tradução ao nosso idioma, e o Anexo de notas da versão brasileira do VIML. [Diário Oficial da União da República Federativa do Brasil]. Brasília DF, n. 61, 31 mar. 2016. Seção 1, p. 80. Disponível em: . Acesso em: 11 abr. 2016.

BRASIL. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Portaria n° 337, de 10 de julho de 2013. Aprova o Regimento Interno das Comissões Técnicas de Metrologia Legal. [Diário Oficial da União da República Federativa do Brasil]. Brasília DF, n. 133, 12 jul. 2013. Seção 1, p. 185. Disponível em: . Acesso em: 12 nov. 2015.

BRASIL. Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973. Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências. [Diário Oficial da União da República Federativa do Brasil]. Brasília DF, 12 dez. 1973. Disponível em: . Acesso em: 28 set. 2015.

BRASIL. Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999. Dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências. [Diário Oficial da União da República Federativa do Brasil]. Brasília DF, n. 243, 21 dez. 1999. Seção 1, p. 2. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2015.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o , no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. [Diário Oficial da União da República Federativa do Brasil]. Brasília DF, n. 221-A, 18 nov. 2011. Seção 1, p. 1. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2015.

BRASIL. Plano diretor da reforma do aparelho do estado. Brasília, DF: Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995.

COMISSÃO EUROPEIA. Compreender as políticas da União Europeia: como funciona a União Europeia. Bruxelas: Comissão Europeia; Direção-Geral da Comunicação, 2014. Disponível em: . Acesso em: 14 set. 2015.

ELLIOT, Ligia Gomes et al. O processo de análise de demandas por regulamentação técnica metrológica e a evolução das práticas de avaliação no Inmetro. Revista Brasileira de Monitoramento e Avaliação, v. 9, p. 30-47, 2015. Disponível em: . Acesso em: 23 nov. 2015.

ELLIOT, Ligia Gomes; HILDENBRAND, Luci; BERENGER, Mercêdes Moreira. Questionário. In: ELLIOT, Ligia Gomes et al. Instrumentos de avaliação e pesquisa: caminhos para construção e validação. Rio de Janeiro: Wak Editora, 2012. Cap. 1. p. 25-68.

ELLIOT, Ligia Gomes; LEITE, Ligia Silva. Instrumento de validação técnica. Rio de Janeiro, 2015. Adaptado por RÊGO, Raquel Martins. Rio de Janeiro, 2016.

EUROPEAN COMMISSION. Better regulation. Bruxelas, 2015a. Disponível em: . Acesso em: 8 ago. 2016.

EUROPEAN COMMISSION. Better regulation guidelines. Estrasburgo, 2015b. Disponível em: . Acesso em: 11 jan. 2016.

EUROPEAN COMMISSION. Better regulation toolbox. Bruxelas, 2015c. Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2015.

GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo: Editora UNESP, 1991.

HM TREASURY. The green book: appraisal and evaluation in central government. Londres: TSO, 2011. Disponível em: . Acesso em: 2 jul. 2015.

IDEC. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Defesa do consumidor, participação social e ferramentas para a cidadania: um banco de dados para o monitoramento da regulação. São Paulo, 2011. Disponível em: . Acesso em: 8 set. 2015.

INMETRO. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Brasil). Conmetro - Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. [Rio de Janeiro], [2012a]. Disponível em: . Acesso em: 21 set. 2014.

INMETRO. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Brasil). Manual de barreiras técnicas às exportações: conceitos fundamentais e serviços oferecidos pelo Inmetro. 4. ed. Rio de Janeiro, 2014a.

INMETRO. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Brasil). NIGDplan-008: procedimentos para realização de pesquisas de opinião no âmbito do Inmetro. Rio de Janeiro, 2015a.

INMETRO. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Brasil). NITDiape-003: identificação e priorização das demandas por regulamentação técnica e programas de avaliação da conformidade. Rio de Janeiro, 2014b.

INMETRO. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Brasil). NITDiape-006: análise de impacto regulatório. Rio de Janeiro, 2014c.

INMETRO. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Brasil). NITDiart-001: desenvolvimento de regulamentação técnica metrológica. Rio de Janeiro, 2015b.

INMETRO. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Brasil). NITDiart-002: análise de demandas por regulamentação técnica metrológica. Rio de Janeiro, 2015c.

INMETRO. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Brasil). NITDiart-003: implementação de regulamentação técnica metrológica. Rio de Janeiro, 2015d.

INMETRO. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Brasil). Planejamento Estratégico Institucional do Inmetro para o período de 2007 - 2014, [Rio de Janeiro], [2007]. Disponível em: . Acesso em: 2 ago. 2014.

INMETRO. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Brasil). Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro. [Rio de Janeiro], [2012b]. Disponível em: . Acesso em: 2 ago. 2014.

INMETRO. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Brasil). Relato técnico. Rio de Janeiro, 2012c. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2014.

LEITE, Lígia Silva. Lista de verificação. In: ELLIOT, Ligia Gomes et al. Instrumentos de avaliação e pesquisa: caminhos para construção e validação. Rio de Janeiro: Wak Editora, 2012. p. 101-148.

LIMA, Valéria Athayde Fontelles de. A avaliação de impacto regulatório e sua aplicação no Brasil. 2010. 156 f. Dissertação (Mestrado em Politicas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento) - Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.

OCDE. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Recomendação do conselho sobre política regulatória e governança. [S. l.], 2012. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2015.

OCDE. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Recommendation of the council of the OECD on improving the quality of government regulation. Paris, 1995. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2015.

OIML. International Organization of Legal Metrology. OIML D 9: 2004 (E): principles of metrological supervision. Paris, 2004.

OWEN, John M. Program evaluation: forms and approaches. New York, Guilford Press, 2007.

PECI, Alketa. Avaliação do impacto regulatório e sua difusão no contexto brasileiro. RAE-Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 51, n. 4, p. 336-348, jul./ago. 2011. Disponível em: . Acesso em: 8 set. 2015.

PENNA FIRME, Thereza. Avaliação x Pesquisa. In: SILVA, Angela Carrancho da (Org.). Avaliação & Pesquisa: conceitos e reflexões. Rio de Janeiro: Editora Multifoco, 2010.

RUA, Maria das Graças. Avaliação de políticas públicas e programas governamentais. Brasília, DP: IGEPP, 2014.

TYLER, Louise L. et al. Evaluating and choosing curriculum and instructional materials. Los Angeles: Educational Resource Associates, 1976.

UNIÃO EUROPEIA. Viver na UE. [S. l.], [2015]. Disponível em: . Acesso em: 14 set. 2015.

WORTHEN, Blaine R.; SANDERS, James R.; FITZPATRICK, Jody L. Avaliação de programas: concepções e práticas. São Paulo: Edusp: Gente, 2004.

ZOLOTAR, Mayard Samis. Risco e gestão de riscos: conceitos e fundamentos. In: CURSO GESTÃO DE RISCOS EM REGULAÇÃO. 1., 2014, Brasília. Atas... Brasília: CGRR, 2014. p. 22.




DOI: http://dx.doi.org/10.22347/2175-2753v0i0.4586



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Principios Norteadores para o Avaliador

Guiding Principles for Evaluators American Evaluation Association (AEA)

Com o proposito de guiar o trabalho dos profissionais de avaliação e assegurar a etica de sua atuacao, a American Evaluation Association (AEA) - Associacao Profissional de Avaliadores - estabeleceu cinco principios norteadores aqui resumidos:

1.  Indagacao Sistematica, no que se refere à capacidade de coletar dados utilizando tecnicas apropriadas e comunicando metodos e abordagens com a devida transparencia para permitir acesso e critica.

2.  Competencia, no que se refere a demonstrar atuacao competente perante os envolvidos no processo avaliativo e desenvolver continuamente sua capacidade para alcancar o mais alto nivel de desempenho possivel.

3.  Integridade/Honestidade, no que se refere a assegurar honestidade e integridade ao longo de todo o processo avaliativo, negociando com os envolvidos e interessados na avaliação e buscando esclarecer e orientar procedimentos que venham provocar distorcoes ou indevidas utilizacoes.

4.  Respeito pelas pessoas, no que se refere ao respeito pela seguranca, dignidade e auto-valorizacao dos envolvidos no processo avaliativo, atuando sempre com etica profissional, evitando riscos e prejuizos que possam afetar os participantes para assegurar, o melhor possivel, o respeito às diferencas e o direito social de retorno dos resultados, aos envolvidos.

5.  Responsabilidade pelo bem estar geral e público, no que se refere a levar em consideracao a diversidade de interesses e valores que possam estar relacionados ao público em geral,buscando responder nao somente às expectativas mais imediatas, mas tambem às implicacoes e repercussoes mais amplas e, nesse sentido, disseminar a informacao sempre que necessario.

Indexado em:

  1. Miguilim - Diretório das revistas científicas eletrônicas brasileiras

  2. DOAJ - Directory of Open Access Journals

  3. EBSCO - Information Services

  4. Edubase

  5. Google Scholar

  6. Latindex - Sistema regional de información en línea para revistas científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal

  7. LivRe! - Portal do CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação

  8. OEI - Organizacion de Estados Iberoamericanos (Madri, Espanha, CREDI)

  9. RCAAP - Repositorio Cientifico de Acesso Aberto de Portugal

  10. REDIB - Red Iberoamericana de Innovación y Conocimiento Científico

  11. Scopus - A maior base de dados de abstracts e citacao de literatura revisada por pares:periodicos cientificos, livros e anais

 

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