Avaliação de desempenho individual: desafios e oportunidades na Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN

Sandra Cristiane Campos Firmino, Christina Marília Teixeira da Silva

Resumo


O presente estudo teve como objetivos: (a) avaliar o processo de avaliação de desempenho individual atualmente em vigor na Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); e (b) identificar as mudanças necessárias nas práticas internas, de forma que a implantação do novo marco legal venha a obter êxito. As questões que nortearam o estudo foram: (a) até que ponto o atual processo de avaliação de desempenho individual da CNEN atende ao preconizado no marco normativo interno em vigor?; e (b) em que medida as possíveis discrepâncias existentes entre o marco normativo interno e as práticas de avaliação efetivamente adotadas com relação à avaliação de desempenho individual podem constituir desafios à implantação das diretrizes fixadas pela Lei nº 11.784/2008 e dos critérios e procedimentos estabelecidos pelo Decreto nº 7.133/2010? Para a obtenção dos dados do estudo foram utilizados um questionário, respondido por servidores públicos do quadro permanente, lotados na Diretoria de Gestão Institucional (DGI), e um roteiro de entrevista, aplicado aos gestores de avaliação, também servidores públicos lotados na referida diretoria. A análise dos dados quantitativos foi realizada por meio de Estatística Descritiva, com o uso de gráficos, quadros e tabelas, além do cálculo de medidas. O tratamento dos dados qualitativos foi realizado com base na identificação das categorias evidenciadas nas falas dos participantes. Realizou-se também a triangulação dos dados obtidos em documentos, questionários e entrevistas, como forma de avaliar a consistência das informações provenientes das diferentes fontes. A partir dos resultados obtidos, concluiu-se que o processo de avaliação de desempenho individual atende, de forma parcial, o preconizado no marco normativo interno em vigor e, que as discrepâncias constatadas podem representar desafios à implantação do novo modelo de avaliação de desempenho individual.  No estudo são feitas recomendações no sentido das mudanças necessárias para que o novo marco legal possa lograr êxito em sua implantação.

Texto completo:

PDF

Referências


ARAUJO, Luis César G. de; GARCIA, Adriana Amadeu. Gestão de pessoas: estratégias e integração organizacional. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

BARBOSA, Lívia. Meritocracia à brasileira: o que é desempenho no Brasil?. Revista do Serviço Público, Brasília, DF, v. 120, n. 3, p. 58-101, set./dez. 1996.

______. Igualdade e meritocracia: a ética do desempenho nas sociedades modernas. 4. ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2003.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Tradução Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. Lisboa: Edições 70, 2010.

BERGAMINI, Cecília Whitaker; BERALDO, Deobel Garcia Ramos. Avaliação de desempenho humano na empresa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1988.

BOURGON, Jocelyne. O cidadão no coração da reforma do setor público. In: Em busca de uma nova síntese para a administração pública: textos para discussão. Brasília, DF: ENAP, 2010.

BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brazil. Diário da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, 1824. Disponível em: . Acesso em: 27 maio 2010.

______. Constituição (1891). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Diário Oficial, Rio de Janeiro, RJ, 24 fev. 1891. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2011.

______. Constituição (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, RJ, 24 fev. 1891. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2011.

______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1888. Disponível em: . Acesso em: 27 mai. 2010.

______. Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Valores Mobiliários, [...] e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 mar. 2001a. Disponível em: . Acesso em: 11 out. 2010.

BRASIL. Decreto nº 5.707, de 26 de fevereiro de 2006. Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 fev. 2006a. Disponível em: . Acesso em: 11 out. 2010.

______. Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010. Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho de que tratam as Leis n os [...] e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 mar. 2010a. Disponível em: . Acesso em: 27 mai. 2010.

______. Decreto nº 40.110, de 10 de outubro de 1956. Cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, RJ, 10 out. 1956. Disponível em: . Acesso em: 27 mai. 2010.

BRASIL. Decreto nº 80.602, de 24 de outubro de 1977. Regulamenta a aplicação dos institutos da Progressão Funcional e do Aumento por Mérito, a que se referem a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 out. 1977. Disponível em: . Acesso em: 27 mai. 2010.

______. Decreto nº 84.669, de 29 de abril de 1980. Regulamenta o instituto da progressão funcional a que se referem a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 abr. 1980. Disponível em: . Acesso em: 27 mai. 2010.

______. Decreto-Lei nº 579, de 30 de Julho de 1938. Organiza o Departamento Administrativo do Serviço Público, reorganiza as Comissões de Eficiência dos Ministérios e dá outras providências. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, RJ, 1º ago. 1938. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2011.

______. Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, RJ, 1º nov. 1939. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/DecretoLei/1937-1946/Del1713.htm>. Acesso em: 30 out. 2011.

______. Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 fev. 1967. Disponível em: . Acesso em: 30 set. 2011.

BRASIL. Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936. Reajusta os quadros e os vencimentos do funcionalismo público civil da União e estabelece diversas providências. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, RJ, 30 out. 1936. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2011.

______. Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960. Dispõe sobre a Classificação de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo, estabelece os vencimentos correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 jul. 1960. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2011.

______. Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952. Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, RJ, 1º nov. 1952. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1950- 1969/L1711.htm>. Acesso em: 30 out. 2011.

______. Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sobre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 set. 1962. Disponível em: . Acesso em: 27 mai. 2010.

______. Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970. Estabelece Diretrizes para a Classificação de Cargos do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras Providências. Diário Oficial da União, Brasília, RJ, 11 dez. 1970. Disponível em: http://www.datalegis.inf.br/>. Acesso em: 27 mai. 2010.

______. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 dez. 1990. Disponível em: . Acesso em: 27 mai. 2010.

______. Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993. Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, DF, 29 jul. 1993. Disponível em: . Acesso em: 11 out. 2010.

______. Lei nº 9.638, de 20 de maio de 1998. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 maio 1998a. Disponível em: . Acesso em: 11 out. 2010.

______. Lei nº 9.647, de 26 de maio de 1998. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 maio 1998b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Leis/L9647. htm>. Acesso em: 11 out. 2010.

BRASIL. Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006. Dispõe sobre a reestruturação das carreiras [...], das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, [...] e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 set. 2006b. Disponível em: . Acesso em: 30 mai. 2010.

______. Lei nº 11.490, de 20 de junho de 2007. Altera as Leis nºs [...], 11.344, de 8 de setembro de 2006, [...], e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007. Disponível em: . Acesso em: 30 mai. 2010.

______. Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Dispõe sobre [...] ; institui sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; [...] e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 set. 2008a. Disponível em: . Acesso em: 30 mai. 2010.

______. Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009. Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de [...], das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, [...]e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 fev. 2009a. Disponível em: . Acesso em: 30 mai. 2010.

______. Medida Provisória n° 1.548-37, de 30 de outubro de 1997. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplomático - GDD, de, Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 0ut. 1997a. Disponível em: . Acesso em: 11 out. 2010.

______. Medida Provisória nº 1.625-39, de 12 de dezembro de 1997. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplomático - GDD, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia GDCT, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 Dez. 1997b. Disponível em: . Acesso em: 11out. 2010.

______. Medida Provisória nº 1.660, de 18 de maio de 1998. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e InfraEstrutura em Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 maio 1998c. Disponível em: . Acesso em: 11 out. 2010.

BRASIL. Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001. Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 set. 2001b. Disponível em: . Acesso em: 11 out. 2010.

______. Medida Provisória nº 295, de 29 de maio de 2006. Dispõe sobre a ... remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, [...] e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 Maio 2006c. Disponível em: . Acesso em: 30 mai. 2010.

BRASIL. Medida Provisória nº 341, de 29 de dezembro 2006. Altera as Leis nºs [...], 11.344, de 8 de setembro de 2006, [...], e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 Dez. 2006d. Disponível em: . Acesso em: 30 mai. 2010.

______. Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008. Dispõe sobre a [...], institui sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 maio 2008b. Disponível em: . Acesso em: 30 maio 2010.

______. Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008. Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória [...], das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, [...], e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 Set. 2008c. Disponível em: . Acesso em: 30 mai. 2010.

______. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, DF, 1995. Disponível em: . Acesso em: 27 mai. 2010.

______. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. A nova política de recursos humanos. Cadernos MARE da Reforma do Estado. (Caderno 11). Brasília, DF, 1997c. Disponível em: . Acesso em: 12 nov. 2011.

______. Ministério da Ciência e Tecnologia. Portaria nº 305, de 26 de abril de 2010. Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 5-9, 27 abr. 2010b.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Avaliação de desempenho: cultura do planejamento estratégico e gestão de desempenho. In: Relatório final da Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública Federal. Brasília, DF, 2009b.

______. Ministério do Trabalho. Resolução nº 19, de 20 de novembro de 1989. Brasília, DF, 1989. Documento interno.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Da administração pública burocrática à gerencial. In: BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter (Org.). Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: FGV, 1998. Disponível em: . Acesso em: 31 mai. 2010.

CAMPANTE, Rubens Goyatá. O patrimonialismo em Faoro e Weber e a sociologia Brasileira. Dados: revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 46, n. 1, p. 153-193, 2003.

CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos na empresa. São Paulo: Atlas, 1989.

CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

______. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

CNEN (Brasil). Atividades. Rio de Janeiro, 2006. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2011.

______. Avaliação de desempenho individual. Sistema Gestor de Desempenho. Rio de Janeiro, 2011a. Tela do sistema.

______. Compromisso de trabalho anual. Sistema Gestor de Desempenho. Rio de Janeiro, 2011b. Tela do sistema.

______. Manual de avaliação de desempenho. Rio de Janeiro, 1987. Documento interno.

______. Organograma da Diretoria de Gestão Institucional (DGI). Rio de Janeiro, 2010. Documento interno.

______. Portaria nº 176, de 06 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual e Institucional dos integrantes das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Tecnológico e Gestão, Planejamento e InfraEstrutura em Ciência e Tecnologia da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Boletim de Serviço, Rio de Janeiro, n. 21, p. 12-23, dez. 2002.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (Brasil). Resolução nº 196, de 10 de outubro de 1996. Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 Out. 1996. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2011.

DIAS SOBRINHO, José. Campo e caminhos da avaliação: a avaliação da educação superior no Brasil. In: FREITAS, Luis Carlos (Org.). Avaliação: construindo o campo e a crítica. Florianópolis: Ed. Insular, 2002. p. 13-62.

EDWARDS, Mark R.; EWEN, Ann J. Feedback de 360 graus. HSM Management, n. 6, p. 40-44, jan./fev. 1998.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3. ed. rev. São Paulo: Globo, 2001.

FISCHER, André Luiz. Um resgate conceitual histórico dos modelos de gestão de pessoas. In: FLEURY, Maria Tereza Leme (Org.). As pessoas na organização. São Paulo: Ed. Gente, 2002. p. 11- 34.

GRAEF, Aldino; CARMO, Maria da Penha Barbosa da Cruz. A organização de carreiras do Poder Executivo da Administração Pública Federal Brasileira: o papel das carreiras transversais. In: CONGRESO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, 13., 2008, Buenos Aires. Anais... Buenos Aires, 2008. Disponível em: . Acesso em: 12 nov. 2011.

GRILLO, Antonio Nicolló. Avaliação de desempenho: a experiência brasileira na administração pública. Revista de Administração (IA-USP), São Paulo, v. 17, n. 1, p. 24-38, jan./mar. 1982.

HEINRICH, Carolyn J. Como avaliar o desempenho e a efetividade do setor público. In: PETERS, B. Guy; PIERRE, Jon (Org.). Administração pública: coletânea. Tradução Sonia Midori Yamamoto, Mirian Oliveira. São Paulo: Ed. da UNESP; Brasília, DF: ENAP, 2010. p. 53.

KAPLAN, R. S.; NORTON, D. R. A estratégia em ação: balanced scorecard. Rio de Janeiro: Campus, 1997.

LUCENA, Maria Diva da Salete. Avaliação de desempenho. São Paulo: Atlas, 1994.

______. Planejamento estratégico e gestão do desempenho para resultados. São Paulo: Atlas, 2004.

LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli Elisa D. A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.

MANZINI, E. J. A entrevista na pesquisa social. Didática, São Paulo, v. 26/27, p. 149-158, 1990/1991.

MARCONI, Marina de A.; LAKATOS, Eva M. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

MARRAS, Jean Pierre. Administração de recursos humanos: do operacional ao estratégico. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

MATHISON, Sandra. Encyclopedia of evaluation. Thousand Oaks, California: Sage, 2005.

NADER, Rosa Maria. A avaliação como ferramenta para uma gestão pública orientada para resultados: o caso do Governo Federal Brasileiro. In: X Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública. Santiago, Chile. 2005. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2010.

NASSIF, Vânia Maria Jorge. Gerindo o desempenho. In: HANASHIRO, Darcy Mitiko Mori; TEIXEIRA, Maria Luisa Mendes; ZACCARELLI, Laura Menegon (Org.). Gestão do fator humano: uma visão baseada nos stakeholders. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 289-327.

ODELIUS, Catarina Cecília. Experiências de avaliação de desempenho na Administração Pública Federal. Brasília, DF: ENAP, 2000. (Cadernos ENAP, v. 19).

______. Gestão de desempenho profissional: conhecimento acumulado, características desejadas ao sistema e desafios a superar. In: PANTOJA, Maria Júlia; CAMÕES, Marizaura R. de Souza; BERGUE, Sandro Trescastro (Org.). Gestão de pessoas: bases teóricas e experiências no setor público. Brasília, DF: ENAP, 2010. p. 145-174.

OLIVEIRA-CASTRO, Gardênia Abbad de; LIMA, Geny Bárbara do Carmo; VEIGA, Maria Raimunda Mendes de. Implantação de um sistema de avaliação de desempenho: métodos e estratégias. Revista de Administração (RAUSP), São Paulo, v. 31, n. 3, p. 38-52, jul./set. 1996.

OLIVEIRA, Hércules Rodrigues de. Estudo do processo de avaliação de desempenho individual no contexto de um órgão da administração pública federal direta. 131 f. 2008. Dissertação (Mestrado em Administração) – Programa de Pós-graduação em Administração, Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte, 2008.

PERINI, Giselli Maria. A vinda da família real portuguesa para o Brasil: 200 anos e burocracia administrativa e de “vícios políticos...”. Revista Eletrônica Olharcrítico.com.br. [s. l.], n. 62, mar. 2008. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2010.

PERRENOUD, Philippe. Avaliação: da excelência à regulação das aprendizagens: entre duas lógicas. Porto Alegre: Artmed, 1999.

PETERS, B. Guy; PIERRE, Jon (Org.). Administração pública: coletânea. Tradução Sonia Midori Yamamoto, Mirian Oliveira. São Paulo: Ed. da UNESP; Brasília, DF: ENAP, 2010.

REIS, Germano Glufke. Avaliação 360 graus: um instrumento de desenvolvimento gerencial. São Paulo: Atlas, 2000.

SANTOS, Alda Lino dos. Conselho de classe: um exame pela perspectiva da discrepância e da ação. 93 f. 2007. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, DF, 2007.

SANTOS, Luiz Alberto dos; CARDOSO, Regina Luna Santos. Avaliação de desempenho da ação governamental no Brasil: problemas e perspectivas. In: CONGRESO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, 6., 2001, Buenos Aires. Anais... Buenos Aires, 2001.

SCHIKMANN, Rosane. Gestão estratégica de pessoas: bases para a concepção do curso de especialização em gestão de pessoas no serviço público. In: PANTOJA, Maria Júlia; CAMÕES, Marizaura R. de Souza; BERGUE, Sandro Trescastro (Org.). Gestão de pessoas: bases teóricas e experiências no setor público. Brasília, DF: ENAP, 2010. p. 11-28.

SHADISH, William R.; COOK, Thomas D.; LEVITON, Laura C. Foundations of program evaluation: theories of practice. Thousand Oaks, California: Sage, 1991.

SILVA, Christina Marília Teixeira da. Afinal , o que é avaliação? In: SILVA, Angela Carrancho da (Org.). Avaliação & pesquisa: conceitos e reflexões. Rio de Janeiro: Ed. Multifoco, 2010.

TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987.

WORTHEN, Blaine R.; SANDERS James R.; FITZPATRICK Jody L. Avaliação de programas: concepções e práticas. Tradução Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Ed. Gente, 2004.




DOI: http://dx.doi.org/10.22347/2175-2753v0i0.4560

Bookmark and Share


Direitos autorais 2023 Fundação Cesgranrio

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Principios Norteadores para o Avaliador

Guiding Principles for Evaluators American Evaluation Association (AEA)

Com o proposito de guiar o trabalho dos profissionais de avaliação e assegurar a etica de sua atuacao, a American Evaluation Association (AEA) - Associacao Profissional de Avaliadores - estabeleceu cinco principios norteadores aqui resumidos:

1.  Indagacao Sistematica, no que se refere à capacidade de coletar dados utilizando tecnicas apropriadas e comunicando metodos e abordagens com a devida transparencia para permitir acesso e critica.

2.  Competencia, no que se refere a demonstrar atuacao competente perante os envolvidos no processo avaliativo e desenvolver continuamente sua capacidade para alcancar o mais alto nivel de desempenho possivel.

3.  Integridade/Honestidade, no que se refere a assegurar honestidade e integridade ao longo de todo o processo avaliativo, negociando com os envolvidos e interessados na avaliação e buscando esclarecer e orientar procedimentos que venham provocar distorcoes ou indevidas utilizacoes.

4.  Respeito pelas pessoas, no que se refere ao respeito pela seguranca, dignidade e auto-valorizacao dos envolvidos no processo avaliativo, atuando sempre com etica profissional, evitando riscos e prejuizos que possam afetar os participantes para assegurar, o melhor possivel, o respeito às diferencas e o direito social de retorno dos resultados, aos envolvidos.

5.  Responsabilidade pelo bem estar geral e público, no que se refere a levar em consideracao a diversidade de interesses e valores que possam estar relacionados ao público em geral,buscando responder nao somente às expectativas mais imediatas, mas tambem às implicacoes e repercussoes mais amplas e, nesse sentido, disseminar a informacao sempre que necessario.

Indexado em:

  1. Miguilim - Diretório das revistas científicas eletrônicas brasileiras

  2. DOAJ - Directory of Open Access Journals

  3. EBSCO - Information Services

  4. Edubase

  5. Google Scholar

  6. Latindex - Sistema regional de información en línea para revistas científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal

  7. LivRe! - Portal do CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação

  8. OEI - Organizacion de Estados Iberoamericanos (Madri, Espanha, CREDI)

  9. RCAAP - Repositorio Cientifico de Acesso Aberto de Portugal

  10. REDIB - Red Iberoamericana de Innovación y Conocimiento Científico

  11. Scopus - A maior base de dados de abstracts e citacao de literatura revisada por pares:periodicos cientificos, livros e anais

 

Scimago

SJR : Scientific Journal Rankings

SCImago Journal & Country Rank
  
  

Meta: Aval., Rio de Janeiro, ISSN 2175-2753.