Avaliação da Implementação de Políticas e Programas Públicos no Brasil: uma discussão das dimensões analíticas
Resumo
A avaliação de políticas e programas públicos brasileiros tem sido um dispositivo indispensável no aprimoramento da gestão governamental. Este ensaio teórico tem o objetivo de discutir as dimensões conceituais-analíticas para avaliação da implementação de políticas e programas públicos no Brasil. O estudo foi construído a partir de uma pesquisa bibliográfica, que além dos artigos científicos, utilizou-se livros e frameworks para a constituição das dimensões analíticas. Essas dimensões foram concebidas por análise de: conteúdo da formulação, contexto, processo de implementação, recursos, atores sociais envolvidos e alcance. Espera-se que os achados subsidiem pesquisas que busquem avaliar a implementação de diversas políticas e programas públicos brasileiros, de acordo com as especificidades contextuais e limitações.
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DOI: http://dx.doi.org/10.22347/2175-2753v13i40.3480
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Principios Norteadores para o Avaliador
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Com o proposito de guiar o trabalho dos profissionais de avaliação e assegurar a etica de sua atuacao, a American Evaluation Association (AEA) - Associacao Profissional de Avaliadores - estabeleceu cinco principios norteadores aqui resumidos:
1. Indagacao Sistematica, no que se refere à capacidade de coletar dados utilizando tecnicas apropriadas e comunicando metodos e abordagens com a devida transparencia para permitir acesso e critica.
2. Competencia, no que se refere a demonstrar atuacao competente perante os envolvidos no processo avaliativo e desenvolver continuamente sua capacidade para alcancar o mais alto nivel de desempenho possivel.
3. Integridade/Honestidade, no que se refere a assegurar honestidade e integridade ao longo de todo o processo avaliativo, negociando com os envolvidos e interessados na avaliação e buscando esclarecer e orientar procedimentos que venham provocar distorcoes ou indevidas utilizacoes.
4. Respeito pelas pessoas, no que se refere ao respeito pela seguranca, dignidade e auto-valorizacao dos envolvidos no processo avaliativo, atuando sempre com etica profissional, evitando riscos e prejuizos que possam afetar os participantes para assegurar, o melhor possivel, o respeito às diferencas e o direito social de retorno dos resultados, aos envolvidos.
5. Responsabilidade pelo bem estar geral e público, no que se refere a levar em consideracao a diversidade de interesses e valores que possam estar relacionados ao público em geral,buscando responder nao somente às expectativas mais imediatas, mas tambem às implicacoes e repercussoes mais amplas e, nesse sentido, disseminar a informacao sempre que necessario.
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