Por uma educação antirracista: a avaliação da Lei nº 10.639/2003 em uma escola estadual do Rio de Janeiro

Zilene Oliveira Nascimento, Elaine Rodrigues Perdigão

Resumo


Este artigo contempla a avaliação da implementação da Lei nº 10.639/2003, que trata da educação para as relações étnico-raciais, em uma escola pública do Rio de Janeiro. O estudo centrou-se na avaliação das práticas pedagógicas de 24 agentes educacionais. Utilizou-se da triangulação de métodos quantitativos e qualitativos como instrumentos avaliativos. Os resultados apontaram para uma avaliação parcialmente positiva. Os pontos críticos incidiram sobre as atribuições dos gestores e dos coordenadores. Recomendou-se que fossem realizados os ajustes e as adaptações necessárias nos itens que apresentaram vulnerabilidade, e criado um grupo de estudos, dentro da unidade escolar, envolvendo docentes e alunos, comprometidos em garantir o cumprimento pleno do que estabelece a Lei nº 10.639/2003.


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Referências


ABREU, M. Diversidade cultural, reparação e direitos. In: DANTAS, C, V.; MATTOS, H.; ABREU, M. (org.). O negro no Brasil: trajetórias e lutas em dez aulas de história. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012.

ALMEIDA, M. A. B. de; SANCHEZ, L. P. Implementação da lei 10.639/2003: competências, habilidades e pesquisas para a transformação social. Pro-Posições, Campinas, SP, v. 28, n. 1, p. 55-80, jan./abr. 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/1980-6248-2015-0141. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/pp/v28n1/1980-6248-pp-28-01-00055.pdf. Acesso em: 20 ago.2019.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27. nov. 2020.

BRASIL. Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 ago. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3551.htm. Acesso em: 22 nov. 2020.

BRASIL. Decreto nº 4,228, de 13 de maio de 2002. Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 maio 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4228.htm. Acesso em: 22 nov. 20120

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 22 nov. 2020.

BRASIL. Lei Federal nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 jan. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 23 nov. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Plano nacional de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Brasília, DF: [Ministério da Educação], 2013.

COELHO, M. C.; COELHO, W. de N. B. As licenciaturas em história e a lei 10.639/03: percursos de formação para o trato com a diferença?. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 34, p. 1-39, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/edur/v34/1982-6621-edur-34-e192224.pdf. Acesso em: 21 de set.2020.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Parecer do Conselho Nacional de Educação - Câmara Plena (CNE/CP) nº 3, de 10 de março de 2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Diário Oficial da União, Brasília, DF, mar. 2004a.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Resolução do Conselho Nacional de Educação - Câmara Plena (CNE/CP) nº 01, de 17 de junho de 2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Diário Oficial da União, Brasília, DF, jun. 2004b.

FERREIRA, N. T. Como o acesso à educação desmonta o mito da democracia racial. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 27, n. 104, p. 476-498, jul./set. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ensaio/v27n104/1809-4465-ensaio-27-104-0476.pdf. Acesso em: 21 de set. 2020.

GÜNTHER, Hartmut. Pesquisa qualitativa versus pesquisa quantitativa: esta é a questão?. Psicologia: Teoria e Pesquisa, Brasília, DF, v. 22, n. 2, p. 201-210, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-37722006000200010. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ptp/v22n2/a10v22n2.pdf. Acesso em: 22 set. 2020.

GOMES, J. B. B. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade: o direito como instrumento de transformação social: a experiência dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

JANNUZZI, P. de M. Monitoramento e avaliação de programas sociais: uma introdução aos conceitos e técnicas. Campinas, SP: Ed. Alínea, 2016.

MINAYO, M. C. S. Amostragem e saturação em pesquisa qualitativa: consensos e controvérsias. Revista Pesquisa Qualitativa, São Paulo, v. 5, n. 7, p. 1-12, abr. 2017.

MUNANGA, K. Políticas de ação afirmativa em benefício da população negra no Brasil: um ponto de vista em defesa de cotas. Sociedade e Cultura, Goiânia, v. 4, n. 2, p. 31-43, jul./dez. 2007. DOI: https://doi.org/10.5216/sec.v4i2.515. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/fcs/article/view/515/464. Acesso em: 21 set. 2020.

PEREIRA, E. M. Relatório da consultoria edital n. 04/2016 tor4/2016 perfil 01 - produto: o estado da arte sobre aplicação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008: projeto CNE/UNESCO 914BRA1042.3: contrato n° SA-350/2017. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2017.

RIBEIRO, D. O livro dos CIEPs. Rio de Janeiro: Bloch, 1986.

SCRIVEN, M. The logic of evaluation: department of psychology. Claremont, Califórnia: Claremont Graduate University Press, 2007.

SENRA, A. de O.; MOREIRA, M. de A.; SANTOS, C. M. dos. África, Brasil e as transformações no ENEM: a lei nº 10.639/2003. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 25, n. 97, p. 992-1013, out./dez. 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v25n97/1809-4465-ensaio-S0104-40362017002501041.pdf. Acesso em: 21 de set.2020.

TEIXEIRA, M. de P. Democratizando o acesso ao ensino superior: classificação brasileira de cor/raça no debate sobre a ação afirmativa. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 26, n. 100, p. 595-618, jul./set. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-40362018002601768. Disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362018000300595&lng=en&tlng=en. Acesso em: 21 de set.2020.

WORTHEN, B. R.; SANDERS, J. R.; FITZPATRICK, J. L. Avaliação de programas: concepções e práticas. São Paulo: Ed. Gente, 2004.

ZEGARRA, M. C. Ações afirmativas e afrodescendentes na América Latina: análise de discursos, contra-discursos e estratégias. In: SANTOS, S. A. (org.). Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas. Brasília, DF: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005.




DOI: http://dx.doi.org/10.22347/2175-2753v13i38.3303



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Principios Norteadores para o Avaliador

Guiding Principles for Evaluators American Evaluation Association (AEA)

Com o proposito de guiar o trabalho dos profissionais de avaliação e assegurar a etica de sua atuacao, a American Evaluation Association (AEA) - Associacao Profissional de Avaliadores - estabeleceu cinco principios norteadores aqui resumidos:

1.  Indagacao Sistematica, no que se refere à capacidade de coletar dados utilizando tecnicas apropriadas e comunicando metodos e abordagens com a devida transparencia para permitir acesso e critica.

2.  Competencia, no que se refere a demonstrar atuacao competente perante os envolvidos no processo avaliativo e desenvolver continuamente sua capacidade para alcancar o mais alto nivel de desempenho possivel.

3.  Integridade/Honestidade, no que se refere a assegurar honestidade e integridade ao longo de todo o processo avaliativo, negociando com os envolvidos e interessados na avaliação e buscando esclarecer e orientar procedimentos que venham provocar distorcoes ou indevidas utilizacoes.

4.  Respeito pelas pessoas, no que se refere ao respeito pela seguranca, dignidade e auto-valorizacao dos envolvidos no processo avaliativo, atuando sempre com etica profissional, evitando riscos e prejuizos que possam afetar os participantes para assegurar, o melhor possivel, o respeito às diferencas e o direito social de retorno dos resultados, aos envolvidos.

5.  Responsabilidade pelo bem estar geral e público, no que se refere a levar em consideracao a diversidade de interesses e valores que possam estar relacionados ao público em geral,buscando responder nao somente às expectativas mais imediatas, mas tambem às implicacoes e repercussoes mais amplas e, nesse sentido, disseminar a informacao sempre que necessario.

Indexado em:

  1. Miguilim - Diretório das revistas científicas eletrônicas brasileiras

  2. DOAJ - Directory of Open Access Journals

  3. EBSCO - Information Services

  4. Edubase

  5. Google Scholar

  6. Latindex - Sistema regional de información en línea para revistas científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal

  7. LivRe! - Portal do CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação

  8. OEI - Organizacion de Estados Iberoamericanos (Madri, Espanha, CREDI)

  9. RCAAP - Repositorio Cientifico de Acesso Aberto de Portugal

  10. REDIB - Red Iberoamericana de Innovación y Conocimiento Científico

  11. Scopus - A maior base de dados de abstracts e citacao de literatura revisada por pares:periodicos cientificos, livros e anais

 

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