Análise da influência da teoria da escolha pública na criação de aterros sanitários em municípios

Cléia Nunes Malheiro de Oliveira, Pedro Henrique Neris Veloso, Júlia Soier Maximiano, Elaine Nolasco Ribeiro

Resumo


Com o advento da Lei nº 12.305/10, foi instituída no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo novas diretrizes para o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos nos municípios, inclusive com a necessidade de estruturação e reorganização legal desses. O objetivo deste estudo é verificar, a partir de regressão logística, as principais variáveis que ajudam a explicar a existência de aterro sanitário nos municípios brasileiros pela teoria da escolha pública. A pesquisa contou com modelagem estatística e utilização de dados secundários dos municípios brasileiros. Os resultados obtidos indicam que, dentre as variáveis consideradas no estudo, os municípios que têm o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) mais elevado possuem maiores chances em criar aterro sanitário, podendo-se inferir que quanto mais consciente e informada é a população, maior a probabilidade de se questionar e fiscalizar o poder público para a gestão e o tratamento dos resíduos. Muito além de construir aterros sanitários, os municípios devem investir em instrumentos como a educação ambiental, para que a geração de resíduos seja menor e a separação dos resíduos para que a reciclagem seja mais eficiente.


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Referências


AMBIENTAL.SC. ReciclaBC. In: AMBIENTAL.SC. Reciclagem, Santa Catarina, 2021. Disponível em: http://ambiental.sc/saiba-mais/reciclagem/. Acesso em: 12 jun. 2021.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil 2013. São Paulo: ABRELPE, 2013. Disponível em: https://observatoriopnrs.files.wordpress.com/2014/12/abrelpe-2013-panorama.pdf. Acesso em: 25 nov. 2019.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil 2019. São Paulo: ABRELPE, 2019. Disponível em: https://abrelpe.org.br/download-panorama-2018-2019/. Acesso em: 25 nov. 2019.

BRANDÃO, A. de O.; SILVA, G. N. da. Impactos econômicos da implantação de aterros sanitários individuais nos municípios brasileiros. Holos, Rio Claro, SP, ano 27, v. 3, p. 84-96, 2011. Disponível em: http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/586/449. Acesso em: 8 nov. 2019.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2010b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7404.htm. Acesso em: 25 nov. 2019.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, abr. 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm. Acesso em: 20 jun. 2020.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, ago. 2010a. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=636. Acesso em: 25 nov. 2019.

BRASIL. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Secretaria Federal de Controle Interno. Relatório de avaliação por área de gestão nº 9: resíduos sólidos. Brasília, DF: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, 2017. Disponível em: https://auditoria.cgu.gov.br/download/9805.pdf Acesso em: 25 nov. 2019.

CETRULO, T. B.; MARQUES, R. C.; CETRULO, N. M.; PINTO, F. S.; MOREIRA, R. M.; MENDIZÁBAL-CORTÉS, A. D.; MALHEIROS, T. F. Effectiveness of solid waste policies in developing countries: a case study in Brazil. Journal of Cleaner Production, Amsterdam, v. 20, p. 179-187, 2018.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (Brasil). Diagnóstico municipal para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Observatório dos Lixões, Brasília, DF, 2019. Disponível em: http://www.lixoes.cnm.org.br/. Acesso em: 25 nov. 2019.

CORRAR, L. J.; PAULO, E.; DIAS FILHO, J. M. (coord.). Análise multivariada: para os cursos de administração, ciências contábeis e economia. São Paulo: Atlas, 2009.

COUTINHO, R. P. A. Trajetória político-institucional do saneamento básico no Brasil: do Planasa à Lei nº 14.026/2020. Revista de Direito da Administração Pública, [S. l.], v. 1, n. 3, p. 100-129, 2021.

DIAS, J. D. de S.; HALMENSCHLAGER, V.; ABDALLAH, P. R.; TEIXEIRA, G. da S. Avaliação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS): uma análise para as regiões brasileiras. In: ENCONTRO DE ECONOMIA DA REGIÃO SUL, 22., 2019, Maringá, SP. Trabalhos apresentados [...]. Maringá, SP: ANPEC, 2019. Disponível em: http://www.anpec.org.br/novosite/br/xxii-encontro-de-economia-da-regiao-sul--artigos-selecionados. Acesso em: 25 nov. 2019.

DELFINO, A. P. S. O aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos: as causas do subaproveitamento do biogás de aterro sanitário no Brasil. Rio de Janeiro: Novas Edições Acadêmicas, 2016.

EL-DEIR, S. G.; AGUIAR, W. J. de; PINHEIRO, S. M. G. (org.). Educação ambiental na gestão de resíduos sólidos. Recife: EDUFRPE, 2016.

FERREIRA, M. A. M.; CELSO, A. S. dos S.; BARBOSA NETO, J. E. Aplicação do modelo logit binominal na análise do risco de crédito em uma instituição bancária. Revista de Negócios, Blumenau, SC, v. 17, n. 1, p. 41-59, jan./mar. 2012. Disponível em: https://proxy.furb.br/ojs/index.php/rn/article/view/1831. Acesso em: 28 nov. 2019.

FERREIRA, D. H. L.; PENEREIRO, J. C.; FUJITA, L. H. Eficiência de aterros sanitários: um estudo apoiado na ferramenta de análise envoltória de dados. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, Santa Catarina, v. 6, n. 2, p. 154-170, 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v6e22017154-170. Disponível em: http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/gestao_ambiental/article/view/4424. Acesso em: 21 nov. 2019.

HAIR JUNIOR, J. F.; BLACK, W. C.; BABIN, B. J.; ANDERSON, R. E.; TATHAM, R. L. Análise multivariada de dados. 6. ed. Porto Alegre: Bookman, 2009.

HEMPE, C.; NOGUERA, J. O. C. A educação ambiental e os resíduos sólidos urbanos. Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental, Santa Maria, RS, v. 5, n. 5, p. 682-695, 2012. DOI: http://dx.doi.org/10.5902/223611704117. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/reget/article/view/4117/2798. Acesso em: 7 nov. 2019.

MANSOR, M. T. C.; CAMARÃO, T. C. R. C.; CAPELINI, M.; KOVACS, A.; FILET, M.; SANTOS, G. de A.; SILVA, A. B. Resíduos sólidos. São Paulo: Subsecretaria de Meio Ambiente, 2010.

MIRANDA, G. P.; BARELLA, L. A. Contabilidade social: gerenciamento de resíduos sólidos frente à Lei nº 12.305/10. Revista Eletrônica Multidisciplinar da Faculdade de Alta Floresta, Alta Floresta, MT, v. 3, n. 2, 2014. Disponível em: http://refaf.com.br/index.php/refaf/article/view/158/html. Acesso em: 12 mar. 2021.

NASCIMENTO, V. F.; SOBRAL, A. C.; ANDRADE, P. R. de; OMETTO, J. P. H. B. Evolução e desafios no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no Brasil. Revista Ambiente e Água, Taubaté, SP, v. 10, n. 4, p. 889-902, out./dez. 2015. DOI: https://doi.org/10.4136/ambi-agua.1635. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ambiagua/a/NrqL6pPNpMRShCvQbKPWDhg/?format=pdf〈=pt. Acesso em: 12 mar. 2021.

OKAWARA, J. M. Avaliação de impacto da política de resíduos sólidos na saúde. Orientador: Enlinson Mattos. 2018. 75 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Escola de Pós-Graduação em Economia, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2018. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/20309. Acesso em: 11 nov. 2019.

OLIVEIRA, C. R. de; GRANZIERA, M. L. M. (org.). Novo marco do saneamento básico no Brasil. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2021.

OLIVEIRA, T. B. de; GALVÃO JÚNIOR, A. de C. Planejamento municipal na gestão dos resíduos sólidos urbanos e na organização da coleta seletiva. Engenharia Sanitária e Ambiental, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, p. 55-64, 2016. DOI: 10.1590/S1413-41520201600100155929. Disponível em: https://www.scielo.br/j/esa/a/gnVCZpn36Y8K4XP8nsbGz4Q/?lang=pt. Acesso em: 12 nov. 2019.

PORTELLA, M. O.; RIBEIRO, J. C. J. Aterros sanitários: aspectos gerais e destino final dos resíduos. Revista Direito Ambiental e Sociedade, Caxias do Sul, RS, v. 4, n. 1, p. 115-134, 2014.

PWC. Três anos após a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): seus gargalos e superações. São Paulo: ABLP, 2014. Disponível em: http://ablp.org.br/pdf/Estudo_Selur_2014_final.pdf. Acesso em: 20 nov. 2019.

SANTOS, J. S. dos; SILVA JÚNIOR, L. H. da. Determinantes socioeconômicos do consumo e disposição a pagar por alimentos orgânicos no agreste de Pernambuco. Reflexões Econômicas, Ilhéus, BA, v. 1, n. 1, p. 49-84, abr./set. 2015. Disponível em: https://periodicos.uesc.br/index.php/reflexoeseconomicas/article/view/823. Acesso em: 9 nov. 2019.

SOARES, L. G. da C.; SALGUEIRO, A. A; GAZINEU, M. H.P. Educação ambiental aplicada aos resíduos sólidos na cidade de Olinda, Pernambuco–um estudo de caso. Revista Ciências & Tecnologia, Piracicaba, SP, ano 1, n. 1, p. 1-9, jun./dez. 2007.

STIGLITZ, J. E. La economía del sector público. 2. ed. Barcelona: Anthoni Bosch, 1988.




DOI: http://dx.doi.org/10.22347/2175-2753v13i39.3236



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Principios Norteadores para o Avaliador

Guiding Principles for Evaluators American Evaluation Association (AEA)

Com o proposito de guiar o trabalho dos profissionais de avaliacao e assegurar a etica de sua atuacao, a American Evaluation Association (AEA) - Associacao Profissional de Avaliadores - estabeleceu cinco principios norteadores aqui resumidos:

1.  Indagacao Sistematica, no que se refere à capacidade de coletar dados utilizando tecnicas apropriadas e comunicando metodos e abordagens com a devida transparencia para permitir acesso e critica.

2.  Competencia, no que se refere a demonstrar atuacao competente perante os envolvidos no processo avaliativo e desenvolver continuamente sua capacidade para alcancar o mais alto nivel de desempenho possivel.

3.  Integridade/Honestidade, no que se refere a assegurar honestidade e integridade ao longo de todo o processo avaliativo, negociando com os envolvidos e interessados na avaliacao e buscando esclarecer e orientar procedimentos que venham provocar distorcoes ou indevidas utilizacoes.

4.  Respeito pelas pessoas, no que se refere ao respeito pela seguranca, dignidade e auto-valorizacao dos envolvidos no processo avaliativo, atuando sempre com etica profissional, evitando riscos e prejuizos que possam afetar os participantes para assegurar, o melhor possivel, o respeito às diferencas e o direito social de retorno dos resultados, aos envolvidos.

5.  Responsabilidade pelo bem estar geral e público, no que se refere a levar em consideracao a diversidade de interesses e valores que possam estar relacionados ao público em geral,buscando responder nao somente às expectativas mais imediatas, mas tambem às implicacoes e repercussoes mais amplas e, nesse sentido, disseminar a informacao sempre que necessario.

Indexado em:

  1. Diadorim - Diretório de políticas editoriais das revistas científicas brasileiras

  2. DOAJ - Directory of Open Access Journals

  3. EBSCO - Information Services

  4. Edubase

  5. Google Scholar

  6. Latindex -  Sistema regional de informacion en linea para revistas cientificas de America Latina, el Caribe, España y Portugal

  7. LivRe! - Portal do CNEN-Comissao Nacional de Energia Nuclear, do Ministerio de Ciencia, Tecnologia e Inovacao

  8. OEI - Organizacion de Estados Iberoamericanos (Madri, Espanha, CREDI)

  9. RCAAP - Repositorio Cientifico de Acesso Aberto de Portugal

  10. REDIB - Red Iberoamericana de Innovación y Conocimiento Científico

  11. Scopus - A maior base de dados de abstracts e citacao de literatura revisada por pares:periodicos cientificos, livros e anais

 

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