Análise da influência da teoria da escolha pública na criação de aterros sanitários em municípios

Cléia Nunes Malheiro de Oliveira, Pedro Henrique Neris Veloso, Júlia Soier Maximiano, Elaine Nolasco Ribeiro

Resumo


Com o advento da Lei nº 12.305/10, foi instituída no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo novas diretrizes para o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos nos municípios, inclusive com a necessidade de estruturação e reorganização legal desses. O objetivo deste estudo é verificar, a partir de regressão logística, as principais variáveis que ajudam a explicar a existência de aterro sanitário nos municípios brasileiros pela teoria da escolha pública. A pesquisa contou com modelagem estatística e utilização de dados secundários dos municípios brasileiros. Os resultados obtidos indicam que, dentre as variáveis consideradas no estudo, os municípios que têm o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) mais elevado possuem maiores chances em criar aterro sanitário, podendo-se inferir que quanto mais consciente e informada é a população, maior a probabilidade de se questionar e fiscalizar o poder público para a gestão e o tratamento dos resíduos. Muito além de construir aterros sanitários, os municípios devem investir em instrumentos como a educação ambiental, para que a geração de resíduos seja menor e a separação dos resíduos para que a reciclagem seja mais eficiente.


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DOI: http://dx.doi.org/10.22347/2175-2753v13i39.3236

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Principios Norteadores para o Avaliador

Guiding Principles for Evaluators American Evaluation Association (AEA)

Com o proposito de guiar o trabalho dos profissionais de avaliação e assegurar a etica de sua atuacao, a American Evaluation Association (AEA) - Associacao Profissional de Avaliadores - estabeleceu cinco principios norteadores aqui resumidos:

1.  Indagacao Sistematica, no que se refere à capacidade de coletar dados utilizando tecnicas apropriadas e comunicando metodos e abordagens com a devida transparencia para permitir acesso e critica.

2.  Competencia, no que se refere a demonstrar atuacao competente perante os envolvidos no processo avaliativo e desenvolver continuamente sua capacidade para alcancar o mais alto nivel de desempenho possivel.

3.  Integridade/Honestidade, no que se refere a assegurar honestidade e integridade ao longo de todo o processo avaliativo, negociando com os envolvidos e interessados na avaliação e buscando esclarecer e orientar procedimentos que venham provocar distorcoes ou indevidas utilizacoes.

4.  Respeito pelas pessoas, no que se refere ao respeito pela seguranca, dignidade e auto-valorizacao dos envolvidos no processo avaliativo, atuando sempre com etica profissional, evitando riscos e prejuizos que possam afetar os participantes para assegurar, o melhor possivel, o respeito às diferencas e o direito social de retorno dos resultados, aos envolvidos.

5.  Responsabilidade pelo bem estar geral e público, no que se refere a levar em consideracao a diversidade de interesses e valores que possam estar relacionados ao público em geral,buscando responder nao somente às expectativas mais imediatas, mas tambem às implicacoes e repercussoes mais amplas e, nesse sentido, disseminar a informacao sempre que necessario.

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