Avaliação dos Dados Abertos da Previdência Social
Resumo
Este estudo teve como objetivo avaliar se os dados abertos, disponibilizados pela Previdencia Social, no Portal dados.gov.br, garantem ao cidadão atendimento de qualidade, pois dispor de meios de acessa-las e uma das principais caracteristicas de um Estado Democratico. Sendo assim, para prover informação aos cidadãos, o governo brasileiro criou, em 2012, o Portal dados.gov.br, com o objetivo de ser o ponto central para a busca, o acesso e uso dos dados abertos brasileiros. O estudo julgou o Portal e as publicacoes de dados da Previdencia Social, utilizando abordagem avaliativa centrada nos especialistas, a partir de tres dimensoes: Diretrizes, Transparencia e Utilidade da Informação. Utilizou as dimensoes para criar um questionario com 70 perguntas com a finalidade de prover respostas às questoes avaliativas. O instrumento foi validado por tres especialistas em Avaliação e, logo apos, reformulado e submetido a 23 especialistas de diversas areas. A avaliação permitiu julgar que a Previdencia Social nao apenas cumpre as leis e as normas estipuladas para a publicação dos dados abertos, como tambem aplica boas práticas. Ainda ao julgar o grau de Transparencia dos Dados Abertos, apurou-se um resultado parcialmente satisfatorio, indicando a necessidade de sanar deficiencias, tanto nos conjuntos de dados, quanto no Portal. Avaliou tambem que os Dados Abertos publicados pela Instituicao sao relevantes e satisfazem às necessidades de informação dos cidadãos, mas em virtude de a Previdencia Social possuir uma base de dados repleta de informações importantes, o estudo apontou que acoes devem ser tomadas para a ampliação dos conjuntos de dados publicados no Portal dados.gov.br.
Texto completo:
PDFReferências
ANTERO, Samuel A. Monitoramento e Avaliacao do Programa de Erradicacao do Trabalho Escravo. Revista de Administracao Pblica, Rio de Janeiro, v. 42, n. 5, p. 791-828, 2008. Disponivel em: . Acesso em: 16 set. 2017.
BRASIL. Constituicao (1988). Constituicao da Repblica Federativa do Brasil. Sao Paulo: Imprensa Oficial do Estado de Sao Paulo, 1999.
______. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informacoes previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do 3o do art. 37 e no 2o do art. 216 da Constituicao Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e da outras providencias. Diario Oficial da Uniao, Brasilia, DF, 19 nov. 2011.
______. Lei n. 8.777, de 11 de maio de 2016. Institui a Politica de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Diario Oficial da Uniao, Brasilia, DF, 12 mai. 2016.
CAPPELLI, Claudia. Uma abordagem para transparencia em processos organizacionais utilizando aspectos. Tese (Doutorado em Informatica) Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.
COLTON, D.; COVERT, R. W. Designing and constructing instruments for social research and evaluations. Sao Francisco, CA: John Wiley & Sons, 2007.
ELLIOT, Ligia Gomes; HILDENBRAND, Luci; BERENGER, Mercedes Moreira.
Questionario. In: ELLIOT, Ligia Gomes (Org.). Instrumentos de avaliacao e pesquisa:
caminhos para construcao e validacao. Rio de Janeiro: Wak editora, 2012.
GOVERNO FEDERAL (Brasil). Portal de Servicos. Brasilia/DF, 2017. Disponivel em: http://www.servicos.gov.br/orgao/http-estruturaorganizacional-dados-gov-br-id-unidade-organizacional-1930. Acesso em: 9 de mar. 2017.
HILL, Manuela Magalhaes; HILL, A. Investigacao por questionario. Lisboa: Edicoes Silabo, 2002.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Brasil). Plano de Dados Abertos. Brasilia/DF, 2016. Disponivel em:
rs541presinssanexopda.pdf>. Acesso em: 13 mar. 2017.
______. Boletim Estatistico da Previdencia Social. Brasilia/DF, 2017. Disponivel em: . Acesso em: 23 jul. 2017.
MICHAELIS. Dicionario da Lingua Portuguesa. 2017. Disponivel em: . Acesso em: 8 de set. 2017.
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO (Brasil). Instrucao Normativa n. 4, de 12 de abril de 2012. Institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA. Diario Oficial da Uniao, Brasilia, DF, 13 mai. 2012.
______. Iniciativa dados.gov.br. Brasilia/DF, 2016. Disponivel em: . Acesso em: 11 fev. 2017.
______. Cartilha Tecnica para Publicacao de Dados Abertos no Brasil. Brasilia/DF, 2017. Disponivel em: . Acesso em: 25 mar. 2017.
NAZARIO, Debora Cabral; SILVA, Paulo Fernando da; ROVER, Aires Jose. Avaliacao da qualidade da informacao disponibilizada no Portal da Transparencia do Governo Federal. Revista Eletrnica Democracia Digital e Governo Eletrnico, Florianopolis, v. 1, n. 6, p. 180-199, 2012.
OLIVEIRA, Douglas G. Dados abertos da Previdencia Social: um estudo avaliativo. Dissertacao (Mestrado em Avaliacao)Faculdade Cesgranrio, Rio de Janeiro, 2017.
ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS. Declaracao Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponivel em: . Acesso em: 11 fev. 2017.
PIRES, Marco Tlio. Guia de Dados Abertos. Sao Paulo: CONIP SPUK, 2015. Disponivel em: . Acesso em: 8 de fev. 2017.
PREVIDENCIA SOCIAL (Brasil). Portal. Brasilia, DF, 2015. Disponivel em: . Acesso em: 11 fev. 2017.
SILVA, Jonathas Luiz Carvalho. Necessidades de informacao e satisfacao: algumas consideracoes no mbito dos usuarios da informacao. Revista InCID: Revista de Ciencia da Informacao e Documentacao, USP, Ribeirao Preto, v. 3, n. 2, p. 102-123, 2012.
WORLD WIDE WEB CONSORTIUM. Manual dos dados abertos. Sao Paulo: Comite Gestor da Internet no Brasil, 2011a.
______. Manual dos dados abertos: desenvolvedores. Sao Paulo: Comite Gestor da Internet no Brasil, 2011b.
WORTHEN, Blaine R.; SANDERS, James, R.; FITZPATRICK, Jody L. Avaliacao de programas: concepcoes e praticas. Sao Paulo: Ed. Gente, 2004.
YARBROUGH, Donald. B et al. The program evaluation standards: a guide for evaluators and evaluation users. 3rd ed. Thousand Oaks, California: Sage Publications, 2011.
DOI: http://dx.doi.org/10.22347/2175-2753v11i31.1757
Direitos autorais 2019 Fundação Cesgranrio

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Principios Norteadores para o Avaliador
Guiding Principles for Evaluators American Evaluation Association (AEA)
Com o proposito de guiar o trabalho dos profissionais de avaliação e assegurar a etica de sua atuacao, a American Evaluation Association (AEA) - Associacao Profissional de Avaliadores - estabeleceu cinco principios norteadores aqui resumidos:
1. Indagacao Sistematica, no que se refere à capacidade de coletar dados utilizando tecnicas apropriadas e comunicando metodos e abordagens com a devida transparencia para permitir acesso e critica.
2. Competencia, no que se refere a demonstrar atuacao competente perante os envolvidos no processo avaliativo e desenvolver continuamente sua capacidade para alcancar o mais alto nivel de desempenho possivel.
3. Integridade/Honestidade, no que se refere a assegurar honestidade e integridade ao longo de todo o processo avaliativo, negociando com os envolvidos e interessados na avaliação e buscando esclarecer e orientar procedimentos que venham provocar distorcoes ou indevidas utilizacoes.
4. Respeito pelas pessoas, no que se refere ao respeito pela seguranca, dignidade e auto-valorizacao dos envolvidos no processo avaliativo, atuando sempre com etica profissional, evitando riscos e prejuizos que possam afetar os participantes para assegurar, o melhor possivel, o respeito às diferencas e o direito social de retorno dos resultados, aos envolvidos.
5. Responsabilidade pelo bem estar geral e público, no que se refere a levar em consideracao a diversidade de interesses e valores que possam estar relacionados ao público em geral,buscando responder nao somente às expectativas mais imediatas, mas tambem às implicacoes e repercussoes mais amplas e, nesse sentido, disseminar a informacao sempre que necessario.
Indexado em:
Miguilim - Diretório das revistas científicas eletrônicas brasileiras
DOAJ - Directory of Open Access Journals
EBSCO - Information Services
Latindex - Sistema regional de información en línea para revistas científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal
LivRe! - Portal do CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação
OEI - Organizacion de Estados Iberoamericanos (Madri, Espanha, CREDI)
RCAAP - Repositorio Cientifico de Acesso Aberto de Portugal
REDIB - Red Iberoamericana de Innovación y Conocimiento Científico
Scopus - A maior base de dados de abstracts e citacao de literatura revisada por pares:periodicos cientificos, livros e anais
Scimago
SJR : Scientific Journal Rankings

Meta: Aval., Rio de Janeiro, ISSN 2175-2753.