A Participação Social na Questao Ambiental: limites e possibilidades nos Conselhos de Meio Ambiente no Brasil

Donaldo Bello de Souza, Victor de Araujo Novicki

Resumo


O presente trabalho visa à reflexão sobre a questão da participação social, em geral, nos Conselhos de Meio Ambiente (CMA), e, em específico, na esfera municipal, tomando por referencial teórico-conceitual a discussão crítica em torno das concepções de sustentabilidade e participação social constantes da agenda de determinadas conferências internacionais sobre o meio ambiente. A partir disto, as análises se voltam para alguns dos resultados de pesquisas teórico-empíricas que versam sobre a participação social nos processos de criação, implantação e/ou funcionamento institucional e político dos CMA no país, revelando que esses expõem, de um lado, em número bem reduzido, certo descrédito em relação ao caráter democrático atribuído ao funcionamento desses conselhos no país, expressão, em especial, da ausência de uma efetiva participação sociopolítica, enquanto um segundo grupo de estudos, em maior número, acaba por ressaltar a dimensão essencial ou potencialmente democrática desses órgãos colegiados, em larga medida refletindo o discurso dominante, inclusive a respeito da relação desenvolvimento-sustentabilidade.    

Palavras-chave


Conselhos de Meio Ambiente; Participação Social; Politicas Públicas de Meio Ambiente; Conferencias Internacionais de Meio Ambiente

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.22347/2175-2753v3i7.103

Bookmark and Share


Direitos autorais 2015 Fundação Cesgranrio

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Principios Norteadores para o Avaliador

Guiding Principles for Evaluators American Evaluation Association (AEA)

Com o proposito de guiar o trabalho dos profissionais de avaliação e assegurar a etica de sua atuacao, a American Evaluation Association (AEA) - Associacao Profissional de Avaliadores - estabeleceu cinco principios norteadores aqui resumidos:

1.  Indagacao Sistematica, no que se refere à capacidade de coletar dados utilizando tecnicas apropriadas e comunicando metodos e abordagens com a devida transparencia para permitir acesso e critica.

2.  Competencia, no que se refere a demonstrar atuacao competente perante os envolvidos no processo avaliativo e desenvolver continuamente sua capacidade para alcancar o mais alto nivel de desempenho possivel.

3.  Integridade/Honestidade, no que se refere a assegurar honestidade e integridade ao longo de todo o processo avaliativo, negociando com os envolvidos e interessados na avaliação e buscando esclarecer e orientar procedimentos que venham provocar distorcoes ou indevidas utilizacoes.

4.  Respeito pelas pessoas, no que se refere ao respeito pela seguranca, dignidade e auto-valorizacao dos envolvidos no processo avaliativo, atuando sempre com etica profissional, evitando riscos e prejuizos que possam afetar os participantes para assegurar, o melhor possivel, o respeito às diferencas e o direito social de retorno dos resultados, aos envolvidos.

5.  Responsabilidade pelo bem estar geral e público, no que se refere a levar em consideracao a diversidade de interesses e valores que possam estar relacionados ao público em geral,buscando responder nao somente às expectativas mais imediatas, mas tambem às implicacoes e repercussoes mais amplas e, nesse sentido, disseminar a informacao sempre que necessario.

Indexado em:

  1. Miguilim - Diretório das revistas científicas eletrônicas brasileiras

  2. DOAJ - Directory of Open Access Journals

  3. EBSCO - Information Services

  4. Edubase

  5. Google Scholar

  6. Latindex - Sistema regional de información en línea para revistas científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal

  7. LivRe! - Portal do CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação

  8. OEI - Organizacion de Estados Iberoamericanos (Madri, Espanha, CREDI)

  9. RCAAP - Repositorio Cientifico de Acesso Aberto de Portugal

  10. REDIB - Red Iberoamericana de Innovación y Conocimiento Científico

  11. Scopus - A maior base de dados de abstracts e citacao de literatura revisada por pares:periodicos cientificos, livros e anais

 

Scimago

SJR : Scientific Journal Rankings

SCImago Journal & Country Rank
  
  

Meta: Aval., Rio de Janeiro, ISSN 2175-2753.