Analise dos Modelos de Gestao Adotados no Instituto Presidio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO-II) na Gestao Compartilhada e Pelo Estado do Ceara

Maria do Socorro Ferreira Osterne, Fabio da Silva Miranda

Resumo


As prisoes sempre instigaram pesquisadores em todo o mundo, seja pela sua ineficiencia crônica seja pela sua funcao penalogica. Diversos autores ja abordaram a tematica da falencia das prisoes como mecanismo ressocializador. Celas hiperlotadas, maus-tratos, insalubridade e promiscuidades constituem uma pequena parcela dos fenômenos vividas pelos reclusos nos carceres mundiais a conduzir pesquisadores em busca de uma solução plausivel. Diversas politicas foram implantadas com o intuito de dirimir ou reduzir os constrangimentos vividos no âmbito das penitenciarias. Dentre elas a transferencia da gestao dos presidios do âmbito do Estado, instância responsavel pelo poder-dever de punir, ao particular. O Estado do Ceara esta entre os entes federativos que adotaram esta politica, cujo termino se deu no ano de 2008 durante o primeiro governo de Cid Ferreira Gomes. Assim, este artigo tem por objetivo compreender o grau de eficiencia da gestao privada no Instituto Presidio Professor Olavo Oliveira II (localizado no Ceara) e a atual situação daquela unidade com o fim do modelo da cogestao.

Palavras-chave


Reforma do Estado; Gestao Pública; Terceirização; Cogestao e Eficiencia

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Referências


[...] A crise carcerA¡ria constitui um antigo problema penal e penitenciA¡rio [...] Ela A© determinada, basicamente, pela carAancia de estruturas humanas e materiais e tem provocado nos Aºltimos anos um novo tipo de vitimidade de massa. O presidiA¡rio A©, as mais das vezes, um ser errante, oriundo dos descaminhos da vida pregressa e um usuA¡rio da massa falida do sistema. (DOTTI, 2003, p.6).

[...] O Estado democrA¡tico nA£o pode impor ao condenado os valores predominantes na sociedade, mas apenas propA´-los ao recluso, e este terA¡ o direito de refutA¡-lo, se entender o caso, [...] Assim, embora o pensamento dominante se funde sobre a ressocializaA§A£o, [...], o processo e a execuA§A£o penal constituem apenas um meio para reintegraA§A£o social. (MIRABETE, 2004, p.24).




DOI: http://dx.doi.org/10.22347/2175-2753v6i16.194



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Principios Norteadores para o Avaliador

Guiding Principles for Evaluators American Evaluation Association (AEA)

Com o proposito de guiar o trabalho dos profissionais de avaliacao e assegurar a etica de sua atuacao, a American Evaluation Association (AEA) - Associacao Profissional de Avaliadores - estabeleceu cinco principios norteadores aqui resumidos:

1.  Indagacao Sistematica, no que se refere à capacidade de coletar dados utilizando tecnicas apropriadas e comunicando metodos e abordagens com a devida transparencia para permitir acesso e critica.

2.  Competencia, no que se refere a demonstrar atuacao competente perante os envolvidos no processo avaliativo e desenvolver continuamente sua capacidade para alcancar o mais alto nivel de desempenho possivel.

3.  Integridade/Honestidade, no que se refere a assegurar honestidade e integridade ao longo de todo o processo avaliativo, negociando com os envolvidos e interessados na avaliacao e buscando esclarecer e orientar procedimentos que venham provocar distorcoes ou indevidas utilizacoes.

4.  Respeito pelas pessoas, no que se refere ao respeito pela seguranca, dignidade e auto-valorizacao dos envolvidos no processo avaliativo, atuando sempre com etica profissional, evitando riscos e prejuizos que possam afetar os participantes para assegurar, o melhor possivel, o respeito às diferencas e o direito social de retorno dos resultados, aos envolvidos.

5.  Responsabilidade pelo bem estar geral e público, no que se refere a levar em consideracao a diversidade de interesses e valores que possam estar relacionados ao público em geral,buscando responder nao somente às expectativas mais imediatas, mas tambem às implicacoes e repercussoes mais amplas e, nesse sentido, disseminar a informacao sempre que necessario.

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