Repercussões das Políticas Educacionais no Âmbito Escolar

Ana Maria Falsarella

Resumo


Estudo de caráter teórico-reflexivo. Objetivo: abordar, de uma perspectiva crítica, as políticas públicas para a educação desencadeadas a partir da Constituição Federal (CF/88), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/Lei n.8069/90) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/Lei n.9394/96). Foco: repercussão dessas políticas nas decisões tomadas pelas equipes escolares, em especial no que tange à proposta pedagógica. Temas correlatos fundamentais ao entendimento do assunto também são abordados: avaliação de políticas públicas, indicadores educacionais, avaliações de larga escala, Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) e gestão escolar. A título de conclusão, identifica-se a elaboração, a execução e a avaliação da proposta pedagógica como forma de a escola fazer política pública no contexto local (e não apenas executá-la) e como instrumento de trabalho e de formação continuada em serviço, relevando-se a atuação da equipe gestora na liderança do grupo-escola.

Palavras-chave


Políticas públicas educacionais; Avaliação de políticas educacionais; Proposta pedagógica da escola; Indicadores educacionais; Gestão escolar

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DOI: http://dx.doi.org/10.22347/2175-2753v5i15.180



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