Avaliação da Transparência Fiscal e do Acesso à Informação nas Assembleias Legislativas Brasileiras

Cibelly Farias Caleffi, Fabiano Maury Raupp

Resumo


O objetivo da pesquisa consistiu em avaliar o nível de transparência das assembleias legislativas brasileiras. A partir de um protocolo de observação nos portais eletrônicos identificou-se a capacidade de transparência desses órgãos com base no cumprimento de obrigações previstas em leis relacionadas com a transparência fiscal e com o acesso à informação. Verificou-se que a maioria dos portais avaliados possui média e baixa capacidade de transparência fiscal e de acesso à informação. Conclui-se que os portais das assembleias legislativas no Brasil, em geral, não são espaços abertos à construção da accountability


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DOI: http://dx.doi.org/10.22347/2175-2753v9i26.1314



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