Educação integral. Uma questão de direitos humanos?

Dinora Tereza Zucchetti, Eliana Perez Gonçalves de Moura

Resumo


Este texto constitui um ensaio teórico, resultado de estudos de revisão da literatura sobre a educação integral. Tomando como eixo central de discussão a educação como direito à proteção social, compreendemos que a educação em tempo integral (que vem sendo oferecida, no Brasil, através do Programa Mais Educação – PME, do Ministério da Educação), opera como suporte basilar na defesa da Educação como uma questão de Direitos Humanos. Discorre sobre as relações entre a Doutrina de Proteção e a Educação Escolar para refletir sobre como a educação e a proteção (social) podem se consubstanciar em uma mesma prática. Encerra destacando que, no caso específico do PME, proteger representa ampliar o espaço e o tempo de permanência na escola com vista à equidade social, crescimento na oferta de oportunidades, em especial, às do campo da cultura no reforço às aprendizagens, enquanto acesso a patamares de cidadania.


Palavras-chave


Direitos humanos; Educação integral; Doutrina da proteção integral; Setores populares

Referências


Na Revolução Francesa, temos a igualdade entre os homens e os direitos inatos, mas não encontramos que estes são derivados de uma filiação divina. A Revolução Francesa, portanto, rompe com o dogmatismo do “mesmo Pai” e da religião cristã, iniciando uma concepção republicana secular (FERREIRA, 2010, p. 7).

[...]ação estratégica para garantir proteção e desenvolvimento integral às crianças e adolescentes que vivem na contemporaneidade marcada por intensas transformações: no acesso e na produção de conhecimentos, nas relações sociais em diferentes gerações e culturas, nas formas de comunicação, na maior exposição aos efeitos das mudanças em nível local, regional e internacional (BRASIL, 2009, p.18).

[...]déficit de integração com relação ao trabalho, à moradia, à educação e à cultura podem resultar em exclusão propriamente dita, ou seja, num tratamento explicitamente discriminatório dessas populações. (CASTEL; WANDERLEI, 2011, p. 47)

[...]rede de proteção por proximidade. (BULCÃO; NASCIMENTO, 2002).

[...]a escola sobretudo primária, deve inserir-se no meio local, desenvolvendo a criança por intermédio deste meio, a fim de que as experiências de ensino tenham raízes e o indispensável caráter integrativo que as deve marcar. (TEIXEIRA, 1967, p. 54)

[...]é certo que a escola pública funciona muitas vezes em bases tão precárias, e é dirigida de forma tão desastrosa que não há vocação educativa que resista (RIBEIRO, 1984, p. 57).

A motivação para mudanças do tempo de escola embutem questões políticas ou ideológicas, ainda que algumas vezes encobertas por demandas de caráter imediatista (CAVALIERI, 2002, p.5).




DOI: http://dx.doi.org/10.1590/s0104-403620170001000010

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