Reflexoes sobre a Constitucionalidade das Cotas Raciais em Universidades Públicas no Brasil: referencias internacionais e os desafios pos-julgamento das cotas

Fatima Bayma de Oliveira

Resumo


Este artigo analisa questoes relacionadas à constitucionalidade das cotas raciais no Brasil apresentando diversas contribuicoes e posicionamentos divergentes sobre o assunto. Conceitua acoes afirmativas e prestacoes positivas. Aborda a origem das acoes afirmativas nos Estados Unidos e na Franca e as limitacoes em aplicar os respectivos modelos à realidade brasileira, apresenta consideracoes sobre o julga-mento da constitucionalidade das cotas pelos ministros do Supremo Tribunal Fede-ral e os principais desafios a serem enfrentados pelas universidades.


Palavras-chave


Acoes afirmativas; Cotas raciais no ensino superior; Experiencias nacionais e inter-nacionais; Raca e classe social no Brasil

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