Convergência na diversidade

Álvaro Chrispino

Resumo


Ao ler os artigos indicados para compor o número 107 da revista Ensaio,
percebemos que são marcados pela diversidade de análise, pelo aceno à diminuição
da desigualdade e, claro, pela convergência de propósitos de melhoria da Educação.
Somos, imediatamente, levados ao passado, para as aulas de Jorge Ferreira, no
Doutorado em Políticas Públicas e Gestão da Educação da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ).


Desde o primeiro momento, os debates profícuos são orientados pela ideia de que,
para melhor entendermos as origens dos problemas e decidirmos sobre trajetórias
de solução em Educação, precisamos conhecer a formação do povo brasileiro e
a gênese de problemas estruturais. Sem isso, corremos o risco de, por exemplo,
gastarmos tempo, inteligência e recursos na ação sobre consequências, e não na causa.

Por tal, fazemos uma grande viagem cultural sobre as ideias de muitos e qualificados
autores que tratam da formação do povo brasileiro a fim de conhecer como cada
um deles trata a história de nossa formação e os “descaminhos” até os dias atuais.
Com variações na estruturação da análise e na intensidade da narrativa, Manoel
Bomfim (O Brasil na América: Caracterização da Formação Brasileira), Sérgio
Buarque de Holanda (Raízes do Brasil), Caio Prado Junior (Formação do Brasil
Contemporâneo), Gilberto Freyre (Casa Grande e Senzala), Darcy Ribeiro (O
Povo Brasileiro) e Raimundo Faoro (Os Donos do Poder) apontam a trajetória da
formação do povo brasileiro e apresentam um conjunto de explicações possíveis
para melhor entendermos o que somos hoje, com nossas virtudes, contradições
e lacunas sociais.


A mesma proposta é defendida por Antônio Candido, que assim sintetiza a questão
do passado, que repercute até nossos dias, indicando os tópicos que merecem
nosso estudo:


São fundamentais tópicos como os seguintes: os europeus que
fundaram o Brasil; os povos que encontraram aqui; os escravos
importados sobre os quais recaiu o peso maior do trabalho; o tipo de sociedade que se organizou nos séculos de formação; a natureza
da independência que nos separou da metrópole; o funcionamento
do regime estabelecido pela independência; o isolamento de muitas
populações, geralmente mestiças; o funcionamento da oligarquia
republicana; a natureza da burguesia que domina o país. É claro que
estes tópicos não esgotam a matéria, e basta enunciar um deles para
ver surgirem ao seu lado muitos outros. Mas penso que, tomados no
conjunto, servem para dar uma ideia básica.

 

Nesse contexto de complexidade e diversidade, a sociedade brasileira mantém
a Educação enquanto aquela é dinamizada por esta e, ao mesmo tempo que a
Educação transforma, é também transformada pela sociedade.

Tivemos a oportunidade de escrever que a gestão dos sistemas educacionais é
um exercício complexo (CHRISPINO, 2016). Em síntese, temos que o sistema
educacional brasileiro apresenta aspectos interessantes: é imenso e envolve a União,
26 estados, Distrito Federal e 5.570 municípios, com funções e obrigações definidas,
mas interdependentes pois que oferecem um continuum em algumas áreas. Possui
muitos perfis no que se refere a clientela: bebês, crianças, jovens, adultos, índios,
negros, imigrantes, cidadãos de todas as idades e com necessidades especiais,
alunos da zona rural, trabalhadores formais e informais, analfabetos estruturais e
funcionais etc. Apresenta diversos níveis e modalidades: Educação Infantil, Ensino
Fundamental, Ensino Médio, Graduação, Tecnólogos, Especializações, Mestrados e
Doutorados (ambos com modalidades acadêmico e profissional), Educação de Jovens
e Adultos, Educação Profissional (com centenas de diferentes cursos), Educação
Especial, Educação Indígena... sem esquecer que esses tipos e modalidades podem
sofrer combinações variadas nas escolas. Mantém órgãos normativos de sistemas
educacionais nos três entes federativos. Possui um corpo qualificado e ativo de
profissionais, mas com formações distintas e realizadas em tempos diferentes.
Reúne uma comunidade à sua volta e, em geral, uma família vinculada a cada
aluno com suas expectativas de futuro e entendimento sobre o passado que quer
ver reproduzido nas gerações contemporâneas. A escola é, pois, o espaço para onde
convergem diferentes visões de mundo, tornando-se um grande espaço de tensões
e aproximações de ideias e valores, ora conservadores, ora progressistas. “A gestão
de sistemas educacionais é o que se chama em Direito um hard case (caso difícil),
considerando sua complexidade” (CHRISPINO, 2016, p. 101).


Se percebemos a complexidade na construção da sociedade, nos sistemas
educacionais, por que essa mesma complexidade pouparia a estrutura escolar?
Pelo que nos apresenta Gomes (2005), em seu denso texto:

A estrutura peculiar dos sistemas educacionais assemelha-se a uma
cebola, com sucessivas camadas que influenciam a aprendizagem.
Assim, destacam-se despesas, instalações, tempo letivo, professores,
clima e gestão escolares, efeitos dos colegas, alocação da matrícula
e do espaço, ações que contribuem para a efetividade na sala de aula
e para a formação de turmas. Portanto, é possível atuar sobre os
fatores intra-escolares, no seu âmbito de influência, que têm papel
mais amplo nos países em desenvolvimento.

 

Mais uma vez, enumeram-se as diversidades na esperança de que seus estudos,
análises e intencionalidades possam convergir no sentido essencial da Educação:
a aprendizagem dos estudantes.


Buscamos entender, nas trajetórias de formação, por que a Educação, representada
pelos atores de seus sistemas, é lente na execução de mudanças estruturais
(CHRISPINO; BAYMA; REZENDE, 2012). Podemos dizer, s.m.j., que não há
problema novo ou fato relevante na Educação nos últimos 29 anos. Há remendo
novo em problema antigo, ou rótulo novo em conteúdo antigo. A última grande
surpresa da Educação brasileira deu-se a partir de importante constatação de
Ribeiro (1991) sobre o equívoco, até então mantido pelos gestores educacionais e
sociedade, de culpar a evasão pelos problemas da Educação brasileira. Combatíamos
a evasão, quando, na verdade, deveríamos dar atenção à repetência. Passados
quase 30 anos desde essa constatação, podemos elencar algumas observações de
Ribeiro (1991, p. 18), à época, para refletirmos na e para a mudança:

Aos pais interessa mais a frequência à escola do que a sua
qualidade.
E impressionante o fato de que no Brasil, hoje, a população
escolar frequente a escola de lº Grau, em média, por mais de 8,5 anos,
conseguindo terminar, em média, apenas 6 séries. E nada ou pouco se
sabe, do ponto de vista cognitivo, o que significam estas 6 séries. [...]
Parece que a prática da repetência está contida na pedagogia do
sistema como um todo.
É como se fizesse parte integral da pedagogia,
aceita por todos os agentes do processo de forma natural. A persistência
desta prática e da proporção desta taxa nos induz a pensar numa
verdadeira metodologia pedagógica que subsiste no sistema, apesar
de todos os esforços no sentido de universalizar a educação básica no
Brasil (RIBEIRO, 1991, p.18, grifos nossos).

 

Ainda sobre a dificuldade de mudança, podemos enumerar a complexidade da
transformação social em contraponto à dinâmica lenta do universo educacional apresentada por Serres (2011) – filósofo, membro da Academia Francesa, em
discurso em sessão solene no Institut de France sobre os “Os Novos Desafios
da Educação”, a propósito dos resultados dos estudantes franceses de 15 anos de
idade, na pesquisa do Programa Internacional de Avaliação de Alunos/Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Pisa/OCDE) – em sua obra
Polegarzinha, cujo nome se deve ao fato de as crianças digitarem em aparelhos
de smartphone inclusive com o polegar.

Raríssimas na História, essas transformações, que chamo “hominescentes”,
criam, no meio do nosso tempo e dos nossos grupos, uma fratura tão larga
que poucos olhares mediram seu verdadeiro tamanho.
Comparo-a, repito, às fraturas que ocorreram no neolítico, na
alvorada da ciência grega, no início da Era Cristã, no fim da Idade
Média e no Renascimento.
Na margem jusante dessa falha estão jovens, aos quais pretendemos
dispensar ensino, em âmbitos que datam de uma idade que eles não
mais reconhecem: prédios, pátios de recreio, salas de aula, mesas,
cadeiras, auditórios, campi, bibliotecas, laboratórios até, eu ia dizer
até saberes... âmbitos que datam, digo, de uma idade e adaptados
a uma era em que os homens e o mundo eram o que não são mais
(SERRES, 2011, não paginado, grifos nossos).

 

O número da Ensaio é inaugurado por uma importante questão levantada por
Monica Ribeiro da Silva (UFPR), após constatar que a matrícula no Ensino
Médio decai progressivamente a partir de 2004, quando a legislação indica sua
obrigatoriedade. Houve uma queda de 9 milhões de pessoas matriculadas em
2004, chegando a um número inferior a 8 milhões, em 2017. Pergunta ela: O
que essa diminuição significa em um contexto em que a legislação sinaliza para
a ampliação do direito à Educação para a faixa etária considerada apropriada
para estar no Ensino Médio? O esforço pelo Direito à Educação começa em
1971 quando passamos da obrigatoriedade de quatro para oito anos, em primeiro
confronto para diminuição da exclusão, e continuamos o embate em 2009 com a
obrigatoriedade até os 17 anos. Lá se vão 38 anos... As conclusões da pesquisadora
são elucidativas tanto quanto provocativas.


O artigo seguinte se intitula What do children know upon entry to pre-school in Rio
de Janeiro?
(O que as crianças sabem ao ingressar na pré-escola na cidade do Rio
de Janeiro?) e é apresentado por Bartholo, Koslinsk e Costa, da UFRJ, e Barcellos, do IDados. Após aplicação de regressão multivariada, os autores informam
que “conhecer as diferenças no momento inicial da escolaridade associadas às
características do contexto familiar pode ajudar a entender o desenvolvimento
infantil no início da pré-escola e, assim, identificar políticas e práticas potenciais
que possam reduzir essas desigualdades durante a pré-escola” e concluem que (i)
idade é um importante preditor para o desenvolvimento cognitivo das crianças
no ingresso do período obrigatório de escolarização; b) educação dos pais é o
principal preditor considerando as características da família; c) o indicador de
ambiente educativo do lar sugere uma associação positiva com o teste cognitivo,
mesmo após controle das variáveis socioeconômicas e idade. Esse é um tema
necessário quando debatemos diminuição de desigualdade e inclusão.


O terceiro artigo retoma um tema bastante conhecido dos leitores da Ensaio: a
violência escolar ou, como preferimos, a convivência escolar. Adriana Carro
Oliveira e José Alfonso Lima Gutiérrez apresentam pesquisa realizada em duas
escolas mexicanas e chamam atenção para o grande dilema das políticas públicas
educacionais que é como alcançar a todos os atores sem que eles percam a sua
singularidade ou, em outras palavras, como diferenciar a execução de políticas
gerais e manutenção das características locais das escolas e/ou comunidades. Ao
final, apontam para a importância da participação de diretores e professores para
o sucesso das políticas públicas propostas.


O artigo seguinte é assinado por Izmailova, Sheinova e Soldatenko, todas
da Moscow State University of Humanities and Technology. Ao abordarem a
competência em línguas estrangeiras, a aprendizagem precoce e a interação entre
pais e familiares, os autores apontam a “influência da participação dos pais na
competência, motivação, atitude e abertura para aprender línguas estrangeiras,
bem como a ansiedade psicológica dos pré-escolares em relação à percepção
da fala estrangeira”. A temática é bem-vinda especialmente por causa da onda
recente de escolas bilíngues que vemos surgir no Brasil.
O quinto artigo aproxima-se das temáticas gerais da diversidade e (diminuição
da) desigualdade, apresentando análises e resultados que satisfazem ao quesito
da convergência para com o propósito da Educação de qualidade para todos.
Os autores Souza (Universidade Federal de Pernambuco – UFPE) e Costa
(Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE) tratam de um tema
primordial para a garantia das condições de permanência de estudantes no Ensino
Superior: o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), conforme
aplicado na UFRPE. As conclusões apontam para as conquistas, mas também para as fragilidades encontradas, que podem e devem ser superadas a fim de que
os programas desse tipo alcancem sua real finalidade.

A seguir, temos outro conjunto de temas muito comum na história da Ensaio, que
é a avaliação, tanto a avaliação externa, quanto a da aprendizagem. E, lembramos
que esses temas são essencialmente controversos e acolhem a diversidade de
resultados, variando do fundamento teórico que se utilizam como ponto de apoio.
Fernandes e Gomes (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG) dirigiram
sua pesquisa para o Programa de Avaliação da Aprendizagem Escolar (Paae),
aplicado à Rede Pública Estadual de Ensino de Minas Gerais e realizaram suas
ações junto a professores da disciplina de História. Concluem que “os resultados
revelam uma assimetria entre o discurso e a prática. Embora a maioria dos
professores utilize o Paae, no papel de política pública de avaliação, ele não tem
alcançado os resultados esperados pelos gestores e idealizadores”. A conclusão
parece apontar para a conhecida dificuldade de implementação de políticas
públicas em sistemas educacionais, possivelmente por conta da diversidade,
singularidade e autonomia das unidades que o compõem.
O sétimo artigo é, também, sobre um tema controverso e que, como tal, possui
defensores e adversários com argumentos dos mais diversos. Rankings acadêmicos
ou universitários no Chile é o tema dos autores Francisco Ganga-Contreras, Walter
Sáez, Adolfo-Ignacio Calderón e Ángel Calderón. Abordam a comparação ente
rankings internacionais e chilenos, com propostas de categorização e análise
de critérios utilizados. Certamente, os fundamentos, metodologia, resultados e
discussão poderão ser absorvidos pela comunidade brasileira, uma vez que esse
tema “nunca esfria”.


O oitavo artigo trata de um tema que simboliza uma desigualdade histórica no
Brasil: a alfabetização. Parece não haver dúvidas quanto ao fato de vivermos
uma crise de aprendizagem. Os resultados das diversas avaliações de larga
escala, quer nacionais, quer internacional, deixam claro essa crise. Ela,
certamente, precisa considerar a alfabetização, ou a falta dela, senão como
gênese, certamente como fator preponderante. Temos uma alfabetização
historicamente tardia e de baixa qualidade atualmente. Schneider, Grosch e
Dresch estudam o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic)
e sua contribuição na formação dos professores alfabetizadores de Lages, em
Santa Catarina. Apesar do momento importante para o tema em todo o Brasil,
os autores concluem que “a formação continuada, apesar de proporcionar
momentos de estudo teórico e prático, não chegou a provocar mudanças
conceituais significativas”, convidando-nos, novamente, a entender como as políticas públicas educacionais podem, de fato, contribuir para sua efetividade
no mundo real da escola. Eis um desfio que se renova!


O artigo de número nove retoma os estudos em torno da desigualdade no Ensino
Superior. Só que agora, os autores focam os estudos sobre a situação de egressos
e evadidos de quatro cursos superiores do Distrito Federal, resultantes da política
de expansão do Ensino Superior. A efetividade dessa política pública é posta em
dúvida por Almeida, Neres, Nunes e Souza Júnior, todos da Universidade de
Brasília (UnB), visto que seus estudos demonstram “um alto número de alunos
desempregados e, entre os empregados, poucos trabalham na sua área de formação,
levantando dúvidas da efetividade da política de expansão de vagas no Ensino
Superior realizada no Brasil”.


O artigo de número 10 desse conjunto, trabalha o tema tolerância como norteador
de suas discussões, e solicita nossa reflexão sobre a contribuição (ou não) das
divisões em grupamentos culturais no processo de aprendizado da tolerância. A
pergunta apresentada é se a identificação cultural – tão necessária para mapear
os modos de vida, práticas e liberdades e caracterizar grupos culturais –,
considerando as definições de territórios próprios, produzem os mesmos limites
para os relacionamentos necessários. A pesquisa de Graff e Lopes, tal qual o
fio de Ariadne no labirinto, nos conduzem em interessante argumentação para
melhor refletirmos, mais uma vez, sobre diversidade de ideias e convergência
de propósitos na Educação.


Escreveu Gomes (1999, p. 267) que “a qualidade do ensino certamente não se
reduz ao desempenho dos alunos nos testes de rendimento, mas incontestavelmente
o inclui”. Logo, pesquisas e discussões que possam aprimorar os debates sobre
o uso da avaliação e a análise de seus resultados como ferramenta de efetivação
e direitos é sempre bem-vinda. Nessa direção, Rodrigo Travitzki apresenta um
estudo sobre o grau de incerteza do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(Ideb), a fim de aprimorar sua utilização, visto que seu uso, como já escreveram,
“significou uma grande e positiva mudança no debate educacional brasileiro”,
solicitando mais e melhores informações para que alcance suas finalidades. O
título “Qual é o grau de incerteza do Ideb e por que isso importa” é, por si só,
um grande convite à leitura e à reflexão.


O artigo de Página Aberta traz provocações: a Educação para o século XXI e a
aprendizagem ao longo da vida, dentre outras. Após ampla pesquisa em bases
literárias, visitas e entrevistas, os autores Chiappe, Ternent de Sampe, Wills e
Restrepo, todos da Universidad de La Sabana, Colômbia, apresentam muitas conclusões, de onde extraímos algumas para reflexões: “Se alguma escola
considerar os resultados aqui como um guia estratégico, descobrirá rapidamente
que eles não são universalmente aplicáveis; sua pertinência é claramente uma
função do contexto social em que são revisadas”. “Novas Pedagogias” não são
realmente consideradas novas, elas estão aparecendo com um novo potencial como
“belezas adormecidas” e, por fim, “Um ecossistema de aprendizado digital – e o
aprendizado ao longo da vida – deve ser mais do que um mero substrato de apoio
à aprendizagem; deve ser um espaço no qual todas as categorias mencionadas
nos resultados sejam organizadas e possam se desenvolver e articular complexas
interações entre atores educacionais com base na sinergia sociotécnica”. Certamente
um bom convite à leitura.


Esse conjunto de artigos que entregamos aos leitores da Ensaio são, pois, o
melhor exemplo de leitura plural e densa, da diversidade de visão, de análise e
de temas, sempre preocupados com as desigualdades que precisam ser superadas
e orientados pela convergência de propósitos em contribuir para que a Educação
cumpra seus maiores e melhores objetivos junto àqueles que ela alcança por meio
dos diversos níveis e sistemas de ensino.


Boa leitura!


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Referências


CANDIDO, A. Antonio Candido inidica 10 livros para conhecer o Brasil. Blog da Boitempo, São Paulo, 17 ago. 2013. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2013/05/17/antonio-candido-indica-10-livros-para-conhecer-o-brasil/. Acesso em: 16 fev. 2020.

CHRISPINO, A. Introdução ao estudo das Políticas Públicas: uma visão interdisciplinar e contextualizada. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2016.

CHRISPINO, A.; BAYMA, F.; REZENDE, F. P. Análise e proposta de formação de educadores e administradores em Políticas Públicas. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 20, n. 76, p. 555-586, jul./set. 2012. https://doi.org/10.1590/S0104-40362012000300008

GOMES, C. A. A escola de qualidade para todos: abrindo as camadas da cebola. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 13, n. 48, p. 281-306, jul./set. 2005. https://doi.org/10.1590/S0104-40362005000300002

GOMES, C. A. Sucesso e fracasso no ensino médio. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 7, n. 24, p. 259-280, jul./set. 1999.

RIBEIRO, S. C. A pedagogia da repetência. Estudos Avançados, São Paulo, v. 12, n. 5, p. 7-21, maio/ago.1991. https://doi.org/10.1590/S0103-40141991000200002

SERRES, M. Polegarzinha. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2011.




DOI: http://dx.doi.org/10.1590/s0104-40362019002801070001

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